Desapropriação 0001194-22.2006.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILDesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RAIMUNDO ALVES MACIEL E OUTROS

Reu

NELI GAMA NOGUEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO AMERICO DE SA RORIZ

CPF

Reu

MARIA LUCIA FEITOSA DE SA RORIZ

CPF

Reu

ALEXANDER FEITOSA DE SA RORIZ

CPF

Reu

FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA

Reu

ESPOLIO DE JOZIAS NOGUEIRA DE ALMEIDA

Reu

LUCIA DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUSA E OUTROS

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:28

Desentranhado o documento

13/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 162151821

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162151821

27/06/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/06/2025, 10:06

Erro ou recusa na comunicação

26/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162151821

26/06/2025, 08:58

Homologada a Transação

26/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:18

Todas as movimentações(267)

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:28

Desentranhado o documento

13/08/2025, 14:28

Decorrido prazo de RONER NOGUEIRA RAMOS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:57

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 19:12

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 09:42

08/07/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 162151821

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162151821

27/06/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

26/06/2025, 10:06

Erro ou recusa na comunicação

26/06/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162151821

26/06/2025, 08:58

Homologada a Transação

26/06/2025, 08:45

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:01

Juntada de certidão

23/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 21:23

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:18

Juntada de documento de comprovação

27/03/2025, 13:33

Expedição de Edital.

06/02/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/09/2024, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:02

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:50

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 12:06

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434540

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434540

24/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88434540

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Avenida Francisco Eudes Ximenes, nº 241, Centro, Horizonte/CE Processo nº 0001194-22.2006.8.06.0086 INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA PJE PARA Advogado(s) do reclamado: RONER NOGUEIRA RAMOS. Pela presente fica V. Sa. regularmente intimada do inteiro teor do despacho prolatado nos autos. GUSTAVO DE OLIVEIRA CARVALHO À Disposição Por ordem do MM. Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88434540

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88434540

20/06/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:50

Decorrido prazo de Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de NELI GAMA NOGUEIRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FEITOSA DE SA RORIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de Francisco Oscar Nogueira em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO DE SA RORIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDER FEITOSA DE SA RORIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDER FEITOSA DE SA RORIZ em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOZIAS NOGUEIRA DE ALMEIDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80310355

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001194-22.2006.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:Lucia de Fatima Nogueira de Sousa e Outros e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RONER NOGUEIRA RAMOS - CE22742 D E S P A C H O Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação de ID.67619433, proceda a diligente Secretaria de vara pesquisa on-line no sistema INFOJUD a fim de esclarecer se o CPF de nº 020.402.203-72 diz respeito ao Sr. Josias No

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80310355

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310355

08/03/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 13:43

Juntada de documento de comprovação

08/03/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:48

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:13

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:21

Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 17:50

Mov. [168] - Certidão emitida

23/06/2022, 11:41

Mov. [167] - Concluso para Despacho

20/06/2022, 09:59

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01803386-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2022 06:41

16/06/2022, 07:20

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01803385-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/06/2022 06:38

16/06/2022, 06:41

Mov. [164] - Aviso de Recebimento (AR)

16/05/2022, 14:07

Mov. [163] - Mero expediente: Defiro o pedido de págs.1067.

31/03/2022, 12:37

Mov. [162] - Petição juntada ao processo

31/03/2022, 10:04

Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01801358-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2022 09:12

28/03/2022, 09:44

Mov. [160] - Certidão emitida

07/03/2022, 00:18

Mov. [159] - Certidão emitida

24/02/2022, 14:47

Mov. [158] - Mero expediente: Intime-se a promovente, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão meirinhal de págs.1051.

