Cumprimento de sentença 0000126-47.2006.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2006

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

FRANCISCO NERY DE HOLANDA MAIA

CPF

Autor

FRANCISCO NERY HOLANDA MAIA

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE.

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLEYDSON RAMON ROCHA CHAVES

OAB/CE 15184·CPF·Representa: Autor

ALBANY RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 33357·CPF·Representa: Autor

ALEXIA VIVIAN RODRIGUES DE SOUZA

OAB/CE 33708·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MACEDO MAIA

OAB/CE 15994·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185454616

03/12/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185454616

02/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185454616

01/12/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACEDO MAIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:59

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175803669

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175803669

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175803669

23/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:11

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 185454616

03/12/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

02/12/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 185454616

02/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2025, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185454616

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 17:01

Decisão

•02/12/2025, 12:56

01/12/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 19:12

Decorrido prazo de ALEXANDRE MACEDO MAIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 05:59

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175803669

25/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 08:34

Confirmada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025 Documento: 175803669

24/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175803669

23/09/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

05/06/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

04/06/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/11/2024, 21:21

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2024, 11:06

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88231366

21/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88231366

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO NERY HOLANDA MAIA Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE., MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE Vi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000126-47.2006.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias]

20/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88231366

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88231366

19/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/06/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 17:04

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84894720

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO NERY HOLANDA MAIA Requerido: REU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CE., MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE In Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000126-47.2006.8.06.0115 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [1/3 de férias]

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84894720

26/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84894720

25/04/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2024, 16:04

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80871297

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE Rua João Maria de Freitas, Nº 1147, Bairro João XXIII - CEP 62900-000, Telefone: (88) 3423-1528 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROC;0000126-47.2006.8.06.0115 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Francisco Nery Holanda Maia Municipio de Limoeiro do Norte - Ce. Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça-CE e Portaria 02/20

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80871297

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80871297

07/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:04

Juntada de ofício

07/03/2024, 14:01

Juntada de ofício

07/03/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:53

Cancelada a movimentação processual Mov. [101] - Concluso para Despacho

07/03/2024, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2024, 11:07

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/01/2024, 18:19

Mov. [106] - Documento

30/11/2023, 16:36

Mov. [105] - Certidão emitida

30/11/2023, 16:35

Mov. [104] - Apensado: Apenso o processo 0010461-13.2015.8.06.0115 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao

30/11/2023, 15:31

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

07/11/2023, 13:07

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01808904-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2023 10:45

07/11/2023, 10:54

Mov. [100] - Certidão emitida

04/10/2023, 14:45

Mov. [99] - Petição juntada ao processo

04/10/2023, 12:59

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01807825-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 18:21

03/10/2023, 19:00

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01807817-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 17:39

03/10/2023, 17:49

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0330/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 23:55

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 12:28

Mov. [94] - Certidão emitida

21/09/2023, 11:54

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2023, 11:53

Mov. [92] - Expedição de documento

21/09/2023, 11:51

Mov. [91] - Certidão emitida

21/09/2023, 11:49

Mov. [90] - Concluso para Despacho

12/09/2023, 13:01

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01806973-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2023 13:54

06/09/2023, 14:21

Mov. [88] - Conclusão

15/06/2023, 14:00

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01804213-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 15:31

14/06/2023, 15:33

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 22:34

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 02:43

Mov. [84] - Certidão emitida

12/05/2023, 12:11

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, emanada da Corregedoria Geral de Justica/CE e Portaria 02/2019 deste Juizo, ante a juntada da informacao de fls.166, cumprir o determinado em decisao de fls.164. Exp. Nec.

