Procedimento Comum Cível 0118630-77.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 400,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:14

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84669984

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84669984

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente iden

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84669984

23/04/2024, 15:18

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:23

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 09:14

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2024. Documento: 84669984

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84669984

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada pela DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S/A, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente iden

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84669984

23/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:18

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:34

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:47

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 80947654

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 80947654

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO I. Propulsão. Instadas as partes para se manifestar se pretendiam produzir novas provas e levantar demais questões de fato e de direito, ambas as partes se manifestaram que não há novas provas a serem produz Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

25/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947654

22/03/2024, 05:18

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de razões finais

20/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:16

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 66815224

13/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 66815224

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta,

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66815224

11/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:15

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:38

Juntada de Petição de réplica

22/05/2023, 19:03

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I. Propulsão. Liminar Postergada - ID 55302129 Citado o Estado do Ceará, apresentou contestação - ID 57994688. Tendo em vista o pedido de extinção da presente ação, determino a intimaç

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 07:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE CASTRO ALVES em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:35

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0118630-77.2017.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:27

Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:53

Mov. [11] - Concluso para Despacho

17/08/2021, 13:43

Mov. [10] - Certidão emitida

18/08/2020, 17:04

Mov. [9] - Certidão emitida

11/10/2019, 14:08

Mov. [8] - Apensado: Apensado ao processo 0082621-05.2006.8.06.0001 - Classe: Mandado de Segurança - Assunto principal:

08/10/2019, 15:06

Mov. [7] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau, para apensar aos autos que foram vetor de distribuição por PREVENÇÃO 0082621-05.2006.8.06.0001, para análise. Voltar conclusos.

30/09/2019, 10:41

Mov. [6] - Concluso para Despacho

01/07/2019, 15:03

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos em inspeção, consoante Portaria n° 51/2019. Situação processual analisada no relatório de inspeção, o qual será posteriormente encaminhado à Unidade. Fortaleza, 28 de junho de 2019. Francisco Gladyson Pontes Filho Juiz Corregedor Auxiliar

01/07/2019, 12:56

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10138579-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2017 21:35

30/03/2017, 07:34

Mov. [3] - Conclusão

23/03/2017, 12:46

Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência

23/03/2017, 12:46

Mov. [1] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2017, 10:44

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:05

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 15:17

Intimação da Sentença

•23/04/2024, 15:17

Sentença

•22/04/2024, 18:13

Decisão

•20/03/2024, 09:45

Despacho

•18/08/2023, 13:15

Despacho

•03/05/2023, 07:46

Despacho

•17/02/2023, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2019, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2019, 12:56

Anexo de movimentação

•23/03/2017, 10:44