Procedimento Comum Cível 0200373-98.2023.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184043315

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184043315

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184043315

27/11/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 15:42

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166741954

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166741954

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166741954

28/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 17:48

Todas as movimentações(58)

Confirmada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184043315

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 184043315

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184043315

27/11/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:02

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Réplica

19/08/2025, 15:42

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166741954

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166741954

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166741954

28/07/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:33

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 17:48

Confirmada a citação eletrônica

02/06/2025, 04:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2024, 10:41

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 111705992

29/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024 Documento: 111705992

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à ordem. Precipuamente, constatei que o autor, em sua inicial, mencionou a negativa do benefício de nº 638.331.841-5, contudo, não apresentou cópia do requerimento administrativo correspondente. Ademais, em que pese ter juntado documento que menciona processo que tramitou na justiça federal (proc. nº 0504193-91.2022.4.05.8103 - 19ª Vara Federal), não indicou se este se refere ao procedimento administrativo informado na exordial ou a outro, também não tendo apresentado cópia da sua inicial e da sentença. Por seu turno, verifico que carreou aos autos o laudo médico de id. nº 69363654, o qual, contudo, não possui assinatura do profissional que o elaborou, também não constando autenticação eletrônica ou outro elemento que permita seguramente concluir pela sua autenticidade e origem. Ante o exposto, intime-se o promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) juntar cópia do requerimento administrativo de nº 638.331.841-5, esclarecendo se este é correlato a presente ação ou a outro processo por ele eventualmente ajuizado; b) apresentar cópia da petição inicial e da sentença oriundas do proc. nº 0504193-91.2022.4.05.8103, bem como, se for o caso, de acórdão/decisão monocrática que possam ter sido proferidos em seu curso; c) informar se ingressou anteriormente com alguma outra ação previdenciária na Justiça Estadual e/ou Federal, manifestando-se acerca da incidência de coisa julgada e/ou litispendência, notadamente relacionadas ao feito em epígrafe; d) apresentar cópia assinada do documento de id. nº 69363654 e/ou que contenha elementos que permitam concluir pela sua autenticidade e origem. Após, retornem conclusos. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111705992

23/10/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:34

Conclusos para decisão

03/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:25

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80858901

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/03/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200373-98.2023.8.06.0163. Intimação - Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: BERNARDO CARVALHO VERAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA - CE19075 POLO PASSIVO:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESPACHO Visto em inspeção interna. Dada a migração dos autos do Sistema SAJPG para o Sistema Pje, intimem-se as partes para ciência, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. Expedientes

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80858901

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80858901

11/03/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:21

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:53

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/09/2023, 19:49

Mov. [19] - Concluso para Despacho

31/07/2023, 13:04

Mov. [18] - Certidão emitida

19/06/2023, 00:48

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01803561-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2023 10:51

13/06/2023, 11:02

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1374/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093

13/06/2023, 09:41

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2023, 10:12

Mov. [14] - Certidão emitida

07/06/2023, 08:16

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2023, 19:53

Mov. [12] - Concluso para Despacho

10/05/2023, 16:37

Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01802806-6Tipo da Peticao: ReplicaData: 10/05/2023 10:27

10/05/2023, 10:56

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 1162/2023Data da Publicacao: 09/05/2023Numero do Diario: 3070

09/05/2023, 16:23

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2023, 02:35

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justica do Estado do Ceara, pratico o seguinte ato ordinatorio: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao.

04/05/2023, 14:50

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestacao apresentada nas fls. 23/27 e tempestiva. O referido e verdade. Dou fe.

04/05/2023, 14:50

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WSBE.23.01802681-0Tipo da Peticao: ContestacaoData: 04/05/2023 13:10

04/05/2023, 13:12

Mov. [5] - Certidão emitida

03/05/2023, 10:55

Mov. [4] - Expedição de Carta

03/05/2023, 08:42

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2023, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

13/03/2023, 16:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2023, 16:19

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 17:48

Despacho

•20/05/2025, 15:33

Despacho

•23/10/2024, 14:34

Despacho

•08/03/2024, 16:21

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 14:50

Interlocutória

•29/04/2023, 17:14