Cumprimento de sentença 3913559-79.2009.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 16.579,20

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189642836

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189642836

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189642836

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189642836

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189642836

23/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189642836

23/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de NIVEL CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 09:18

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 181837262

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 181837262

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181837262

12/12/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(377)

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189642836

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026. Documento: 189642836

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189642836

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189642836

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189642836

23/01/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189642836

23/01/2026, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de NIVEL CONSTRUCOES LTDA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 18:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2026, 09:18

Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 181837262

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 181837262

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181837262

12/12/2025, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/10/2025, 12:37

Juntada de informação

14/10/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:56

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:25

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165022332

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165022332

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165022332

17/07/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 18:14

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/02/2025, 09:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/02/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 07:19

Juntada de certidão

21/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/06/2024, 16:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/05/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024. Documento: 86135402

20/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86135402

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação. Certifico, ainda, que conforme au

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86135402

16/05/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 17:20

Juntada de certidão

08/04/2024, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 08:27

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023. Documento: 73253208

13/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 73253208

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que juntei, nesta data, o Mandado, com diligência negativa. Certifico, ainda, que de ordem do MM. Juiz de Direi

12/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73253208

11/12/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 18:38

Juntada de certidão

31/10/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 22:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 12:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 11:36

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:37

Publicado Intimação em 11/08/2023. Documento: 65295969

11/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65295969

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELSIE GOES MOREIRA EXECUTADO: NIVEL CONSTRUCOES LTDA D E S P Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Rescisão / Resolução]

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 06:14

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que os autos foram vistos em Inspeção Judicial Anual In

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 13:56

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 14:17

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:46

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 18:30

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3913559-79.2009.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2023, 21:29

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 21:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:58

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

04/11/2022, 12:23

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 17:43

Conclusos para despacho

24/10/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:16

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 21:33

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 13:23

Juntada de certidão

11/08/2022, 14:21

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 16:08

Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 01:16

Conclusos para despacho

06/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:08

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 11:04

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 14:49

Juntada de certidão

31/03/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 11:49

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:19

Juntada de certidão

01/03/2022, 17:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 17:45

Juntada de certidão

21/01/2022, 17:11

Juntada de certidão

19/01/2022, 12:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2021, 15:22

Conclusos para decisão

29/11/2021, 19:41

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:10

Juntada de documento de comprovação

13/09/2021, 16:18

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 13:56

Decorrido prazo de RICARDO TORQUATO ROCHA em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:17

Conclusos para despacho

11/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:02

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 10:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 19:34

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 19:32

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 19:13

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 00:20

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 14:28

Juntada de Petição de diligência

15/04/2021, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:01

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 18:30

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 09:07

Juntada de certidão

02/12/2020, 15:56

Expedição de Citação.

01/12/2020, 17:27

Expedição de Citação.

01/12/2020, 17:27

Processo Reativado

26/11/2020, 19:00

Outras Decisões

26/11/2020, 18:31

Conclusos para decisão

26/11/2020, 17:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2020, 17:41

Processo Desarquivado

26/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 16:51

Arquivado Definitivamente

01/09/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 09:44

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:28

Processo Desarquivado

28/08/2020, 17:28

Arquivado Definitivamente

28/08/2020, 17:28

Conclusos para despacho

28/08/2020, 17:17

Processo Desarquivado

28/08/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 19:28

Arquivado Definitivamente

29/04/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:53

Processo Reativado

14/04/2020, 12:20

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 12:11

Outras Decisões

14/04/2020, 11:38

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:39

Conclusos para decisão

24/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2020, 17:26

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 28/08/2018 23:59:59.

15/10/2019, 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO PITOMBEIRA PINTO em 07/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 18:22

Decorrido prazo de MARILIA CRUZ MONTEIRO CABRAL em 05/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:19

Decorrido prazo de SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO em 05/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 05/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:14

Decorrido prazo de BERGSON DE SOUZA BONFIM em 05/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 05/03/2019 23:59:59.

13/10/2019, 13:10

Decorrido prazo de FABRINA MARIA FREIRE ALVES DE VASCONCELOS em 28/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:54

Decorrido prazo de JOYCE LIMA MARCONI GURGEL em 28/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER em 16/08/2018 23:59:59.

