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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 19/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 10/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 13/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 05/08/2024. Documento: 13720660

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 01/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(43)