Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0669126-49.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2003

Valor da Causa

R$ 85.551,77

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DAMIAO SILVA

Autor

AGNALDO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Autor

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA

Autor

ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA

Autor

LIDIANA DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

DAMIAO SILVA

Autor

AGNALDO CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Autor

MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA

Autor

ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA

Autor

LIDIANA DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

14/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80794339

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Damiao Silva e outros (4) Requerido: REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado do Ceara e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0669126-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 77564763 por Damião Silva e seu causídico Francisco Aprígio da Silva em f

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80794339

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80794339

08/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:00

Juntada de ofício

20/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 12:04

Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 18:12

Todas as movimentações(253)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 11:28

Transitado em Julgado em 07/05/2024

14/05/2024, 11:28

Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:18

09/04/2024, 01:34

Publicado Intimação da Sentença em 12/03/2024. Documento: 80794339

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: Damiao Silva e outros (4) Requerido: REQUERIDO: Procuradoria Geral do Estado do Ceara e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0669126-49.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Revisão] Vistos em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID 77564763 por Damião Silva e seu causídico Francisco Aprígio da Silva em f

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80794339

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80794339

08/03/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024, 16:01

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:00

Juntada de ofício

20/02/2024, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/02/2024, 12:04

Mov. [239] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/12/2023, 18:12

Mov. [238] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

13/12/2023, 00:28

Mov. [237] - Documento

13/11/2023, 13:01

Mov. [236] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

13/11/2023, 13:00

Mov. [235] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

13/11/2023, 12:59

Mov. [234] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/197063-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2023 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

10/11/2023, 13:03

Mov. [233] - Documento Analisado

11/10/2023, 14:59

Mov. [232] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeca o mandado folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente ao Oficio de Requisicao de Pequeno Valor RPV, em pagina 325.

11/10/2023, 11:29

Mov. [231] - Documento

10/10/2023, 11:59

Mov. [230] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/07/2023, 16:44

Mov. [229] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/05/2023, 03:57

Mov. [228] - Conclusão

24/05/2023, 13:21

Mov. [227] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02074961-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2023 11:20

24/05/2023, 11:43

Mov. [226] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0096/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 21:14

Mov. [225] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 02:14

Mov. [224] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/05/2023, 15:41

Mov. [223] - Documento Analisado

12/05/2023, 13:43

Mov. [222] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023, 13:41

Mov. [221] - Encerrar documento - restrição

12/05/2023, 13:40

Mov. [220] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2023, 14:25

Mov. [219] - Conclusão

09/05/2023, 13:14

Mov. [218] - Ofício

28/04/2023, 15:20

Mov. [217] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

28/04/2023, 15:17

Mov. [216] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

12/04/2023, 15:52

Mov. [215] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de pagina 312.

11/04/2023, 16:55

Mov. [214] - Conclusão

11/04/2023, 14:03

Mov. [213] - Mero expediente: Conforme manifestacao dos sucessores habilitados, expeca-se o devido Oficio Precatorio em favor do Espolio de Damiao da Silva, observando os dados bancarios e documentacao 242/245 e 311.

01/03/2023, 11:18

Mov. [212] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 23:53

Mov. [211] - Concluso para Despacho

28/02/2023, 12:52

Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01872739-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2023 12:37

13/02/2023, 12:47

Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/02/2023, 03:05

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0016/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010

04/02/2023, 01:45

Mov. [207] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2023, 02:06

Mov. [206] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/02/2023, 13:18

Mov. [205] - Documento Analisado

01/02/2023, 13:18

Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2023, 14:54

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:33

Mov. [202] - Encerrar análise

10/11/2022, 17:22

Mov. [201] - Conclusão

03/11/2022, 15:58

Mov. [200] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

03/11/2022, 15:56

Mov. [199] - Documento

20/10/2022, 09:20

Mov. [198] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

20/10/2022, 09:19

Mov. [197] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

19/10/2022, 17:37

Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 11:33

Mov. [195] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 14:16

Mov. [194] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:03

Mov. [193] - Conclusão

09/09/2022, 13:28

Mov. [192] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02361306-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/09/2022 11:20

09/09/2022, 11:55

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0550/2022 Data da Publicacao: 02/09/2022 Numero do Diario: 2919

