Embargos à Execução Fiscal 0225771-82.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.464,86

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 11:24

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 10:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:35

Despacho

•05/05/2026, 15:35

19/07/2025, 01:56

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:55

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:43

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 11:24

Publicado Despacho em 13/03/2024. Documento: 80991698

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 0225771-82.2022.8.06.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a embargante para, no prazo de 15 (quinze) d

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80991698

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80991698

11/03/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de BASE INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:00

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:39

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 09:45

Mov. [14] - Concluso para Despacho

07/09/2022, 11:38

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306467-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 08:58

18/08/2022, 09:17

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/07/2022, 16:53

Mov. [11] - Apensado: Apenso o processo 0802627-30.2022.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

26/07/2022, 16:52

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02251467-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/07/2022 08:06

26/07/2022, 08:25

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212785-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 15:31

06/07/2022, 15:36

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01376258-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 11:06

27/06/2022, 11:26

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 05:11

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 17:26

Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 11:00

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/04/2022 através da guia nº 001.1339702-80 no valor de 2.017,98

08/04/2022, 16:05

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1339702-80 - Custas Iniciais

07/04/2022, 14:42

Mov. [2] - Conclusão

05/04/2022, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: com fundamento no inciso I do art. 16 da Lei 6.830/80 e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresenta-se os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO

05/04/2022, 15:34

Despacho

•21/11/2025, 19:35

Despacho

•21/11/2025, 19:35

Despacho

•30/07/2025, 10:51

Despacho

•17/06/2025, 11:55

Despacho

•17/06/2025, 11:55

Despacho

•02/10/2024, 15:43

Despacho

•11/03/2024, 16:09

Despacho

•28/02/2023, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 11:00