Execução Fiscal 0000432-82.2018.8.06.0054 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2018

Valor da Causa

R$ 79.294,95

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campos Sales

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024

11/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de MARIA VALDENIZA DA COSTA DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78211434

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000432-82.2018.8.06.0054 Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal da dívida ativa, promovida pelo ESTADO DO CEARÁ, em face de CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA. Com a inicial vieram os documentos (fls. 08/15). O requerido fora devidamente citado, conforme Carta de Citação ID 49512140. À ID 64268341, o promovente vem requerer a extinção do presente feito em razão da extinção administrativa

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78211434

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78211434

11/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:53

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024

11/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

11/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:30

Documentos

SENTENÇA

•16/01/2024, 14:48

DESPACHO

•16/06/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIA VALDENIZA DA COSTA DIAS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78211434

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES SENTENÇA Processo n.º 0000432-82.2018.8.06.0054 Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de ação de execução fiscal da dívida ativa, promovida pelo ESTADO DO CEARÁ, em face de CESAR CARLOS RODRIGUES LIMA. Com a inicial vieram os documentos (fls. 08/15). O requerido fora devidamente citado, conforme Carta de Citação ID 49512140. À ID 64268341, o promovente vem requerer a extinção do presente feito em razão da extinção administrativa

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78211434

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78211434

11/03/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/01/2024, 14:48

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2023, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:49

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/12/2022, 13:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

22/06/2022, 13:02

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo.

11/02/2022, 07:16

Mov. [36] - Decurso de Prazo

11/02/2022, 07:14

Mov. [35] - Expedição de Carta

23/06/2021, 11:15

Mov. [34] - Mero expediente: R.h., Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré- executividade oposta às fls. 22/29, no prazo de 20 dias. Exp. Nec.

07/08/2020, 12:30

Mov. [33] - Concluso para Despacho

01/07/2020, 18:42

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, faço conclusos à autoridade judiciária desta Unidade, para deliberações pertinentes.

01/07/2020, 18:41

Mov. [31] - Conclusão

25/06/2020, 00:20

Mov. [28] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [29] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [30] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [27] - Petição

25/06/2020, 00:20

Mov. [26] - Petição

25/06/2020, 00:20

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)

25/06/2020, 00:20

Mov. [25] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [21] - Petição

25/06/2020, 00:20

Mov. [22] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [23] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [19] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [20] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [17] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [18] - Documento

25/06/2020, 00:20

Mov. [16] - Documento

25/06/2020, 00:19

Mov. [15] - Documento

25/06/2020, 00:19

Mov. [14] - Concluso para Despacho

04/12/2018, 09:03

Mov. [13] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2018, 09:03

Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Objeção/Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: PCAM18000060950

03/12/2018, 18:03

Mov. [10] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Campos Sales

03/12/2018, 17:48

Mov. [11] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

03/12/2018, 17:48

Mov. [8] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Valdeniza da Costa Dias

22/11/2018, 17:40

Mov. [9] - Recebidos os Autos pelo Advogado

22/11/2018, 17:40

Mov. [7] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PCAM18000060320

22/11/2018, 17:31

Mov. [6] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data remeti via CORREIOS Carta de Citação ao Sr. Cesar Carlos Rodrigues Lima em Campos Sales-CE. O referido é verdade. Dou fé.

09/10/2018, 12:08

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 12:28

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 17:50

Mov. [3] - Concluso para Despacho

30/08/2018, 08:45

Mov. [2] - Recebimento

30/08/2018, 08:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2018, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 07:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 18:41

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•16/01/2024, 14:48

DESPACHO

•16/06/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2022, 07:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/08/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 18:41

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:20

EMENTA

•25/06/2020, 00:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 00:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2020, 00:19

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•20/09/2018, 17:50