13/10/2019, 09:52

Arquivado Definitivamente

08/10/2019, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 17:14

Conclusos para despacho

08/10/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 10:57

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:50

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:50

Juntada de certidão

05/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2019, 18:20

Juntada de certidão

08/04/2019, 18:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2019, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 10:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/01/2019, 18:33

Conclusos para despacho

23/10/2018, 11:25

Processo Desarquivado

23/10/2018, 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2018, 16:08

Arquivado Definitivamente

30/08/2018, 13:50

Transitado em julgado em 27/08/2018

27/08/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 07:46

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 16:33

Mov. [100] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.913.559-5) para o PJe (3913559-79.2009.8.06.0004)

15/06/2018, 11:34

Mov. [99] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LOPES DE CASTRO NETO) em 04/06/18 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(04/06/18)

04/06/2018, 17:38

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)

04/06/2018, 08:56

Mov. [96] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

04/06/2018, 08:56

Mov. [97] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

04/06/2018, 08:56

Mov. [95] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

04/06/2018, 08:56

Mov. [94] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABRINA MARIA FREIRE ALVES VASCONCELOS 20208 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

04/06/2018, 08:04

Mov. [93] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABRINA MARIA FREIRE ALVES VASCONCELOS 20208 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA

04/06/2018, 08:04

Mov. [92] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

04/06/2018, 08:00

Mov. [91] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 13402 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA

04/06/2018, 07:59

Mov. [90] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido NIVEL CONSTRUCOES LTDA

04/06/2018, 07:59

Mov. [88] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações

28/02/2018, 16:28

Mov. [89] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

28/02/2018, 16:28

Mov. [86] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )

28/02/2018, 08:14

Mov. [87] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 08:14

Mov. [85] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)

01/01/2016, 23:59

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 17/12/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)

17/12/2015, 08:25

Mov. [83] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de NIVEL CONSTRUCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)

07/12/2015, 23:59

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 01/12/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)

01/12/2015, 16:26

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

10/11/2015, 17:46

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Sentença

10/11/2015, 17:46

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANDRE LOPES DE CASTRO NETO) em 15/10/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/10/15)

15/10/2015, 14:49

Mov. [78] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Cumprir despacho

15/10/2015, 12:24

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

15/10/2015, 12:24

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

15/10/2015, 12:24

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)

15/10/2015, 12:24

Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

15/10/2015, 12:24

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Despacho

14/10/2015, 20:03

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

14/10/2015, 20:03

Mov. [71] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

14/10/2015, 20:02

Mov. [70] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ/(Sem resposta) *Referente ao evento Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios(11/11/13)

18/08/2015, 00:00

Mov. [69] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de NIVEL CONSTRUCOES LTDA/(Sem resposta) *Referente ao evento Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios(11/11/13)

18/08/2015, 00:00

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 11/08/15 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)

11/08/2015, 10:33

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 11/08/15 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)

11/08/2015, 10:33

Mov. [66] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 794 CPC)

31/03/2015, 09:59

Mov. [65] - Documento analisado: Documento analisado

31/03/2015, 09:59

Mov. [64] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

10/03/2015, 15:04

Mov. [63] - Petição: Juntada de Petição de Petição

12/11/2013, 15:04

Mov. [62] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/11/2013, 14:59

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/11/2013, 14:35

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 12/11/13 *Referente ao evento Determinado o Arquivamento(11/11/13)

12/11/2013, 11:06

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

11/11/2013, 18:17

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)

11/11/2013, 18:17

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ ELSIE GOES MOREIRA

11/11/2013, 18:17

Mov. [59] - Remessa: Remetidos os Autos para Secretaria/Para Expedir alvará

11/11/2013, 18:17

Mov. [54] - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios: Determinado o Arquivamento

11/11/2013, 18:17

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

11/11/2013, 18:17

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

06/04/2010, 16:23

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Sentença

18/11/2009, 14:26

Mov. [51] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição RÉPLICA

18/11/2009, 14:26

Mov. [50] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ELSIE GOES MOREIRA/(Sem resposta) *Referente ao evento Entrega em carga/vista(28/10/09)

10/11/2009, 00:03

Mov. [49] - Petição: Juntada de Petição de Petição

04/11/2009, 17:23

Mov. [47] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)

28/10/2009, 15:29

Mov. [48] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Negativa PARA RÉPLICA AUTORAL/Sem conciliação

28/10/2009, 15:29

Mov. [44] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao $DESTINO PARA RÉPLICA AUTORAL

28/10/2009, 15:29

Mov. [45] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ELSIE GOES MOREIRA)

