Execução Fiscal 0016421-28.2018.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/01/2018
Valor da Causa
R$ 143.190,88
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Canindé
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
Advogados / Representantes
RAUL AMARAL JUNIOR
OAB/CE 13371
·
CPF
892.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
OAB/CE 33249
·
CPF
041.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (16)
Partes do Processo
(16)
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
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Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 16:30
Juntada de comunicação
09/12/2024, 15:15
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA
Terceiro
ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)
Terceiro
IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE
Terceiro
LOJAS RABELO
Terceiro
RABELO
Terceiro
COMERCIAL RABELO
Terceiro
DRICOS M. E ELETRODOMESTICOS LTDA
Reu
ADRIANO RABELO
CPF
251.***.***-07
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Reu
ADRIANO RABELO
Reu
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
05.***.***.0001-78
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Reu
JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
Reu
DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-52
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Reu
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:24
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:31
Juntada de Petição de petição
25/08/2024, 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024, 16:00
Conclusos para despacho
15/04/2024, 15:27
Juntada de petição
08/04/2024, 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:59
Juntada de informação
22/03/2024, 16:02
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:39
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79201198
13/03/2024, 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79201198
13/03/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (114)
Todas as movimentações
(114)
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 16:30
Juntada de comunicação
09/12/2024, 15:15
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 10:24
Conclusos para despacho
18/09/2024, 13:31
Juntada de Petição de petição
25/08/2024, 22:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024, 16:00
Conclusos para despacho
15/04/2024, 15:27
Juntada de petição
08/04/2024, 22:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:59
Juntada de informação
22/03/2024, 16:02
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:40
Decorrido prazo de ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 01:39
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79201198
13/03/2024, 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79201198
13/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTADO DO CEARA CPF: 07.954.480/0001-79 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0016421-28.2018.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ, em face da empresa JBR MÓVEIS E ELETRODMOÉS
12/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: ESTADO DO CEARA CPF: 07.954.480/0001-79 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail:
[email protected]
EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0016421-28.2018.8.06.0055 Vistos em conclusão. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ, em face da empresa JBR MÓVEIS E ELETRODMOÉS
12/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79201198
12/03/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79201198
12/03/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79201198
11/03/2024, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79201198
11/03/2024, 15:27
Juntada de certidão
19/02/2024, 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024, 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024, 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023, 03:04
Conclusos para despacho
12/07/2023, 12:55
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 14:57
Conclusos para despacho
19/01/2023, 12:58
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/12/2022, 12:36
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/11/2022, 16:24
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
30/09/2022, 15:13
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813991-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2022 14:35
30/09/2022, 14:56
Mov. [79] - Concluso para Despacho
26/09/2022, 16:21
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
26/09/2022, 16:21
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813688-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2022 16:02
26/09/2022, 16:11
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0331/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
08/09/2022, 22:17
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022, 08:48
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0331/2022 Teor do ato: Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 189/210, no prazo de 15 dias. Advogados(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (OAB 33249A/CE), Raul Amaral Junior (OAB 13371A/CE), DRICOS M. E ELETRODOMESTICOS LTDA (OAB )
06/09/2022, 08:47
Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 189/210, no prazo de 15 dias.
27/07/2022, 21:57
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
04/04/2022, 08:13
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804948-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2022 17:58
01/04/2022, 18:23
Mov. [70] - Concluso para Despacho
31/03/2022, 13:53
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
31/03/2022, 13:52
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01804801-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 31/03/2022 11:36
31/03/2022, 12:36
Mov. [67] - Certidão emitida
29/03/2022, 10:03
Mov. [66] - Certidão emitida
29/03/2022, 10:02
Mov. [65] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
28/03/2022, 11:21
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
03/03/2022, 17:31
Mov. [63] - Concluso para Despacho
01/03/2022, 15:24
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
14/02/2022, 15:40
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767
20/01/2022, 21:30
Mov. [59] - Documento
20/01/2022, 14:45
Mov. [60] - Documento
20/01/2022, 14:45
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022, 08:37
Mov. [57] - Expedição de Carta
18/01/2022, 17:28
Mov. [56] - Expedição de Carta
18/01/2022, 17:28
Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, encaminho os autos para Secretaria com a finalidade de que seja cumprido os expedientes determinados em pág. 160. Expedientes necessários.
