Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0253768-74.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA FONTENELE DOS SANTOS

OAB/CE 27362·CPF·Representa: Autor

CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR

OAB/CE 25371·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193052500

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193052500

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193052500

06/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 06:05

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:27

Processo Reativado

22/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:04

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 193052500

10/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 193052500

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193052500

06/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 21:30

Decisão

•23/01/2026, 12:39

06/03/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 21:30

Conclusos para despacho

13/02/2026, 18:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 07:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

13/02/2026, 07:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/02/2026, 06:05

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2026, 12:39

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:27

Processo Reativado

22/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de VANESSA FONTENELE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:57

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 79076358

11/03/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 79076358

11/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0253768-74.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tutela de Urgência] Trata-se de Ação Ordiná

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO CEARA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0253768-74.2021.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Tutela de Urgência] Trata-se de Ação Ordiná

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79076358

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79076358

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79076358

07/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79076358

07/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 17:30

Julgado improcedente o pedido

01/03/2024, 02:01

Conclusos para despacho

23/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:56

Conclusos para despacho

30/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de réplica

10/12/2022, 14:20

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/11/2022, 00:05

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939

30/09/2022, 21:34

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 02:07

Mov. [23] - Documento Analisado

28/09/2022, 16:04

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 11:45

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição

13/09/2022, 10:40

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/08/2022, 13:02

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02284058-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 11:28

09/08/2022, 11:50

Mov. [18] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

29/06/2022, 09:55

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2022, 17:08

Mov. [16] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

22/06/2022, 15:38

Mov. [15] - Documento Analisado

22/06/2022, 12:27

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2022, 19:09

Mov. [13] - Concluso para Despacho

12/11/2021, 08:25

Mov. [12] - Certidão emitida

14/10/2021, 06:41

Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

14/10/2021, 06:40

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

14/10/2021, 06:40

Mov. [9] - Decurso de Prazo

14/10/2021, 06:40

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0285/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671

10/08/2021, 21:19

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0285/2021 Teor do ato: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Expediente necessário. Advogados(s): Vanessa Fontenele dos Santos (OAB 27362/CE), Clivia Pinheiro de Lavor (OAB 25371/CE)

09/08/2021, 11:45

Mov. [6] - Documento Analisado

09/08/2021, 11:23

Mov. [5] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Expediente necessário.

07/08/2021, 10:56

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/08/2021 através da guia nº 001.1257025-74 no valor de 96,03

06/08/2021, 16:02

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1257025-74 - Custas Iniciais

05/08/2021, 23:22

Mov. [2] - Conclusão

05/08/2021, 22:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2021, 22:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 22:05

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•07/03/2024, 17:30

Sentença

•01/03/2024, 02:01

Despacho

•16/05/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•20/06/2022, 19:09

Documentos Diversos

•07/08/2021, 10:56