Execução Fiscal 0802793-62.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.110,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

SERVTECH DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

05/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 10:57

Todas as movimentações(41)

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 15:42

Despacho

•11/03/2026, 14:34

23/05/2025, 09:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento

18/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

05/01/2025, 23:02

Juntada de Petição de petição (outras)

25/12/2024, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2024, 20:29

Juntada de Petição de diligência

28/11/2024, 20:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 12:13

Expedição de Mandado.

07/11/2024, 10:57

Determinada a citação de SERVTECH DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME - CNPJ: 07.747.768/0001-72 (EXECUTADO)

24/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

04/10/2024, 15:05

Processo Desarquivado

04/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:54

Arquivado Provisoramente

24/07/2024, 10:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

27/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:36

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79947093

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: SERVTECH DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 3492-8888, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802793-62.2022.8.06.0001

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79947093

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79947093

11/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:49

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

01/02/2024, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2024, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 15:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:47

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:47

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 12:31

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

13/09/2022, 15:39

Mov. [3] - Mero expediente: Acolho a inicial. Proceda-se como recomenda o art. 7º da Lei 8.630/80. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do débito, salvo Embargos. Intime(m)-se. Fortaleza, 08 de março de 2022. José Sarquis Queiroz Juiz

08/03/2022, 14:59

Mov. [2] - Conclusão

20/01/2022, 17:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2022, 17:37

Despacho

•11/03/2026, 14:34

Decisão

•25/11/2025, 16:11

Decisão

•16/05/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:14

Despacho

•24/10/2024, 16:47

Decisão

•27/05/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:49

Despacho

•29/09/2023, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 14:59