13/01/2022, 11:28
Mov. [54] - Mero expediente: Vistos, etc. Citem-se os corresponsáveis constantes na CDA para pagar o débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Canindé, 08 de setembro de 2021. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza Substituta
22/09/2021, 23:04
Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
12/04/2021, 14:14
Mov. [52] - Concluso para Despacho
21/01/2021, 14:59
Mov. [50] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determina a Portaria 1724/2020 do TJCE
21/01/2021, 10:11
Mov. [51] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determina a Portaria 1724/2020 do TJCE
21/01/2021, 10:11
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021, 11:22
Mov. [48] - Certidão emitida
23/11/2020, 23:34
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
22/11/2020, 15:50
Mov. [46] - Concluso para Despacho
17/11/2020, 08:56
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
17/11/2020, 08:56
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00399089-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 13:46
12/11/2020, 14:19
Mov. [43] - Certidão emitida
10/11/2020, 16:17
Mov. [42] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre a petição de págs. 57/60, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expedientes necessários. Canindé, 09 de novembro de 2020. Caio Lima Barroso Juiz de Direito
10/11/2020, 11:47
Mov. [41] - Concluso para Despacho
09/11/2020, 12:15
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00172451-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/11/2020 15:38
06/11/2020, 18:26
Mov. [39] - Documento
03/11/2020, 13:45
Mov. [38] - Documento
13/10/2020, 17:36
Mov. [37] - Documento
13/10/2020, 17:36
Mov. [36] - Expedição de Edital
06/10/2020, 23:32
Mov. [35] - Expedição de Carta
05/10/2020, 09:40
Mov. [34] - Expedição de Carta
05/10/2020, 09:39
Mov. [33] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Anual Portaria nº 001/2020 (Provimentos nº 12/2015 e nº 10/2017, da CGJ/CE). Defiro o pedido do autor, devendo ser CITADOS os exequidos na forma requerida na pg. 44. Expedientes necessários.
09/09/2020, 22:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
13/04/2020, 14:11
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2020, 23:42
Mov. [30] - Certidão emitida
07/03/2020, 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
06/03/2020, 17:54
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WCND.20.00395544-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2020 07:45
05/03/2020, 20:04
Mov. [27] - Certidão emitida
21/02/2020, 17:46
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 01/2019/CGJ/CE, determino que a Secretaria cumpra os expedientes determinados em pg. 40. Expedientes necessários.
21/02/2020, 17:45
Mov. [25] - Conclusão
28/11/2019, 15:27
Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização
15/10/2019, 17:42
Mov. [24] - Recebimento
15/10/2019, 17:42
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2019, 13:56
Mov. [21] - Informações: decorrendo prazo- execução fiscal
03/05/2019, 11:47
Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual
26/02/2019, 12:34
Mov. [20] - Recebimento
26/02/2019, 12:34
Mov. [18] - Remessa: Procuradoria da Fazenda Estadual
26/02/2019, 12:30
Mov. [17] - Informações: AG. REALIZAÇÃO DE EXP. SEM AUDIÊNCIA PILHA 01 EXECUÇÃO FISCAL.
15/02/2019, 13:56
Mov. [16] - Documento: DESPACHO Ag. real. de exp. sem aud. Pilha 01
13/09/2018, 16:45
Mov. [15] - Mero expediente: Considerando a petição de fls. 12, intime-se a parte exequente, com remessa dos autos, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço atualizado da parte adversa.
12/09/2018, 14:55
Mov. [13] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/07/2018, 12:41
Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
31/07/2018, 12:41
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (ATULIZAÇÃO - INSPEÇÃO 1º SEMESTRE ) -PILHA A EXECUÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
25/06/2018, 14:00
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PILHA A - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
20/06/2018, 17:47
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR AUTOS DEC. PRAZO - EXECUÇÃO FISCAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
07/06/2018, 13:50
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO AUTOS AG. JUNT. DE DOC. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
05/06/2018, 08:39
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
14/05/2018, 11:27
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. REAL. DE EXPEDIENTE - PILHA A (CITAR) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
01/03/2018, 15:32
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1º DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/01/2018, 11:45
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE CANINDÉ
18/01/2018, 10:05
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/01/2018, 12:59
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/01/2018, 10:47
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
17/01/2018, 10:47
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDÉ
16/01/2018, 10:00
Documentos
Despacho
•
21/04/2026, 17:37
Despacho
•
23/02/2026, 17:18
Despacho
•
13/06/2025, 14:30
Despacho
•
03/08/2024, 16:00
Decisão
•
06/02/2024, 13:05
Despacho
•
28/06/2023, 14:57
Despacho de Mero Expediente
•
27/07/2022, 21:57
Despacho de Mero Expediente
•
28/03/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•
13/01/2022, 11:28
Despacho de Mero Expediente
•
22/09/2021, 23:04
Despacho de Mero Expediente
•
10/11/2020, 11:47
Despacho de Mero Expediente
•
09/09/2020, 22:48
Ato Ordinatório
•
21/02/2020, 17:45
Despacho de Mero Expediente
•
28/11/2019, 15:27
Ato Ordinatório
•
28/11/2019, 15:27
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Despacho
•
21/04/2026, 17:37
Despacho
•
23/02/2026, 17:18
Despacho
•
13/06/2025, 14:30
Despacho
•
03/08/2024, 16:00
Decisão
•
06/02/2024, 13:05
Despacho
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28/06/2023, 14:57
Despacho de Mero Expediente
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27/07/2022, 21:57
Despacho de Mero Expediente
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28/03/2022, 11:21
Ato Ordinatório
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13/01/2022, 11:28
Despacho de Mero Expediente
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22/09/2021, 23:04
Despacho de Mero Expediente
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10/11/2020, 11:47
Despacho de Mero Expediente
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09/09/2020, 22:48
Ato Ordinatório
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21/02/2020, 17:45
Despacho de Mero Expediente
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28/11/2019, 15:27
Ato Ordinatório
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28/11/2019, 15:27
Ato Ordinatório
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28/11/2019, 15:27
Despacho de Mero Expediente
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28/11/2019, 15:27
Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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Ato Ordinatório
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