Execução Fiscal 3012183-04.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.190.698,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CREDGOL

Terceiro

MARCEL GUEDES DAMASCENO VEICULOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de despacho

14/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3012183-04.2023.8.06.0001. Apelante: Município de Fortaleza. Apelado: Marcel Guedes Damasceno Veículos - ME. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DIVERGÊNCIA DO CNPJ APONTADO NA EXORDIAL COM A BASE DE DADOS DO SISTEMA PJE E COM O RESULTADO DE PESQUISA REALIZADA NO GOOGLE. DETERMINAÇÃO DE EMEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:51

Juntada de Informações

25/10/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:39

Indeferida a petição inicial

11/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:38

Todas as movimentações(21)

Juntada de despacho

14/06/2024, 19:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Documentos

DESPACHO

•12/05/2024, 15:00

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3012183-04.2023.8.06.0001. Apelante: Município de Fortaleza. Apelado: Marcel Guedes Damasceno Veículos - ME. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DIVERGÊNCIA DO CNPJ APONTADO NA EXORDIAL COM A BASE DE DADOS DO SISTEMA PJE E COM O RESULTADO DE PESQUISA REALIZADA NO GOOGLE. DETERMINAÇÃO DE EMEN Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

12/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2023, 16:51

Juntada de Informações

25/10/2023, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2023, 15:08

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de apelação

03/10/2023, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:39

Indeferida a petição inicial

11/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/08/2023, 08:38

Juntada de Certidão

11/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 17:46

Determinada a emenda à inicial

22/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:59

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 13:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2024, 18:32

DESPACHO

•08/02/2024, 14:35

DESPACHO

•21/11/2023, 22:03

DECISÃO

•19/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•11/08/2023, 11:42

DESPACHO

•22/03/2023, 11:17