01/09/2022, 20:18

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 11:46

Mov. [189] - Documento Analisado

31/08/2022, 08:42

Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:04

Mov. [187] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/08/2022, 16:38

Mov. [186] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

26/08/2022, 16:37

Mov. [185] - Encerrar documento - restrição

11/08/2022, 11:38

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:27

Mov. [183] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:20

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

29/07/2022, 03:06

Mov. [181] - Conclusão

28/07/2022, 12:24

Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02258088-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2022 11:54

28/07/2022, 12:16

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0498/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889

20/07/2022, 20:58

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 02:09

Mov. [177] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/07/2022, 13:36

Mov. [176] - Documento Analisado

18/07/2022, 13:36

Mov. [175] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 08:57

Mov. [174] - Conclusão

13/07/2022, 17:02

Mov. [173] - Ofício

13/07/2022, 15:00

Mov. [172] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

13/07/2022, 14:58

Mov. [171] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

01/07/2022, 11:17

Mov. [170] - Encerrar análise

01/07/2022, 11:16

Mov. [169] - Mero expediente: Considerando a peticao de fl. 279, pedido de destaque de honorarios (contrato de fls 170/172), o tenho por deferido. A SEJUD para a imediata expedicao de novo Precatorio. Cumpra-se.

29/06/2022, 14:31

Mov. [168] - Conclusão

24/06/2022, 14:45

Mov. [167] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 19:44

Mov. [166] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

13/06/2022, 19:44

Mov. [165] - Petição juntada ao processo

23/05/2022, 11:01

Mov. [164] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/05/2022, 03:02

Mov. [163] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02103585-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 12:05

20/05/2022, 12:24

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0367/2022 Data da Publicacao: 16/05/2022 Numero do Diario: 2843

13/05/2022, 19:28

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 13:36

Mov. [160] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/05/2022, 13:11

Mov. [159] - Documento Analisado

12/05/2022, 13:11

Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 21:35

Mov. [157] - Documento

11/05/2022, 10:32

Mov. [156] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

11/05/2022, 10:31

Mov. [155] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

01/05/2022, 20:37

Mov. [154] - Mero expediente: A secretaria para que expeca o precatorio, conforme ja determinado em despacho exarado as fls. 266. Cumpra-se.

30/04/2022, 11:07

Mov. [153] - Concluso para Despacho

27/04/2022, 14:31

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:09

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 19:10

Mov. [150] - Documento

13/04/2022, 17:27

Mov. [149] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica

13/04/2022, 17:27

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 19:07

Mov. [147] - Encerrar análise

22/03/2022, 13:39

Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

22/03/2022, 13:37

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição

18/03/2022, 15:44

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:08

Mov. [143] - Conclusão

08/03/2022, 15:03

Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

27/02/2022, 02:44

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01910425-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/02/2022 10:51

25/02/2022, 10:58

Mov. [140] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2022 Data da Publicacao: 18/02/2022 Numero do Diario: 2787

17/02/2022, 21:14

Mov. [139] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2022, 12:39

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/02/2022, 11:49

Mov. [137] - Documento Analisado

16/02/2022, 11:49

Mov. [136] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2022, 12:45

Mov. [135] - Conclusão

08/02/2022, 17:05

Mov. [134] - Certidão emitida

07/02/2022, 14:48

Mov. [133] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilhas de calculos

07/02/2022, 14:48

Mov. [131] - Documento

07/02/2022, 14:47

Mov. [132] - Documento

07/02/2022, 14:46

Mov. [130] - Encerrar análise

19/01/2022, 13:15

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:21

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

09/01/2022, 18:06

Mov. [127] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

13/12/2021, 11:05

Mov. [126] - Mero expediente: Autos a Contadoria, conforme ja determinado em decisao de pagina 235. Expediente necessario.

