Tutela Cautelar Antecedente 0201083-03.2022.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2022

Valor da Causa

R$ 213.523,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:05

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de recurso

30/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 20:24

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173489379

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2026, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

18/12/2025, 11:27

Alterado o assunto processual

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 10:47

18/12/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 19:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 18:49

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:05

Juntada de ato ordinatório

21/10/2025, 14:29

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:05

Juntada de Petição de recurso

30/09/2025, 20:26

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 20:24

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 173489379

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173489379

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173489379

08/09/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2025, 22:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:45

Decorrido prazo de FILIPE ALVES DE ARRUDA GOMES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2025, 10:54

Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 163830792

16/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163830792

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163830792

14/07/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 14:13

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADALENA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:07

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2024, 00:09

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 16:25

Juntada de outros documentos

22/10/2024, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

22/10/2024, 12:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:48

Publicado Intimação em 27/09/2024. Documento: 105412190

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024 Documento: 105412190

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO DESIGNANDO AUDIÊNCIA

26/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105412190

25/09/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

23/09/2024, 12:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem.

23/09/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 22:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:46

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80991059

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0201083-03.2022.8.06.0051. Intimação - Comarca de Boa Viagem 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: ANTONIA MARCIA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA - CE42651 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE MADALENA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR - CE15545 Destinatários:FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA - CE42651 FINALIDADE: Intimar acerca do despacho de ID 80979148 proferido nos autos

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80991059

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80991059

11/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

07/01/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

07/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de rol de testemunhas

09/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de réplica

22/06/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2023, 17:01

Conclusos para despacho

29/05/2023, 20:38

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:57

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/02/2023, 00:30

Mov. [10] - Conclusão

02/02/2023, 16:04

Mov. [9] - Concluso para Despacho

02/02/2023, 13:51

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

03/12/2022, 15:49

Mov. [7] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.

02/12/2022, 00:14

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01806491-6 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 22/11/2022 20:33

22/11/2022, 20:42

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0397/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956

26/10/2022, 22:18

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 02:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2022, 18:16

Mov. [2] - Conclusão

11/09/2022, 16:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2022, 16:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•13/01/2026, 17:49

Despacho

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:48

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 18:04

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 18:04

Sentença

•05/07/2025, 13:12

Despacho

•22/01/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:30

Decisão

•02/07/2024, 22:31

Despacho

•11/03/2024, 11:04

Todos os documentos(18)

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 10:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/05/2026, 10:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/02/2026, 19:59

Despacho

•13/01/2026, 17:49

Despacho

•17/12/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:48

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 18:04

Intimação da Sentença

•14/07/2025, 18:04

Sentença

•05/07/2025, 13:12

Despacho

•22/01/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 12:30

Decisão

•02/07/2024, 22:31

Despacho

•11/03/2024, 11:04

Despacho

•18/06/2023, 17:01

Despacho

•03/04/2023, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2022, 18:16