11/01/2022, 16:50

Mov. [157] - Carta Precatória: Rogatória

04/10/2021, 14:29

Mov. [156] - Carta Precatória: Rogatória

04/10/2021, 14:29

Mov. [155] - Carta Precatória: Rogatória

25/08/2021, 13:51

Mov. [154] - Carta Precatória: Rogatória

25/08/2021, 13:50

Mov. [153] - Concluso para Despacho

09/08/2021, 08:11

Mov. [152] - Ofício

04/08/2021, 14:26

Mov. [151] - Certidão emitida

03/08/2021, 10:13

Mov. [150] - Documento

30/07/2021, 12:58

Mov. [149] - Documento

28/07/2021, 12:06

Mov. [148] - Expedição de Ofício

27/07/2021, 16:13

Mov. [147] - Expedição de Carta Precatória

27/07/2021, 16:11

Mov. [146] - Expedição de Carta Precatória

27/07/2021, 16:11

Mov. [145] - Expedição de Carta Precatória

27/07/2021, 16:11

Mov. [144] - Expedição de Carta Precatória

27/07/2021, 16:11

Mov. [143] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 11:10

Mov. [142] - Petição juntada ao processo

17/05/2021, 09:22

Mov. [141] - Documento

17/05/2021, 09:21

Mov. [140] - Petição

17/05/2021, 09:21

Mov. [139] - Documento

17/05/2021, 09:21

Mov. [138] - Documento

17/05/2021, 09:21

Mov. [137] - Documento

17/05/2021, 09:20

Mov. [136] - Documento

17/05/2021, 09:19

Mov. [135] - Documento

17/05/2021, 09:19

Mov. [134] - Petição

17/05/2021, 09:19

Mov. [133] - Ofício

17/05/2021, 09:19

Mov. [132] - Documento

17/05/2021, 09:19

Mov. [131] - Documento

17/05/2021, 09:19

Mov. [130] - Documento

17/05/2021, 09:18

Mov. [129] - Mandado

17/05/2021, 09:18

Mov. [128] - Documento

17/05/2021, 09:18

Mov. [127] - Documento

17/05/2021, 09:18

Mov. [126] - Documento

17/05/2021, 09:18

Mov. [125] - Petição

17/05/2021, 09:18

Mov. [124] - Documento

17/05/2021, 09:17

Mov. [123] - Documento

17/05/2021, 09:17

Mov. [122] - Documento

17/05/2021, 09:17

Mov. [121] - Documento

17/05/2021, 09:17

Mov. [120] - Petição

17/05/2021, 09:17

Mov. [119] - Documento

17/05/2021, 09:16

Mov. [118] - Documento

17/05/2021, 09:16

Mov. [117] - Documento

17/05/2021, 09:16

Mov. [116] - Petição

17/05/2021, 09:16

Mov. [115] - Documento

17/05/2021, 09:16

Mov. [114] - Documento

17/05/2021, 09:15

Mov. [113] - Documento

17/05/2021, 09:15

Mov. [112] - Documento

17/05/2021, 09:15

Mov. [111] - Documento

17/05/2021, 09:15

Mov. [110] - Documento

17/05/2021, 09:15

Mov. [109] - Documento

17/05/2021, 09:14

Mov. [108] - Concluso para Despacho

14/05/2021, 16:26

Mov. [106] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [107] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [104] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [105] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [102] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [103] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [101] - Petição

11/05/2021, 14:02

Mov. [99] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [100] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [97] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [98] - Mandado

11/05/2021, 14:02

Mov. [95] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [96] - Documento

11/05/2021, 14:02

Mov. [93] - Documento

11/05/2021, 13:10

Mov. [94] - Documento

11/05/2021, 13:10

Mov. [92] - Documento

11/05/2021, 12:59

Mov. [90] - Documento

11/05/2021, 11:46

Mov. [91] - Petição

11/05/2021, 11:46

Mov. [89] - Documento

11/05/2021, 11:46

Mov. [88] - Documento

11/05/2021, 11:22

Mov. [87] - Documento

11/05/2021, 10:55

Mov. [86] - Documento

11/05/2021, 10:51

Mov. [85] - Petição

11/05/2021, 10:51

Mov. [84] - Documento

11/05/2021, 10:33

Mov. [83] - Documento

11/05/2021, 09:51

Mov. [82] - Ofício

11/05/2021, 09:51

Mov. [81] - Petição

11/05/2021, 09:51

Mov. [80] - Documento

11/05/2021, 09:30

Mov. [79] - Documento

11/05/2021, 09:30

Mov. [78] - Conversão para Processo Digital

11/05/2021, 09:16

Mov. [77] - Expedição de Ofício

26/03/2020, 13:28

Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória

26/03/2020, 11:45

Mov. [75] - Expedição de Carta Precatória

26/03/2020, 11:40

Mov. [74] - Mero expediente: ...

13/11/2019, 10:40

Mov. [73] - Certidão emitida

11/11/2019, 14:40

Mov. [72] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que no dia 16/04/2019 os autos foram encaminhados através de remessa de autos a PGE, retornando na data de hoje sem nenhuma manifestação . O referido é verdade. Dou fé.

