Execução Fiscal 0004294-89.2011.8.06.0124 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

R$ 10.927,71

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Milagres

Partes do Processo

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

JEANE PEREZ MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de QUEZIA PEREZ MAIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78501965

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: JEANE PEREZ MAIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0004294-89.2011.8.06.0124 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União em desfavor de Jeane Perez Maia. De início, o caso é de extinção do processo, com julgamento de mérito,

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78501965

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78501965

11/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:32

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 02/05/2024

03/05/2024, 08:51

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 09:20

Despacho

•29/10/2023, 20:15

03/05/2024, 00:13

Decorrido prazo de QUEZIA PEREZ MAIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:27

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78501965

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARÁ EXECUTADO: JEANE PEREZ MAIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Milagres Av. Sandoval Lins, 184, Eucaliptos - CEP 63250-000, Fone: (88) 3553-1550, Milagres-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA 0004294-89.2011.8.06.0124 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de ação de execução fiscal movida pela União em desfavor de Jeane Perez Maia. De início, o caso é de extinção do processo, com julgamento de mérito,

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78501965

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78501965

11/03/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2024, 09:20

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 20:15

Conclusos para despacho

20/07/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 11:24

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/05/2023, 11:12

Mov. [63] - Reativação: ARQUIVADO DE FORMA INDEVIDA

12/04/2023, 17:06

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2023, 15:35

Mov. [61] - Concluso para Despacho

05/04/2023, 18:20

Mov. [60] - Baixa Definitiva: Portaria 1625/2020/CGJCE cpa: 8519186-70.2020.8.06.0000

14/12/2020, 14:30

Mov. [58] - Conclusão

14/11/2020, 01:11

Mov. [59] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [57] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [55] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [56] - Petição

14/11/2020, 01:11

Mov. [53] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [54] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [51] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [52] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [49] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [50] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [48] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [46] - Petição

14/11/2020, 01:11

Mov. [47] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [44] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [45] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [43] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [41] - Mandado

14/11/2020, 01:11

Mov. [42] - Petição

14/11/2020, 01:11

Mov. [39] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [40] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [37] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [38] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [35] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [36] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [33] - Petição

14/11/2020, 01:11

Mov. [34] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [32] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [30] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [31] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [28] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [29] - Documento

14/11/2020, 01:11

Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2020, 08:42

Mov. [26] - Arquivado provisoriamente: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 0 JUNTO COM OS SUSPENSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

24/06/2016, 12:08

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/06/2016, 10:44

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

25/02/2016, 18:59

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

25/02/2016, 18:58

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

11/12/2015, 13:59

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

11/12/2015, 13:58

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO GE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

24/06/2015, 11:20

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Cumprir expediente. GE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

22/04/2015, 15:47

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

30/10/2014, 15:02

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES Petição. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

29/10/2014, 15:01

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

29/10/2014, 10:59

Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) JUAZEIRO DO NORTE/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

07/10/2014, 10:59

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

27/02/2014, 08:57

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

26/02/2014, 08:51

Mov. [12] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL pelo período de 6 meses - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

14/06/2012, 10:36

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

08/06/2012, 10:46

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Fazenda Nacional - Juazeiro do Norte/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

23/05/2012, 10:04

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

10/05/2012, 09:12

Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

02/05/2012, 11:19

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA decorrendo prazo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

17/04/2012, 12:50

Mov. [6] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: Oficial de Justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

21/12/2011, 10:28

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO feito para cumprir expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

17/11/2011, 08:48

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

11/11/2011, 15:45

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

11/11/2011, 15:45

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES

11/11/2011, 15:45

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MILAGRES

09/11/2011, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:11

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 01:11

Ato Ordinatório

•14/11/2020, 01:11