28/10/2009, 15:29

Mov. [46] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

28/10/2009, 15:29

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/10/2009, 10:23

Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

28/10/2009, 07:52

Mov. [41] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

23/10/2009, 15:27

Mov. [40] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ em 06/10/09

23/10/2009, 15:26

Mov. [39] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 28 de Outubro de 2009 às 14:30 )

13/10/2009, 11:16

Mov. [35] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para ELSIE GOES MOREIRA)

13/10/2009, 11:15

Mov. [36] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

13/10/2009, 11:15

Mov. [37] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ)

13/10/2009, 11:15

Mov. [38] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

13/10/2009, 11:15

Mov. [34] - Documento: Juntada de Termo de Audiência termo de aud e doc

13/10/2009, 11:15

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/10/2009, 16:53

Mov. [32] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

21/09/2009, 11:13

Mov. [31] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

18/09/2009, 14:45

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA) em 16/09/09 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)

18/09/2009, 14:42

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)

14/09/2009, 11:15

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 11/09/09 *Referente ao evento Expedição de Certidão(10/09/09)

11/09/2009, 16:31

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA)

10/09/2009, 10:31

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

10/09/2009, 10:31

Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

10/09/2009, 10:31

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

10/09/2009, 10:31

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Outubro de 2009 às 10:00)

10/09/2009, 10:29

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão

10/09/2009, 10:29

Mov. [21] - Documento: Juntada de Requerimento

01/09/2009, 14:15

Mov. [20] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 31/08/09 *Referente ao evento Juntada de Certidão(31/08/09)

31/08/2009, 16:09

Mov. [19] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

31/08/2009, 14:09

Mov. [18] - Documento: Juntada de Certidão

31/08/2009, 14:09

Mov. [17] - Documento: Juntada de Requerimento

31/08/2009, 11:40

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

01/06/2009, 14:09

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ NIVEL CONSTRUCOES LTDA em 18/05/09

01/06/2009, 14:07

Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FERNANDO ANTONIO BENEVIDES FERRER) em 27/05/09 *Referente ao evento Juntada de AR - Aviso de Recebimento(21/05/09)

27/05/2009, 10:19

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/05/2009, 16:18

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELSIE GOES MOREIRA)

21/05/2009, 16:18

Mov. [11] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 04/05/09 para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

21/05/2009, 16:17

Mov. [9] - Documento: Juntada de Certidão

18/05/2009, 17:26

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa/Sem conciliação

18/05/2009, 17:26

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

04/05/2009, 11:33

Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA

04/05/2009, 11:30

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELSIE GOES MOREIRA) em 24/04/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(24/04/09)

24/04/2009, 15:03

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para NIVEL CONSTRUCOES LTDA

24/04/2009, 15:03

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para PEDRO PAULO DE BONIS CRUZ

24/04/2009, 15:03

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Maio de 2009 às 14:30)

24/04/2009, 15:03

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Civel

24/04/2009, 15:03

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB10575NCE

24/04/2009, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:34

Decisão

•02/12/2025, 10:04

Despacho

•09/10/2025, 15:06

Despacho

•15/07/2025, 18:14

Sentença

•25/02/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:52

Decisão

•02/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 22:23

Despacho

•29/08/2023, 09:20

Despacho

•08/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:51

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:34

Decisão

•02/12/2025, 10:04

Despacho

•09/10/2025, 15:06

Despacho

•15/07/2025, 18:14

Sentença

•25/02/2025, 07:19

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:52

Decisão

•02/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 22:23

Despacho

•29/08/2023, 09:20

Despacho

•08/08/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 15:51

Despacho

•26/05/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 10:23

Despacho

•24/10/2022, 17:43

Despacho

•08/10/2022, 10:16

Despacho

•08/10/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 19:02

Decisão

•07/08/2022, 17:07

Decisão

•21/07/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:38

Despacho

•06/12/2021, 15:22

Despacho

•29/10/2021, 16:10

Despacho

•10/08/2021, 13:56

Despacho

•05/05/2021, 08:51

Despacho

•11/03/2021, 16:48

Decisão

•26/11/2020, 18:31

Despacho

•01/09/2020, 09:44

Decisão

•14/04/2020, 11:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2020, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2020, 17:26

Despacho

•08/10/2019, 17:14

Despacho

•12/09/2019, 10:57

Despacho

•30/01/2019, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2018, 16:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2018, 16:08

Despacho

•01/08/2018, 07:46

Sentença

•04/06/2018, 08:56

DESPACHO

•28/02/2018, 16:28

Despacho

•15/10/2015, 12:24

Despacho

•11/11/2013, 18:17