Execução Fiscal 0004345-66.2012.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 21.278,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

JOSE LUNA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 72800615

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: JOSE LUNA FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0004345-66.2012.8.06.0124 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União em desfavor de José Luna Ferreira. De início, o caso é de extinção do processo, com julgamento de mér

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 72800615

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72800615

11/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 09:16

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:16

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 09:15

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 10:50

Despacho

•23/10/2023, 07:38

03/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 72800615

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: JOSE LUNA FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0004345-66.2012.8.06.0124 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União em desfavor de José Luna Ferreira. De início, o caso é de extinção do processo, com julgamento de mér

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 72800615

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72800615

11/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 12:51

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 07:38

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:27

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/05/2023, 11:24

Mov. [86] - Reativação: ARQUIVADO DE FORMA INDEVIDA

12/04/2023, 16:59

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 15:34

Mov. [84] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 18:18

Mov. [83] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:30

Mov. [82] - Conclusão

14/11/2020, 01:08

Mov. [80] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [81] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [79] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [77] - Petição

14/11/2020, 01:08

Mov. [78] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [75] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2020, 01:08

Mov. [76] - Ofício

14/11/2020, 01:08

Mov. [73] - Ofício

14/11/2020, 01:08

Mov. [74] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [71] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [72] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [69] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [70] - Mandado

14/11/2020, 01:08

Mov. [67] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [68] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [66] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [64] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [65] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [63] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [62] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [60] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)

14/11/2020, 01:08

Mov. [58] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [59] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [56] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [57] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [54] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [55] - Petição

14/11/2020, 01:08

Mov. [52] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [53] - Mandado

14/11/2020, 01:08

Mov. [50] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [51] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [48] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [49] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [46] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [47] - Documento

14/11/2020, 01:08

Mov. [45] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 09:51

Mov. [44] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 09:50

Mov. [43] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL suspenso ate 10/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

19/10/2016, 16:36

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO defiro a suspenção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

19/10/2016, 16:31

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 12:35

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 12:34

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 12:34

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procurdoria da Fazend Nacional PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 12:33

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Procuradoria da fazenda Nacional FUNCIONARIO: Brandão NO. DAS FOLHAS: 35 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 22/06/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 11:56

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO À Fazenda Nacional. Feito para cumprir expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/05/2016, 11:56

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Aguardando. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/05/2016, 11:54

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Cartório de Registro de Imóveis. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/05/2016, 11:54

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO Aguardando - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/12/2015, 14:36

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Feito para cumprir expediente. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

20/11/2015, 15:59

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

30/10/2015, 10:14

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

30/10/2015, 10:11

Mov. [29] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: auleniza - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

07/04/2015, 09:21

Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/10/2014, 15:56

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para cumprir expediente - GE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

13/08/2014, 15:31

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

14/04/2014, 13:36

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECURSO DO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

14/04/2014, 13:35

Mov. [24] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 04/04/2014 DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

24/02/2014, 08:57

Mov. [23] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

21/02/2014, 08:56

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

28/01/2014, 14:02

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

16/12/2013, 09:34

Mov. [19] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

16/12/2013, 09:33

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DA FOLHAS 16/22. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

16/12/2013, 09:33

Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2013, 16:37

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

30/10/2013, 08:16

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO FEITO AGUARDANDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/10/2013, 10:16

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

07/10/2013, 10:32

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

07/05/2013, 11:01

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

06/05/2013, 10:59

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral da União PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

06/05/2013, 09:03

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO Ofício nº 247/13 Destino: Procurador Federal - UNIÃO - Juazeiro do Norte/CE Finalidade: manifestação sobre certidão - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

18/04/2013, 09:03

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

12/04/2013, 08:32

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

05/12/2012, 14:47

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

05/12/2012, 14:46

Mov. [7] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial de Justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

19/07/2012, 15:32

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

21/06/2012, 10:15

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

18/06/2012, 17:50

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

18/06/2012, 15:58

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

18/06/2012, 15:58

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

18/06/2012, 15:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MILAGRES

18/06/2012, 15:30

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Todos os documentos(20)

Sentença

•29/11/2023, 10:50

Despacho

•23/10/2023, 07:38

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:08