12/05/2023, 12:11

Mov. [82] - Concluso para Despacho

04/05/2023, 14:49

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WLIM.23.01802971-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/05/2023 11:09

04/05/2023, 11:26

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2023, 10:18

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2023, 18:03

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01809311-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2022 22:01

29/10/2022, 23:36

Mov. [77] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 14:15

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01809205-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2022 11:25

26/10/2022, 11:38

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0374/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952

20/10/2022, 22:27

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0374/2022 Teor do ato: Intimar as partes para manifestacao sobre a planilha atualizada de calculo, fls. 150/154, prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Macedo Maia (OAB 15994/CE)

19/10/2022, 07:31

Mov. [73] - Certidão emitida

18/10/2022, 15:58

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar as partes para manifestacao sobre a planilha atualizada de calculo, fls. 150/154, prazo de 10 (dez) dias.

18/10/2022, 15:38

Mov. [71] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLVO O PROCESSO, CALCULOS JUDICIAIS REALIZADOS.

12/08/2022, 15:56

Mov. [70] - Expedição de documento

12/08/2022, 15:56

Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

10/08/2022, 14:27

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Remeter eletronicamente os autos ao Setor de Calculos do TJCE, conforme requerido a fl. 147.

26/07/2022, 12:13

Mov. [67] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 14:29

Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WLIM.22.01805332-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2022 10:06

22/06/2022, 10:18

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0216/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

21/06/2022, 02:25

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0216/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Alexandre Macedo Maia (OAB 15994/CE)

15/06/2022, 12:15

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que entender de direito, prazo de 10 (dez) dias.

14/06/2022, 19:03

Mov. [62] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 15:01

Mov. [61] - Conclusão

26/01/2021, 20:41

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA N 61/2021 TJCE

26/01/2021, 20:41

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA N 61/2021 TJCE

26/01/2021, 20:41

Mov. [58] - Correção de classe: Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDêNCIAS (1199) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Pedido de Providencias para Procedimento Comum Civel.

26/01/2021, 20:40

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/10/2020, 02:52

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

16/09/2020, 04:55

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0509/2020 Data da Disponibilizacao: 02/04/2020 Data da Publicacao: 03/04/2020 Numero do Diario: 2348 Pagina: 663

03/04/2020, 08:33

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0509/2020 Teor do ato: Intimacao do deferimento dos pedidos de fl. 137. Advogados(s): Gleydson Ramon Rocha Chaves (OAB 15184/CE), Alexandre Macedo Maia (OAB 15994/CE), Alexia Vivian Rodrigues de Souza (OAB 33708/CE), Albany Rodrigues de Souza (OAB 33357/CE)

01/04/2020, 12:15

Mov. [53] - Mero expediente: Intimacao do deferimento dos pedidos de fl. 137.

29/11/2019, 15:39

Mov. [52] - Trânsito em julgado: 23/01/2014

19/11/2019, 15:08

Mov. [51] - Conclusão

21/10/2019, 09:33

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara da Comarca de Limoeiro do Norte

26/06/2019, 16:50

Mov. [50] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/06/2019, 16:50

Mov. [47] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Alexia Vivian Rodrigues de Souza

25/06/2019, 10:50

Mov. [48] - Recebidos os Autos pelo Advogado

25/06/2019, 10:50

Mov. [46] - Documento: Da peticao

18/06/2019, 10:01

Mov. [45] - Documento: Remessa de Certidao de Remessa de Publicacao

17/06/2019, 13:40

Mov. [44] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2019, 13:26

Mov. [43] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO est. 8 E2 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

02/10/2017, 13:46

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A COMARCA DE ORIGEM COM PLANILHA DE CALCULO - Local: SERVICO DE CALCULOS JUDICIAIS

24/02/2017, 11:36

Mov. [41] - Ato ordinatório: ATO ORDINATORIO recebidos os autos da MM Juiza (mesa estatistica) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

27/09/2016, 16:07

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/08/2015, 16:17

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO AG. JULGAM. EMBARGOS - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/08/2015, 16:17

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/08/2015, 15:36

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. EVILAZIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA C/PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

12/05/2015, 12:53

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. EVILAZIO FUNCIONARIO: GILVANDO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 14/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 19/04/2015 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/04/2015, 14:06

