Recurso Inominado Cível 3000068-52.2022.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.260,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IRANDETE FERNANDES VIEIRA

CPF 868.***.***-34

Autor

OI S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:52

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OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/CE 46246•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

12/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:27

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32453762

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32453762

08/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32453762

07/01/2026, 17:31

Conhecido o recurso de IRANDETE FERNANDES VIEIRA - CPF: 868.770.543-34 (RECORRENTE) e provido

19/12/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 14:44

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

05/12/2025, 17:14

Publicado Intimação em 03/12/2025. Documento: 31309180

03/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 31309180

02/12/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 16:49

Despacho

•28/11/2025, 12:20

Decisão

•16/09/2025, 16:49

Decisão

•17/12/2024, 21:13

Despacho

•11/09/2024, 17:48

Sentença

•26/08/2024, 14:28

Despacho

•25/07/2024, 16:26

Despacho

•11/12/2023, 15:59

Despacho

•21/08/2023, 16:59

Decisão

•22/09/2022, 15:53

Ata de Audiência de Conciliação

•21/09/2022, 06:36

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