Execução Fiscal 0000718-59.2013.8.06.0208 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 6.249,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipu

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ROCHA SA

OAB/CE 19650·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO CEARA

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

CRMV

Terceiro

CREMEC

Terceiro

CRMV/CE

Terceiro

CRMV-CE

Terceiro

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 14:29

Declarada incompetência

13/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

19/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 73155589

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 73155589

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Ceara EXECUTADO: Municipio de Pires Ferreira DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0000718-59.2013.8.06.0208 Vistos em conclusão. A ação foi intentada no dia 26/02/2013, sendo a executada citada no dia 21/02/2014. A próxima movimentação do processo se deu em de

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2025, 14:29

Declarada incompetência

13/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 10:48

Decisão

•13/01/2025, 15:36

19/09/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 17:24

Juntada de ato ordinatório

06/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:53

Decorrido prazo de ALINE ROCHA SA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 73155589

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 73155589

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Ceara EXECUTADO: Municipio de Pires Ferreira DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0000718-59.2013.8.06.0208 Vistos em conclusão. A ação foi intentada no dia 26/02/2013, sendo a executada citada no dia 21/02/2014. A próxima movimentação do processo se deu em de

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Ceara EXECUTADO: Municipio de Pires Ferreira DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0000718-59.2013.8.06.0208 Vistos em conclusão. A ação foi intentada no dia 26/02/2013, sendo a executada citada no dia 21/02/2014. A próxima movimentação do processo se deu em de

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 73155589

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 73155589

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73155589

11/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73155589

11/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2024, 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2023, 12:31

Conclusos para despacho

16/06/2023, 14:38

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/03/2023, 11:12

Mov. [39] - Mero expediente: Cls. Determino que a Secretaria deste Juízo proceda a migração do presente processo ao Sistema PJe, por se tratar de Execução Fiscal, providenciando a mudança de classe adequada ao respectivo rito processual. Cumpra-se. Após, nova conclusão.

08/12/2022, 09:17

Mov. [38] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 13:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

06/12/2022, 13:43

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.22.01806871-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2022 14:38

29/11/2022, 14:55

Mov. [35] - Certidão emitida

28/10/2022, 14:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0410/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 22:45

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 12:02

Mov. [32] - Expedição de Carta

13/10/2022, 11:41

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Diante do conteúdo da certidão de fl. 19, intime-se a parte exequente, por seu(s) patrono(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda nutre interesse na continuação da presente execução, sob pena de sua extinção. Expediente(s) necessário(s).

15/09/2022, 12:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 12:08

Mov. [29] - Decurso de Prazo

13/09/2022, 12:08

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

07/04/2022, 00:43

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022, 11:49

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/12/2021, 19:12

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/03/2021, 12:07

Mov. [24] - Apensado: Apenso o processo 0005188-50.2014.8.06.0095 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Dívida Ativa

21/09/2020, 19:36

Mov. [23] - Conclusão

17/07/2020, 12:06

Mov. [21] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [22] - Mandado

17/07/2020, 12:06

Mov. [19] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [20] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [16] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [17] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [18] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [14] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [15] - Documento

17/07/2020, 12:06

Mov. [12] - Documento

17/07/2020, 12:05

Mov. [13] - Documento

17/07/2020, 12:05

Mov. [11] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/06/2018, 14:24

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PIRES FERREIRA

24/02/2014, 10:00

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PIRES FERREIRA

06/02/2014, 08:38

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CUMPRIMENTO DE EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PIRES FERREIRA

22/01/2014, 07:44

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PIRES FERREIRA

22/01/2014, 07:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:47

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:44

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:44

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPU

05/03/2013, 10:36

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:07

Decisão

•18/12/2023, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 09:17

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 12:59

Documentos Diversos

•30/12/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•17/07/2020, 12:05