Mov. [35] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/04/2015, 10:56

Mov. [34] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - CENTRAL MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/03/2015, 09:50

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

06/03/2015, 13:14

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

06/03/2015, 13:11

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO TEOR: INTIM. PARTE, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

20/11/2014, 10:09

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ASSINAR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/11/2014, 16:38

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/11/2014, 16:13

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO TEOR: INTIMAR ADV. DJ. EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/09/2014, 09:23

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

24/04/2014, 08:02

Mov. [26] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: CAIXA N833 SEJUD-I ESTE PROCESSO FOI TRANSFORMADO EM ELETRONICO, PARA ACESSA-LO, ACESSE O PORTAL HTTP://ESAJ.TJCE.JUS.BR/CPO - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE

10/10/2012, 10:15

Mov. [25] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/11/2011, 08:16

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO DECORRIDO PRAZO E NADA APRESENTADO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/10/2011, 10:03

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO PELO DIARIO, DP. 11.10.11 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/09/2011, 11:38

Mov. [22] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMACAO PELO DIARIO, EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

22/08/2011, 08:15

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO JUNT. APELACAO INTERPOSTA PELO PROMOVIDO NO PRAZO LEGAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/08/2011, 13:18

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO VISTA A DR. EVILAZIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

29/06/2011, 10:11

Mov. [19] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO INTIMAR DO EVILAZIO E DR. ALEXANDRE MARCELO POR EDITAL - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

10/05/2011, 09:30

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

28/06/2010, 09:49

Mov. [17] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES INTIMAR DR. EVILAZIO SOARES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

18/05/2010, 09:38

Mov. [16] - Decisão requisita informações: DECISAO REQUISITA INFORMACOES EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/04/2010, 10:38

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO JULG. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

26/02/2010, 09:22

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS AGUARDANDO RAZOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/07/2009, 14:09

Mov. [13] - Audiência de instrução e julgamento realizada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA Resumo : AG. MUNIC. APRES. RAZOES-DR. EVILAZIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

09/07/2009, 12:00

Mov. [12] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/07/2009 HORA DA AUDIENCIA: 12:00 EXP. MAND. INT. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

13/10/2008, 11:16

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

21/05/2007, 07:43

Mov. [10] - Expedição de mandado de intimação para audiência: EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO PARA AUDIENCIA AUD. 17/05/07 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

07/11/2006, 10:39

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

23/06/2006, 09:34

Mov. [8] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO NADA REQUERIDO, CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

05/06/2006, 13:26

Mov. [7] - Juntada do mandado de citação: JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO DP. 04/06/06 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

04/04/2006, 12:19

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

13/03/2006, 13:23

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL TOMBO: 5525/06 CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/02/2006, 09:34

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA PRIVATIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

15/02/2006, 08:10

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/02/2006, 12:30

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

14/02/2006, 12:30

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE

13/02/2006, 09:38

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:11

Despacho

•06/06/2025, 10:58

Pedido de reconsideração de decisão

•04/06/2025, 15:35

Decisão

•11/11/2024, 21:21

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Despacho

•25/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:04

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:11

Interlocutória

•04/05/2023, 10:18

Todos os documentos(76)

Decisão

•23/03/2026, 17:01

Decisão

•02/12/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:11

Despacho

•06/06/2025, 10:58

Pedido de reconsideração de decisão

•04/06/2025, 15:35

Decisão

•11/11/2024, 21:21

Despacho

•18/06/2024, 17:21

Despacho

•25/04/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 14:04

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 12:11

Interlocutória

•04/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 19:03

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2019, 09:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Voto Relator

•21/10/2019, 09:33

Ementa

•21/10/2019, 09:33

Ementa

•21/10/2019, 09:33

Ementa

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Sentença

•21/10/2019, 09:33

Sentença

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2019, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2019, 09:33

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:33

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32

Documentos Diversos

•21/10/2019, 09:32