09/12/2021, 20:16

Mov. [125] - Evolução da Classe Processual

09/12/2021, 15:47

Mov. [124] - Conclusão

09/12/2021, 15:46

Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02488674-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2021 13:36

08/12/2021, 13:46

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0562/2021 Data da Publicacao: 01/12/2021 Numero do Diario: 2745

01/12/2021, 00:53

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2021, 12:32

Mov. [120] - Documento Analisado

29/11/2021, 11:44

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 20:41

Mov. [118] - Conclusão

05/11/2021, 17:30

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

25/10/2021, 09:03

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02386285-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/10/2021 13:07

21/10/2021, 13:23

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0426/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715

13/10/2021, 20:54

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021, 09:34

Mov. [113] - Documento Analisado

11/10/2021, 08:30

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 15:04

Mov. [111] - Conclusão

24/09/2021, 16:30

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02298227-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2021 08:23

10/09/2021, 08:29

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0324/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687

02/09/2021, 02:22

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0324/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 219, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos venham-me conclusos para decisao. Exp. Necessarios. Advogados(s): Francisco Aprigio da Silva (OAB 9073/CE)

31/08/2021, 09:37

Mov. [107] - Documento Analisado

31/08/2021, 08:14

Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao de fls. 219, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos venham-me conclusos para decisao. Exp. Necessarios.

25/08/2021, 16:03

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

19/05/2021, 13:09

Mov. [104] - Certidão emitida

19/05/2021, 13:09

Mov. [103] - Certidão emitida

17/05/2021, 09:36

Mov. [102] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 11:52

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02047227-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2021 10:46

12/05/2021, 11:12

Mov. [100] - Certidão emitida

06/05/2021, 13:40

Mov. [99] - Documento Analisado

06/05/2021, 13:40

Mov. [98] - Mero expediente: Ouca-se o Estado do Ceara acerca da peticao e documentos de fls. 213/216. Intime-se. Exp. Nec.

04/05/2021, 18:54

Mov. [97] - Conclusão

05/04/2021, 14:10

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01972381-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/04/2021 13:06

05/04/2021, 13:18

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577

24/03/2021, 20:45

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 11:41

Mov. [93] - Documento Analisado

23/03/2021, 09:56

Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2021, 19:24

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

13/02/2021, 04:56

Mov. [90] - Conclusão

11/02/2021, 13:34

Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01865713-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2021 13:35

10/02/2021, 13:53

Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541

02/02/2021, 02:58

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2021, 12:10

Mov. [86] - Documento Analisado

29/01/2021, 11:20

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/01/2021, 16:06

Mov. [84] - Encerrar documento - restrição

26/01/2021, 19:52

Mov. [83] - Concluso para Despacho

18/01/2021, 17:25

Mov. [82] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

27/10/2020, 23:17

Mov. [81] - Certidão emitida

15/10/2020, 11:36

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0558/2020 Data da Publicacao: 07/10/2020 Numero do Diario: 2474

07/10/2020, 00:36

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2020, 10:40

Mov. [78] - Certidão emitida

02/10/2020, 18:28

Mov. [77] - Documento Analisado

02/10/2020, 16:15

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 18:04

Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2020, 15:15

Mov. [74] - Certidão emitida

30/07/2020, 10:55

Mov. [73] - Decurso de Prazo

30/07/2020, 10:54

Mov. [72] - Certidão emitida

21/06/2020, 09:22

Mov. [71] - Certidão emitida

10/06/2020, 12:08

Mov. [70] - Expedição de Carta

10/06/2020, 09:48

Mov. [69] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 166/193), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015. Exp. Necessarios.

08/06/2020, 19:42

Mov. [68] - Conclusão

07/02/2020, 10:47

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01051237-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 16:03

03/02/2020, 16:21

Mov. [66] - Concluso para Despacho

13/01/2020, 14:44

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01011515-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/01/2020 12:33

13/01/2020, 12:39

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2019 Data da Publicacao: 07/01/2020 Numero do Diario: 2291

24/12/2019, 05:05

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2019, 10:03

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o subscritor da peticao de fls. 157/158 para, no prazo de cinco dias, acostar documento comprovando o falecimento do autor, bem como, se for o caso, requerer a habilitacao dos herdeiros.

20/11/2019, 14:42

Mov. [61] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:16

Mov. [60] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Processo devolvido a 5 Vara da Fazenda Publica com os calculos.

12/06/2017, 08:43

Mov. [59] - Documento

12/06/2017, 08:40

Mov. [58] - Documento

12/06/2017, 08:40

Mov. [57] - Conclusão

30/11/2016, 12:21

Mov. [56] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

17/11/2016, 14:56

Mov. [55] - Conclusão

17/10/2016, 11:16

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10473068-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2016 10:45

13/10/2016, 11:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0182/2016 Data da Disponibilizacao: 26/09/2016 Data da Publicacao: 27/09/2016 Numero do Diario: 1531 Pagina: 362/366

27/09/2016, 11:03

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2016, 10:30

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2016, 15:25

Mov. [50] - Conclusão

20/09/2016, 10:12

Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10412258-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2016 11:28

07/09/2016, 11:57

Mov. [48] - Documento

11/08/2016, 17:31

Mov. [47] - Documento

11/08/2016, 17:29

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/110285-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

08/08/2016, 10:35

Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

03/08/2016, 16:48

Mov. [44] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 131.

