Cumprimento de sentença 3001444-65.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 119.206,74

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:18

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163688990

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163688990

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163688990

04/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:36

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:45

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 01:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024

12/11/2024, 18:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de LOS ANGELES CONDOMINIUM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:57

Publicado Decisão em 18/10/2024. Documento: 109549207

18/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 10:18

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163688990

08/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163688990

07/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163688990

04/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:36

Processo Desarquivado

12/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:45

Juntada de certidão de custas - guia quitada

07/06/2025, 01:41

Juntada de certidão de custas - guia gerada

05/06/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 05/11/2024

12/11/2024, 18:16

Juntada de Certidão

12/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de LOS ANGELES CONDOMINIUM em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:57

Publicado Decisão em 18/10/2024. Documento: 109549207

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 109549207

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001444-65.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): LOS ANGELES CONDOMINIUMPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outros (2) D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração em que argumenta a parte embargante (Id 106973576): Ocorre que a respeitável decisão foi contraditória, pois ao extinguir o processo por ausência de bens executáveis, por inercia da autora, não se ateve ao fato de que em petição de id. 83509296 em 02/04/2024, ou seja, a parte não deixou transcorrer prazo sem indicação de bens. Assim, a autora não deixou transcorrer qualquer prazo sem a indicação de bens passiveis de penhor, visto que o próprio imóvel pode ser penhorado, por razão das taxas de condomínio serem propter rem, cabendo assim a penhor do imóvel para saudar a dívida de condomínio. Parte embargada não intimada para apresentar contrarrazões. A parte exequente foi intimada para apresentar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito (Id 105499575). Conforme se depreende da certidão de Id 106321283, a parte exequente deixou transcorrer, in albis, o prazo assinalado, não havendo se falar, portanto, em qualquer vício na sentença atacada. Eventual manifestação sobre pedido realizado anteriormente deveria ter ocorrido no prazo assinalado antes do julgamento do feito e não em embargos de declaração. Dispositivo Nos termos acima delineados, conheço dos embargos para, no mérito, NEGAR-LHES ACOLHIMENTO. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de decisão elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRAJUIZ DE DIREITOAssinado por certificação digital

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109549207

16/10/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

10/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2024, 11:24

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2024. Documento: 106338448

09/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106338448

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUMREQUERIDO: MANHATTAN LOS ANGELES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, não facultando ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento. Compulsando os autos, observa-se que, as diligências empreendidas no sentido de se localizarem as devedoras ou seus bens penhoráveis restaram frustradas. Intimada para indicar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente deixou transcorrer in albis o prazo dado. Desta forma, não localizados bens penhoráveis da parte Executada, cabível a extinção do processo, mesmo em se tratando de cumprimento de sentença/execução de título judicial. É que, não sendo possível a penhora, de rigor a incidência do disposto no Enunciado 75 do FONAJE: "Enunciado 75 - A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor." INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais] Ante o exposto e considerando a ausência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas, independente de nova conclusão. Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106338448

07/10/2024, 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/10/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de LOS ANGELES CONDOMINIUM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024. Documento: 105499575

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105499575

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado expedido, sem contudo lograr êxito, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte REQUERIDO: MANHATTAN LOS ANGELES - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 24 de setembro de 2024. CAROLINI BERTINI ROCHA Diretora de Secretaria Assinado por certificação digital 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que face a devolução do Mandado, com diligência negativa e conforme autoriza o PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s)

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105499575

24/09/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 19:49

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2024, 15:17

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83187380

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM REQUERIDO: MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MANHATTAN LOS 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83187380

01/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

04/01/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77232732

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): LOS ANGELES CONDOMINIUMPROMOVIDO(A)(S): MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outr

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77232732

19/12/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 07:38

Conclusos para despacho

11/12/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023. Documento: 73100643

11/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73100643

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004 Certifico e dou fé, para os devidos fins, em cumprimento a decisão proferida no ID 72921448 procedi consulta no sistema RENAJUD, objetivando loc

07/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73100643

06/12/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 08:18

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:52

Juntada de certidão

03/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:49

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LOS ANGELES CONDOMINIUM EXECUTADO: MANHA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 16:16

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2023, 17:46

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

20/03/2023, 15:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:34

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE JUNTADA Processo nº 3001444-65.2020.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, nesta data, anexo AR positivo referente à parte LOS ANGELES CON

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:08

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 16:54

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/11/2022, 09:54

Processo Reativado

04/11/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 15:34

Conclusos para decisão

07/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:48

Arquivado Definitivamente

31/07/2022, 17:57

Transitado em Julgado em 31/07/2022

31/07/2022, 17:57

Juntada de Certidão

31/07/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 17:57

Extinto o processo por desistência

30/07/2022, 10:11

Homologada a Transação

30/07/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de MANHATTAN LOS ANGELES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA. em 01/07/2022 23:59:59.

02/07/2022, 01:02

Juntada de certidão

30/06/2022, 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 15:50

Juntada de Petição de diligência

29/06/2022, 15:50

Juntada de certidão

06/06/2022, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:51

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2022, 10:22

Conclusos para decisão

17/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/05/2022, 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 16:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/04/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:44

Juntada de certidão

22/02/2022, 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:45

Conclusos para despacho

09/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 13:10

Juntada de certidão

27/01/2022, 13:08

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 16:57

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 00:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 10:28

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 00:04

Conclusos para despacho

20/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 08:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2021, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2021, 09:22

Conclusos para decisão

08/06/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2021, 19:31

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:22

Conclusos para despacho

05/03/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:41

Decorrido prazo de MANHATTAN PORTO DAS DUNAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:11

Juntada de Petição de diligência

28/01/2021, 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2021, 22:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:34

Expedição de Mandado.

11/11/2020, 19:06

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 08:58

Conclusos para decisão

09/11/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

09/11/2020, 08:40

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 16:09

Despacho

•08/10/2025, 17:27

Decisão

•16/10/2024, 11:19

Decisão

•16/10/2024, 11:19

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 17:18

Sentença

•07/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:19

Despacho

•04/09/2024, 16:07

Despacho

•01/04/2024, 09:25

Despacho

•01/04/2024, 09:25

Decisão

•19/12/2023, 07:38

Decisão

•19/12/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:55

Todos os documentos(30)

Despacho

•17/10/2025, 16:09

Despacho

•08/10/2025, 17:27

Decisão

•16/10/2024, 11:19

Decisão

•16/10/2024, 11:19

Intimação da Sentença

•07/10/2024, 17:18

Sentença

•07/10/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:19

Despacho

•04/09/2024, 16:07

Despacho

•01/04/2024, 09:25

Despacho

•01/04/2024, 09:25

Decisão

•19/12/2023, 07:38

Decisão

•19/12/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:55

Decisão

•01/12/2023, 08:18

Despacho

•03/11/2022, 15:34

Intimação da Sentença

•31/07/2022, 17:57

Sentença

•30/07/2022, 10:11

Decisão

•24/05/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:06

Decisão

•17/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:47

Despacho

•14/02/2022, 11:34

Despacho

•02/10/2021, 12:20

Despacho

•27/07/2021, 10:28

Despacho

•29/06/2021, 09:55

Decisão

•09/06/2021, 09:22

Decisão

•29/04/2021, 19:31

Despacho

•09/11/2020, 08:58