Execução Fiscal 0070372-97.2019.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.218,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANINDE

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E TRANSITO

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

RITA DE CASSIA BATISTA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 12:11

Juntada de informação

13/01/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:40

Todas as movimentações(79)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:56

Juntada de Certidão

30/09/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:20

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 11:08

Despacho

•19/08/2025, 16:25

20/08/2025, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

05/06/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 12:11

Juntada de informação

13/01/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:19

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 09:36

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:53

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANINDE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78567228

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0070372-97.2019.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE CANINDE POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA BATISTA CARDOSO e outros D E S P A C H O Vistos em conclusão. Sobre a petição de ID 67631646, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. CANINDÉ/CE, data do sistema. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª ZJ

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78567228

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78567228

11/03/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 12:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:39

Juntada de informação

20/04/2023, 12:11

Juntada de Certidão

17/02/2023, 11:18

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 11:06

Mov. [44] - Certidão emitida

02/12/2022, 00:56

Mov. [43] - Certidão emitida

21/11/2022, 16:51

Mov. [42] - Certidão emitida

21/11/2022, 16:00

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 19:23

Mov. [40] - Concluso para Despacho

22/09/2022, 14:03

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

22/09/2022, 14:03

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01813488-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 22/09/2022 11:34

22/09/2022, 12:36

Mov. [37] - Certidão emitida

08/09/2022, 01:13

Mov. [36] - Certidão emitida

26/08/2022, 13:35

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 18:23

Mov. [34] - Concluso para Despacho

23/08/2022, 17:38

Mov. [33] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

23/08/2022, 17:38

Mov. [32] - Documento

23/05/2022, 13:46

Mov. [31] - Expedição de Edital

18/05/2022, 17:06

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem da MM. Juíza de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJ/CE, encaminho os autos para Secretaria com a finalidade de que seja cumprido os expedientes determinados em pág. 30. Expedientes necessários.

12/05/2022, 16:54

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 19:37

Mov. [28] - Concluso para Despacho

01/02/2022, 10:24

Mov. [27] - Certidão emitida

01/02/2022, 10:23

Mov. [26] - Documento

01/02/2022, 10:22

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2021, 19:40

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2021, 13:22

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

01/03/2021, 17:07

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.21.00166388-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2021 09:28

01/03/2021, 09:44

Mov. [21] - Concluso para Despacho

21/01/2021, 14:59

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determinação da portaria 1724/2020/TJCE

21/01/2021, 10:54

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determinação da portaria 1724/2020/TJCE

21/01/2021, 10:54

Mov. [18] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021, 11:24

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2020, 12:38

Mov. [16] - Concluso para Despacho

07/12/2020, 12:36

Mov. [15] - Decurso de Prazo

07/12/2020, 10:44

Mov. [14] - Certidão emitida

02/11/2020, 23:25

Mov. [13] - Certidão emitida

22/10/2020, 12:27

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 10:49

Mov. [11] - Concluso para Despacho

28/07/2020, 14:47

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

28/07/2020, 11:33

Mov. [9] - Documento

13/07/2020, 13:16

Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2020, 14:59

Mov. [7] - Certidão emitida

25/06/2020, 19:53

Mov. [6] - Documento

25/06/2020, 19:53

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2020/001328-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/06/2020 Local: Oficial de justiça - Yuri Ferreira Pinho

04/05/2020, 23:32

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2019, 09:11

Mov. [3] - Concluso para Despacho

18/11/2019, 16:44

Mov. [2] - Conclusão

18/11/2019, 14:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 14:59

Despacho

•02/10/2024, 11:19

Despacho

•09/08/2024, 09:36

Despacho

•23/01/2024, 12:55

Despacho

•29/07/2023, 17:47

Documentos Diversos

•10/10/2022, 19:23

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2022, 19:37

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 19:40

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•29/11/2019, 09:11