Execução Fiscal 0005783-28.2013.8.06.0081 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 2.593,68

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Granja

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SEBASTIAO ARAUJO DE BRITO

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:14

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:50

Transitado em Julgado em 2024-10-25

25/10/2024, 14:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:43

Juntada de ofício

25/10/2024, 14:39

Documentos

SENTENÇA

•25/10/2024, 14:45

DESPACHO

•10/09/2024, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 21:10

Conclusos para despacho

01/08/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 18:51

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/03/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 11:14

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79101300

13/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79101300

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, constatada a inexistência de ativos financeiros do executado (ID 79080672), intime-se a parte credora para que requeira as providências cabíveis,, no prazo de 05(cinco) dias(Decisão de ID 43777995),Expedientes necessários. Granja/CE, 05 de f

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, constatada a inexistência de ativos financeiros do executado (ID 79080672), intime-se a parte credora para que requeira as providências cabíveis,, no prazo de 05(cinco) dias(Decisão de ID 43777995),Expedientes necessários. Granja/CE, 05 de f

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79101300

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79101300

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79101300

11/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79101300

11/03/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 09:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/02/2024, 18:28

Juntada de ordem de bloqueio

23/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

28/04/2023, 08:41

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 13:45

Mov. [66] - Conclusão

31/10/2022, 11:38

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

17/10/2022, 13:30

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01804537-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2022 11:09

10/10/2022, 12:36

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

03/10/2022, 22:50

Mov. [62] - Certidão emitida

03/10/2022, 00:20

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 02:44

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01804361-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 14:42

27/09/2022, 14:59

Mov. [59] - Certidão emitida

22/09/2022, 11:36

Mov. [58] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:02

Mov. [57] - Certidão emitida

13/12/2021, 00:21

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 10:41

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00170114-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/12/2021 17:24

03/12/2021, 17:52

Mov. [54] - Certidão emitida

02/12/2021, 14:27

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00170088-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 11:12

02/12/2021, 11:35

Mov. [52] - Certidão emitida

16/11/2021, 19:00

Mov. [51] - Mero expediente: Manifeste-se o exequente acerca da certidão de fl.28, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender pertinente. Expedientes necessários. Granja, 18 de junho de 2021.

18/06/2021, 15:52

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 12:34

Mov. [49] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal do edital de citação de fl. 26 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

02/03/2021, 12:33

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuição conforme resolução 07/2020

11/01/2021, 12:37

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição conforme resolução 07/2020

11/01/2021, 12:37

Mov. [46] - Certidão emitida

11/01/2021, 12:26

Mov. [45] - Documento

29/10/2020, 09:20

Mov. [44] - Documento

27/10/2020, 10:50

Mov. [43] - Expedição de Edital

15/10/2020, 14:10

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2020, 17:04

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/07/2020, 13:06

Mov. [40] - Conclusão

07/07/2020, 12:31

Mov. [39] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [38] - Petição

07/07/2020, 12:31

Mov. [37] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [35] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [36] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [34] - Mandado

07/07/2020, 12:31

Mov. [33] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [32] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [30] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [31] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [29] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [27] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [28] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [25] - Documento

07/07/2020, 12:31

Mov. [26] - Documento

07/07/2020, 12:30

Mov. [24] - Documento

07/07/2020, 12:30

Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

17/09/2019, 22:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: GUIDO DE FREITAS BEZERRA

03/07/2019, 14:04

Mov. [20] - Recebimento

20/05/2019, 12:16

Mov. [21] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

20/05/2019, 12:16

Mov. [19] - Expedição de Ofício

20/05/2019, 12:00

Mov. [18] - Despacho: Expedientes

11/01/2019, 08:48

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES cumprir expediente - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

19/05/2015, 10:06

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: procuradoria PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

19/05/2015, 10:04

Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: Francisca Ramos de Menezes FUNCIONARIO: Lima NO. DAS FOLHAS: 15 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 18/05/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

06/05/2015, 11:29

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguardando realização de expedientes. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

03/10/2014, 10:31

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R.H Intime-se a parte exequente ante a certidão de fls.12v dos autos. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/09/2014, 11:34

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E INTIMAÇAO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/02/2014, 11:34

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

11/02/2014, 09:12

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DECORRENDO PRAZO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

13/11/2013, 11:34

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO CENTRAL DE MANDADOS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

13/11/2013, 10:40

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTES. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

26/07/2013, 10:40

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO R. Hoje. Arbitro honorários em 10 % exequenda, em caso de pronto pagamento. Cite-se na forma da Lei n° 6.830/80 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

22/07/2013, 09:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2013, 10:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE GRANJA

14/05/2013, 10:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

09/05/2013, 09:30

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

09/05/2013, 09:08

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

09/05/2013, 09:08

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE GRANJA

09/05/2013, 08:26

SENTENÇA

•14/03/2024, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 09:44

DESPACHO

•02/05/2023, 12:25

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2022, 18:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/06/2021, 15:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/08/2020, 17:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2020, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 12:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2020, 12:30