21/01/2016, 14:11

Mov. [43] - Conclusão

03/11/2015, 11:24

Mov. [42] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10446964-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 29/10/2015 12:12

29/10/2015, 13:41

Mov. [41] - Entranhado: Entranhado o processo 0669126-49.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:

29/10/2015, 13:41

Mov. [40] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca

29/10/2015, 13:41

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0370/2015 Data da Disponibilizacao: 20/10/2015 Data da Publicacao: 21/10/2015 Numero do Diario: 1312 Pagina: 373/374

21/10/2015, 14:54

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2015, 08:04

Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extincao. Exp. Nec.

07/10/2015, 16:42

Mov. [36] - Conclusão

10/03/2015, 10:46

Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 14/01/2015 Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO

09/03/2015, 09:34

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

23/09/2014, 12:22

Mov. [33] - Certidão emitida

23/09/2014, 12:19

Mov. [32] - Processo devolvido do MP

23/09/2014, 11:57

Mov. [31] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.14.71528499-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/09/2014 15:22

18/09/2014, 15:41

Mov. [30] - Concluso para Despacho

30/06/2014, 12:58

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71419190-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/06/2014 14:29

20/06/2014, 14:30

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0189/2014 Data da Disponibilizacao: 04/06/2014 Data da Publicacao: 05/06/2014 Numero do Diario: 976 Pagina: 394 - 395

05/06/2014, 22:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2014, 08:33

Mov. [26] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2014, 09:59

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2014, 11:20

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2014, 08:10

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71363708-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/04/2014 10:36

05/05/2014, 15:59

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 02/05/2014 devido a alteracao da tabela de feriados

29/04/2014, 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2014 Data da Disponibilizacao: 28/03/2014 Data da Publicacao: 31/03/2014 Numero do Diario: 933 Pagina: 160/161

28/03/2014, 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2014, 12:00

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2014, 12:00

Mov. [18] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentenca de fls. 72/75.

21/03/2014, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição

31/01/2011, 12:00

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2010, 19:08

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2010, 12:13

Mov. [13] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/REG. A SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2010, 14:00

Mov. [12] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/2006, 13:39

Mov. [11] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTERIO PUBLICO EM 20/07/06 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/07/2006, 16:07

Mov. [10] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/01/2006, 18:40

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2005, 17:38

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/2004, 11:48

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/10/2004, 12:37

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/08/2004, 14:24

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOL DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2004, 13:06

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2004, 17:34

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PAAR DESPACHO INICIAL] - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2003, 14:16

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 16:41

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

06/05/2003, 12:00

SENTENÇA

•07/03/2024, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2023, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2023, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2023, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:07

Todos os documentos(54)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/03/2024, 15:18

SENTENÇA

•07/03/2024, 16:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2023, 11:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/05/2023, 14:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2023, 16:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 11:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2023, 14:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 11:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/08/2022, 10:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 08:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 14:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/05/2022, 21:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/04/2022, 11:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/04/2022, 19:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 12:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/12/2021, 20:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/11/2021, 20:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/10/2021, 15:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/08/2021, 16:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 18:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/03/2021, 19:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/01/2021, 16:06

TipoProcessoDocumento#551

•01/10/2020, 18:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2020, 19:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/11/2019, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2016, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/08/2016, 16:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/10/2015, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2015, 13:48

EMENTA

•14/01/2015, 10:43

VOTO RELATOR

•14/01/2015, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2014, 17:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2014, 11:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2014, 10:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/11/2014, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2014, 10:16

TipoProcessoDocumento#551

•30/05/2014, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2014, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 22:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07

SENTENÇA

•13/12/2010, 22:07

SENTENÇA

•13/12/2010, 22:07

SENTENÇA

•13/12/2010, 22:07

SENTENÇA

•13/12/2010, 22:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2010, 22:07