Execução Fiscal 0010861-52.2017.8.06.0181 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

R$ 82.754,36

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

FABIANA FERREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 02/04/2024. Documento: 80742802

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIANA FERREIRA DE AQUINO S E N T E N Ç A E X T I N Ç Ã O E X E C U Ç Ã O F I S C A L P A G A M E N T O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0010861-52.2017.8.06.0181 Vistos etc. 1. Relatório: Trata

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 80742802

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80742802

30/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2024, 11:50

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 19:38

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 13:58

Juntada de Certidão

27/05/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de MARIANA GOMES PEDROSA BEZERRA em 23/04/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•10/03/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:45

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 02/04/2024. Documento: 80742802

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIANA FERREIRA DE AQUINO S E N T E N Ç A E X T I N Ç Ã O E X E C U Ç Ã O F I S C A L P A G A M E N T O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º 0010861-52.2017.8.06.0181 Vistos etc. 1. Relatório: Trata

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024 Documento: 80742802

01/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80742802

30/03/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2024, 11:50

Juntada de documento de comprovação

26/03/2024, 19:38

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80433192

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: FABIANA FERREIRA DE AQUINO Conforme disposição expressa nos arts. 129 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 - e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 0010861-52.2017.8.06.0181

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80433192

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80433192

11/03/2024, 15:29

Julgado procedente o pedido

10/03/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 08:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

29/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 10:49

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 10:45

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 14:53

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:58

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/01/2023, 22:17

Mov. [57] - Mero expediente: R.h Vistos em Inspeção. Aguarde-se a realização dos expedientes determinados na decisão de fls. 70/71. Expedientes de praxe.

13/09/2022, 17:49

Mov. [56] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 14:56

Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2022, 09:27

Mov. [54] - Encerrar análise

17/09/2021, 09:40

Mov. [53] - Concluso para Despacho

17/09/2021, 09:40

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00168785-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 10:16

15/09/2021, 13:54

Mov. [51] - Certidão emitida

08/09/2021, 11:15

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2021, 14:55

Mov. [49] - Encerrar análise

15/07/2021, 09:05

Mov. [48] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 09:04

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00167769-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2021 14:01

14/07/2021, 08:20

Mov. [46] - Certidão emitida

09/07/2021, 10:48

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 10:46

Mov. [44] - Decurso de Prazo

09/07/2021, 10:39

Mov. [43] - Certidão emitida

27/11/2020, 07:07

Mov. [42] - Certidão emitida

16/11/2020, 12:51

Mov. [41] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: Ante o teor do instrumento petitório de fl. 55 e nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido de suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias, face ao parcelamento do débito ora executado. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente.

28/10/2020, 08:16

Mov. [40] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 14:54

Mov. [39] - Encerrar análise

01/10/2020, 14:54

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00395913-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 19:17

01/10/2020, 07:54

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 15:32

Mov. [36] - Concluso para Despacho

26/08/2020, 12:03

Mov. [35] - Decurso de Prazo

26/08/2020, 11:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2020 Data da Publicação: 19/06/2020 Número do Diário: 2397

02/07/2020, 21:16

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

29/06/2020, 19:09

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.20.00395672-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2020 19:13

29/06/2020, 08:10

Mov. [31] - Certidão emitida

28/06/2020, 20:47

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 13:56

Mov. [29] - Certidão emitida

17/06/2020, 13:39

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2020, 15:44

Mov. [27] - Documento

27/01/2020, 16:27

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/01/2020, 12:32

Mov. [25] - Conclusão

08/01/2020, 18:46

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: David Melo Teixeira Sousa

21/01/2019, 11:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/01/2019, 10:49

Mov. [22] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Complemento: impugnação

18/01/2019, 14:18

Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

14/01/2019, 12:30

Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

14/01/2019, 12:30

Mov. [18] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

29/11/2018, 10:48

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE

29/11/2018, 10:48

Mov. [17] - Expedição de Carta: A PARTE A PROMOVENTE

29/11/2018, 10:18

Mov. [16] - Mero expediente: R. h. Sobre a petição de fls. 10/11 e documentos que acompanha, fale a Exequente no prazo de 30(trinta) dias, encaminhando-lhes os autos. Cumpra-se, servindo este despacho como carta de intimação. Expedientes necessários.

26/11/2018, 12:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

21/08/2018, 16:38

Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Complemento: solicitar o chamento do feito a ordem a fim de que seja realizado novo expediente citatorio.

21/08/2018, 15:26

Mov. [12] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

17/08/2018, 12:39

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

17/08/2018, 12:39

Mov. [10] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mariana Gomes Pedrosa Bezerra Gurgel

25/07/2018, 12:01

Mov. [11] - Recebidos os Autos pelo Advogado

25/07/2018, 12:01

Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80000

25/07/2018, 11:59

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIALA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

24/01/2018, 12:40

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

23/01/2018, 12:19

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

19/12/2017, 17:09

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

08/09/2017, 15:09

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

08/09/2017, 13:42

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

08/09/2017, 13:40

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

08/09/2017, 13:40

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE

06/09/2017, 15:36

DESPACHO

•27/09/2023, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 17:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 10:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2020, 08:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2020, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 18:46

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•10/03/2024, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2024, 10:45

DESPACHO

•27/09/2023, 14:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2022, 17:49

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 09:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/09/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 10:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•28/10/2020, 08:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/09/2020, 15:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/06/2020, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/01/2020, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2020, 18:46