Execução Fiscal 3012533-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 60.472,42

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 10:36

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105271073

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105271073

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3012533-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação da retro Exequente, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105271073

20/09/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 08:49

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Todas as movimentações(33)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/10/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/10/2024, 10:36

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105271073

24/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105271073

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3012533-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA DECISÃO Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Diante da manifestação da retro Exequente, demonstrando que houve a celebração de acordo de pagamento mediante parcelamento, DECLARO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM EXECUÇÃO, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN. Por conseguinte, SUSPENDA-SE a presente Execução Fiscal pelo espaço de tempo requerido, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil de 2015. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA CREDORA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar seus reais interesses no prosseguimento do feito, voltando-me conclusos empós. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de setembro de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

23/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105271073

20/09/2024, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 08:49

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:20

Decorrido prazo de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:10

Decorrido prazo de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:09

Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80902911

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3012533-89.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA D E S P A C H O Visto em inspeção - Portaria 01/2024. CLS. Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA em face de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidã

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80902911

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80902911

08/03/2024, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de COCAL HOTELARIA E TURISMO LTDA em 26/07/2023 23:59.

13/09/2023, 07:49

Juntada de entregue (ecarta)

24/07/2023, 03:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:39

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:29

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:29

Documentos

DECISÃO

•20/09/2024, 08:49

DESPACHO

•08/03/2024, 08:18

DESPACHO

•08/03/2024, 08:18

DESPACHO

•25/09/2023, 08:39

DESPACHO

•21/03/2023, 14:39