Execução Fiscal 0157884-86.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães

Partes do Processo

DENISE ROQUE PIRES SAHD

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS MARTINS ALBUQUERQUE

OAB/CE 20448·CPF·Representa: Autor

JOAO VICENTE LEITAO

OAB/CE 21155·CPF·Representa: Autor

ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA

OAB/CE 13748·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

DENISE ROQUE PIRES SAHD

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026. Documento: 186735165

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 186735165

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186735165

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 19:28

Julgado improcedente o pedido

05/05/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:56

Processo Reativado

20/10/2025, 10:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2023, 11:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Sentença em 07/05/2026. Documento: 186735165

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 186735165

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186735165

05/05/2026, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 19:28

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 19:28

Sentença

•05/05/2026, 19:28

05/05/2026, 19:28

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 10:56

Processo Reativado

20/10/2025, 10:56

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

20/10/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 17:29

Conclusos para decisão

15/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VICENTE LEITAO em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2023, 11:04

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DENISE ROQUE PIRES SAHD EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h Comportando a causa julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC/15, diga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0157884-86.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DENISE ROQUE PIRES SAHD EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h Comportando a causa julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC/15, diga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0157884-86.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DENISE ROQUE PIRES SAHD EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R. h Comportando a causa julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC/15, diga Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0157884-86.2019.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:15

Apensado ao processo 0197055-50.2019.8.06.0001

17/02/2023, 14:12

Apensado ao processo 0401893-86.2018.8.06.0001

17/02/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2023, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2023, 13:34

Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/02/2023, 18:22

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se a decisão da Turma Recursal (fls. 478/482) redistribuindo-se os autos para uma das Varas de Execução Fiscal da Comarca de Fortaleza. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2023.

03/02/2023, 14:35

Mov. [40] - Conclusão

31/01/2023, 08:23

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

31/01/2023, 08:23

Mov. [38] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 08:23

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

29/11/2021, 13:09

Mov. [36] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:09

Mov. [35] - Certidão emitida

29/11/2021, 13:09

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

26/11/2021, 12:02

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02459627-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/11/2021 16:16

25/11/2021, 16:43

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0598/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732

10/11/2021, 21:19

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2021, 01:47

Mov. [30] - Documento Analisado

08/11/2021, 16:38

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 10:58

Mov. [28] - Conclusão

03/11/2021, 14:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02408042-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 02/11/2021 10:31

02/11/2021, 10:45

Mov. [26] - Certidão emitida

28/10/2021, 03:50

Mov. [25] - Decurso de Prazo

15/10/2021, 16:21

Mov. [24] - Certidão emitida

15/10/2021, 16:20

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/07/2021, 19:03

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

15/07/2021, 05:48

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01389340-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/07/2021 03:33

14/07/2021, 03:58

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 12:06

Mov. [19] - Certidão emitida

13/07/2021, 07:09

Mov. [18] - Documento Analisado

13/07/2021, 05:53

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2021, 11:34

Mov. [16] - Concluso para Sentença

14/07/2020, 10:20

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00708650-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2019 06:56

22/09/2019, 07:20

Mov. [14] - Certidão emitida

19/09/2019, 11:48

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2019.

19/09/2019, 11:33

Mov. [12] - Concluso para Despacho

19/09/2019, 10:43

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

19/09/2019, 10:42

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00707253-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 09:49

19/09/2019, 10:25

Mov. [9] - Certidão emitida

09/08/2019, 14:34

Mov. [8] - Documento

09/08/2019, 14:34

Mov. [7] - Documento

09/08/2019, 14:33

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/187709-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2019 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

08/08/2019, 15:30

Mov. [5] - Certidão emitida

08/08/2019, 14:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 13:28

Mov. [3] - Concluso para Despacho

08/08/2019, 12:12

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/08/2019, 14:26

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/08/2019, 14:26

Despacho

•17/10/2025, 17:29

Despacho

•23/02/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:54

Ementa

•21/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:28

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/05/2026, 19:28

Sentença

•05/05/2026, 19:28

Despacho

•17/10/2025, 17:29

Despacho

•23/02/2023, 10:53

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:54

Ementa

•21/11/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 20:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 18:02

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2022, 11:08

Documentos Diversos

•04/11/2021, 10:58

Sentença

•07/07/2021, 11:34

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2019, 11:33

Documentos Diversos

•08/08/2019, 13:28