28/05/2019, 10:59

Mov. [71] - Expedição de Ofício

03/04/2019, 09:42

Mov. [70] - Recebimento

30/07/2018, 18:10

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

30/07/2018, 16:45

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

30/07/2018, 16:45

Mov. [66] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

30/07/2018, 16:15

Mov. [67] - Recebimento

30/07/2018, 16:15

Mov. [65] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

30/07/2018, 16:12

Mov. [64] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/04/2018, 17:25

Mov. [63] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/03/2016, 16:55

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/03/2016, 16:49

Mov. [61] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/02/2016, 15:25

Mov. [60] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/02/2016, 13:10

Mov. [59] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/08/2015, 12:53

Mov. [58] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogado PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/08/2015, 12:44

Mov. [57] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PRODURADORIA GERAL DO ESTADO FUNCIONARIO: RENATA NO. DAS FOLHAS: 680 DATA INICIAL DO PRAZO: 03/08/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 13/08/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

03/08/2015, 12:20

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/06/2015, 09:24

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/06/2015, 15:19

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/01/2015, 10:11

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

21/11/2014, 14:01

Mov. [52] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

21/11/2014, 11:33

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

07/11/2014, 14:46

Mov. [50] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/11/2014, 17:03

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

06/11/2014, 12:27

Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/09/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 06/10/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

04/11/2014, 14:42

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

30/09/2014, 17:37

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

14/08/2014, 10:58

Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

11/08/2014, 15:02

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

25/04/2014, 10:38

Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/12/2013, 12:55

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/10/2013, 15:53

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/10/2013, 12:48

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/08/2013, 10:33

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/04/2013, 08:42

Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ARMANDO OAB-10.418 FUNCIONARIO: CLEITON NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/04/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/04/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/04/2013, 13:43

Mov. [37] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/01/2013, 12:14

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR,ARMANDO PINTO OAB10.418 FUNCIONARIO: CLEITON NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24/08/2012 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

17/08/2012, 14:36

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/08/2012, 09:50

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/07/2012, 12:03

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2012, 10:17

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/12/2010, 13:29

Mov. [31] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

28/04/2010, 09:17

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/11/2009, 10:19

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria da Fazenda Nacional PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

11/11/2009, 11:01

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/10/2009, 15:50

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO DE REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/10/2009, 14:58

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/08/2009, 13:00

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DEFENSOR PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/08/2009, 11:54

Mov. [24] - Autos entregues com carga: vista ao defensor público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Delano Benevides de Medeiros Filho FUNCIONARIO: Fleanilda Rocha NO. DAS FOLHAS: 369 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/08/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 24/08/2009 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/08/2009, 09:12

Mov. [23] - Mandado devolvido cumprido em parte: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/07/2009, 14:31

Mov. [21] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OF.JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

26/06/2009, 11:59

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL PUBLICAÇÃO DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

26/06/2009, 11:59

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

26/06/2009, 11:57

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/05/2009, 12:59

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

29/04/2009, 11:11

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/03/2009, 13:54

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (*) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

19/02/2009, 14:02

Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

07/01/2008, 13:23

Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/05/2007, 08:38

Mov. [13] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

26/04/2007, 13:39

Mov. [12] - Providências da secretaria: PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA Cópias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/02/2007, 14:02

Mov. [11] - Remessa a xerox: REMESSA A XEROX - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

13/06/2006, 12:21

Mov. [10] - Aguardando publicação de edital: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE EDITAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

13/06/2006, 08:42

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE EXPEDIENTE URGENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

11/05/2006, 08:32

Mov. [8] - Liminar concedida: LIMINAR CONCEDIDA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

10/05/2006, 12:00

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

10/05/2006, 07:56

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:46

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:46

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:46

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:46

Mov. [6] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:46

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

09/05/2006, 13:42

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 08:58

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 08:58

Sentença

•26/06/2025, 08:45

SENTENÇA

•26/06/2025, 08:45

Despacho

•09/06/2025, 21:23

Despacho

•13/12/2024, 09:09

Despacho

•06/09/2024, 16:02

Despacho

•05/09/2024, 17:50

Despacho

•16/05/2024, 10:19

Despacho

•28/02/2024, 14:25

Despacho

•07/07/2023, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 16:50

Todos os documentos(41)

Despacho

•10/03/2026, 19:12

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 09:42

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 08:58

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 08:58

Sentença

•26/06/2025, 08:45

SENTENÇA

•26/06/2025, 08:45

Despacho

•09/06/2025, 21:23

Despacho

•13/12/2024, 09:09

Despacho

•06/09/2024, 16:02

Despacho

•05/09/2024, 17:50

Despacho

•16/05/2024, 10:19

Despacho

•28/02/2024, 14:25

Despacho

•07/07/2023, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 12:37

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 11:10

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:18

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 12:59

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:46

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 09:30