Execução Fiscal 0386821-89.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado

Data de Distribuição

31/07/1998

Valor da Causa

R$ 20.396,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA ROSA MARQUES MEIRELES

CPF

Reu

JOSE MARIA VERAS MEIRELLES

CPF

Reu

GATSBY MODA LTDA

Reu

Decorrido prazo de WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES MEIRELES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA VERAS MEIRELLES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de Gatsby Moda Ltda em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Publicado Despacho em 13/03/2024. Documento: 81016236

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GATSBY MODA LTDA, JOSE MARIA VERAS MEIRELLES, MARIA ROSA MARQUES MEIRELES R.h. No id 49737135, constou o auto de penhora no rosto dos autos. No dia 09.06.1999, a Fazenda Pública Estadual, em razão da certidão acostada n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0386821-89.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de WALBERTON HIGINO PRADO DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:32

Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

08/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA ROSA MARQUES MEIRELES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de JOSE MARIA VERAS MEIRELLES em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de Gatsby Moda Ltda em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:47

Publicado Despacho em 13/03/2024. Documento: 81016236

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: GATSBY MODA LTDA, JOSE MARIA VERAS MEIRELLES, MARIA ROSA MARQUES MEIRELES R.h. No id 49737135, constou o auto de penhora no rosto dos autos. No dia 09.06.1999, a Fazenda Pública Estadual, em razão da certidão acostada n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Whatsapp: 3492-8888 E-mail: [email protected] Processo nº: 0386821-89.2000.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 81016236

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81016236

11/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:25

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 11:40

Juntada de Certidão

13/06/2023, 11:43

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 18:54

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/07/2022, 05:50

Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2022, 17:35

Mov. [43] - Mero expediente: R. Hoje. Cls. Intimem-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça acostada às fls. 77, bem como para requerer o que entender de direito.. Exp. Nec.

12/08/2020, 13:02

Mov. [42] - Certidão emitida

13/11/2019, 17:27

Mov. [41] - Documento

13/11/2019, 17:27

Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2019, 02:06

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/261681-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2019 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

04/11/2019, 19:09

Mov. [38] - Certidão emitida

23/06/2019, 09:22

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Expeça-se o mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel nomeado pela executada, consoante requerido pela exequente as fls. 73.

21/06/2019, 13:19

Mov. [36] - Concluso para Despacho

18/06/2019, 12:20

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01348576-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2019 07:46

18/06/2019, 08:46

Mov. [34] - Certidão emitida

12/06/2019, 14:46

Mov. [33] - Certidão emitida

12/06/2019, 14:45

Mov. [32] - Mero expediente: Abra-se vista à Fazenda Pública Estadual para se manifestar sobre a nomeação de bens à penhora, requerendo o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

03/06/2019, 09:47

Mov. [31] - Encerrar análise

31/08/2018, 17:32

Mov. [30] - Concluso para Despacho

31/08/2018, 17:32

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10492055-3 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 27/08/2018 23:18

28/08/2018, 00:39

Mov. [28] - Certidão emitida

20/08/2018, 20:16

Mov. [27] - Documento

20/08/2018, 20:16

Mov. [26] - Documento

20/08/2018, 19:42

Mov. [25] - Certidão emitida

20/08/2018, 17:50

Mov. [24] - Documento

20/08/2018, 17:49

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/182981-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

16/08/2018, 08:09

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/183181-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2018 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL

16/08/2018, 08:09

Mov. [21] - Citação: notificação/R. Hoje. Cls. Cite(m)-se os corresponsáveis descritos na CDA, conforme pedido formulado pela exequente às fls.54, considerando a presunção de legitimidade da CDA. Expeça-se ofício nos termos requeridos no mesmo pedido. Cumpra-se com os expedientes necessários.

04/02/2016, 14:59

Mov. [20] - Concluso para Despacho

09/10/2014, 09:40

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

09/10/2014, 09:39

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71413300-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2014 15:49

13/06/2014, 16:07

Mov. [17] - Mero expediente: Dê-se vistas à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 10 (dez) dias a fim de requerer o que entender de direito.

22/10/2012, 12:00

Mov. [16] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 0 NÚMERO DE APENSOS: 8 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0095.9661-6 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/07/2009, 14:53

Mov. [15] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO PROC. No. 97.02.28726-0 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/1999, 12:00

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1999, 12:00

Mov. [13] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: PELA PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/1999, 12:00

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/1999, 12:00

Mov. [11] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO COMPLEMENTO: A DRF - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/1999, 12:31

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1999, 16:21

Mov. [9] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO COMPLEMENTO: P/PGE - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1999, 12:16

Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1999, 12:00

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: ATE 14.05.99 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/1999, 12:00

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA EMBARGOS ATE 14.05.99 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/1999, 12:00

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/1998, 14:10

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1998, 16:12

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1998, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/1998, 14:47

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

31/07/1998, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 16:23

DESPACHO

•11/03/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/08/2020, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 13:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/06/2019, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/02/2016, 14:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/10/2012, 12:00