Cumprimento de sentença 0270884-93.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 02/05/2025

17/05/2025, 19:49

Juntada de Certidão

17/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:16

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142804736

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142804736

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RODOLFO MORAIS DA CUNHA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RODOLFO MORAIS DA CUNHA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142804736

01/04/2025, 09:03

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/05/2025, 19:49

Transitado em Julgado em 02/05/2025

17/05/2025, 19:49

Juntada de Certidão

17/05/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:31

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:16

Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142804736

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142804736

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - RODOLFO MORAIS DA CUNHA Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RODOLFO MORAIS DA CUNHA. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142804736

01/04/2025, 09:03

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140948522

31/03/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/03/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140948522

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H. Conclusos. Considerando o decurso do prazo da intimação do Estado do Ceará, para proceder com a quitação da ROPV id 111702317, intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito Intimação - RODOLFO MORAIS DA CUNHA

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140948522

27/03/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/03/2025, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:39

Juntada de outros documentos

23/10/2024, 13:39

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80823256

12/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0270884-93.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - CE32467 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal com

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80823256

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80823256

08/03/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:50

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

15/11/2023, 17:31

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/08/2023, 01:58

Mov. [38] - Desarquivamento

06/10/2022, 15:56

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

13/08/2022, 04:13

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0787/2022Data da Publicacao: 05/08/2022Numero do Diario: 2900

04/08/2022, 19:54

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 01:33

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

02/08/2022, 13:49

Mov. [33] - Documento Analisado

02/08/2022, 13:49

Mov. [32] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 11:13

Mov. [31] - Conclusão

01/08/2022, 16:17

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02264616-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 01/08/2022 14:35

01/08/2022, 14:53

Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

27/07/2022, 18:22

Mov. [28] - Definitivo

27/07/2022, 18:22

Mov. [27] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

26/07/2022, 21:46

Mov. [26] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado

26/07/2022, 21:45

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/07/2022, 03:26

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0728/2022Data da Publicacao: 28/06/2022Numero do Diario: 2872

27/06/2022, 18:57

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 01:34

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/06/2022, 14:34

Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/06/2022, 14:33

Mov. [20] - Documento Analisado

23/06/2022, 14:33

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca

23/06/2022, 14:32

Mov. [18] - Informação

23/06/2022, 14:31

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 12:40

Mov. [16] - Concluso para Despacho

09/06/2022, 10:14

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01368909-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/06/2022 21:49

09/06/2022, 06:58

Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/06/2022, 03:14

Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

23/05/2022, 15:15

Mov. [12] - Documento Analisado

23/05/2022, 15:14

Mov. [11] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2022, 08:29

Mov. [10] - Encerrar análise

02/02/2022, 23:11

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/12/2021, 14:40

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02494070-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/12/2021 11:57

10/12/2021, 12:08

Mov. [7] - Certidão emitida

01/11/2021, 04:37

Mov. [6] - Certidão emitida

21/10/2021, 15:51

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/10/2021, 13:40

Mov. [4] - Documento Analisado

21/10/2021, 13:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 11:54

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/10/2021, 10:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/10/2021, 10:30

Documentos

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:02

Intimação da Sentença

•01/04/2025, 09:02

Sentença

•28/03/2025, 10:09

Despacho

•21/03/2025, 16:51

Despacho

•23/10/2024, 14:39

Despacho

•06/03/2024, 18:59

Despacho

•01/02/2024, 11:04

Interlocutória

•02/08/2022, 11:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/08/2022, 14:53

Sentença

•21/06/2022, 12:40

Interlocutória

•23/05/2022, 08:29

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 11:54