Execução Fiscal 0015925-70.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0015925-70.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153116935

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153116935

06/05/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153116935

05/05/2025, 09:19

Juntada de ato ordinatório

05/05/2025, 09:18

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/05/2025, 08:45

Juntada de certidão

05/05/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:28

Transitado em Julgado em 22/01/2025

24/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:44

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132836306

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132836306

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015925-70.2017.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.420,92. Parte Executada no curso do processo via postal (ID: 43238724). Realizada a constrição nos ativos financeiros da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 3.051,11, a mesma se manifesta nos autos informando a quitação do débito, requerendo a extinção do feito (iD: 67780295) Após, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 87422155). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 3.051,11 / protocolo nº iD: 67780295). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, pelo princípio da causalidade, visto que o pagamento do débito fora realizado após citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

Juntada de certidão

22/01/2025, 14:34

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0015925-70.2017.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE EUSEBIO em desfavor de FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R$ 1.420,92. Parte Executada no curso do processo via postal (ID: 43238724). Realizada a constrição nos ativos financeiros da Parte Executada, por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 3.051,11, a mesma se manifesta nos autos informando a quitação do débito, requerendo a extinção do feito (iD: 67780295) Após, a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 87422155). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 3.051,11 / protocolo nº iD: 67780295). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais, pelo princípio da causalidade, visto que o pagamento do débito fora realizado após citação. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 21 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153116935

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153116935

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153116935

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUSEBIO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO DIOGENES MACHADO em 14/02/2025 23:59.

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 24/01/2025. Documento: 132836306

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132836306

Juntada de certidão

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