Execução Fiscal 3000736-65.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.676,30

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

ANTONIO LEOZIANIO MAIA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:28

Juntada de ofício

10/06/2025, 14:54

Juntada de ofício

19/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:33

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 14:34

Todas as movimentações(30)

Juntada de Certidão

11/06/2025, 15:28

Juntada de ofício

10/06/2025, 14:54

Juntada de ofício

19/02/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:33

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 12:09

Despacho

•19/02/2025, 08:33

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2024, 07:44

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de ciência

14/05/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 09:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/05/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000736-65.2023.8.06.0115 Despacho:. Torno sem efeito o despacho de Id. 77160651. A parte exequente ajuizou Execução Fiscal em face da parte executada, ambas qualificadas nos autos. É cediço que há diversos mecanismos coercitivos à disposição do gestor público para exigir o adimplemento de seu crédito, como o protesto extrajudicial, a inscrição em cadastro de inadimplentes, averbação pré-executória (v.g. Portaria nº 33 de 2018 da PGFN), e também mec

01/05/2024, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78289005

30/04/2024, 13:15

Decorrido prazo de ANA REGINA CONRADO DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:52

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 78289005

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000736-65.2023.8.06.0115 Despacho:. Torno sem efeito o despacho de Id. 77160651. A parte exequente ajuizou Execução Fiscal em face da parte executada, ambas qualificadas nos autos. É cediço que há diversos mecanismos coercitivos à disposição do gestor público para exigir o adimplemento de seu crédito, como o protesto extrajudicial, a inscrição em cadastro de inadimplentes, averbação pré-executória (v.g. Portaria nº 33 de 2018 da PGFN), e também mec

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 78289005

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78289005

11/03/2024, 15:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/02/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:41

Conclusos para despacho

05/12/2023, 09:53

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 09:53

Despacho

•29/05/2024, 12:26

Sentença

•03/05/2024, 14:34

Despacho

•16/01/2024, 14:44

Despacho

•15/12/2023, 14:41