Execução de Título Extrajudicial 3001089-08.2023.8.06.0018 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001089-08.2023.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025. Documento: 175636925

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175636925

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175636925

22/09/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:45

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:45

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129386332

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129386332

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3001089-08.2023.8.06.0018 Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Condomínio Rosa de Saron em desfavor de Dione Montenegro Fernandes, ambos já qualificados nos autos. Inicialmente, a presente demanda foi distribuída perante o 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza/CE, o qual se declarou incompetente e remeteu os autos ao presente 19º Juizado Especial Cível (ID 71436727). Em 08/03/2024, esta Unidade Judiciária também entendeu que não possui competência territorial para processar e julgar o presente feito e suscitou conflito negativo de competência perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (ID 80876657). Os autos foram distribuídos ao Gabinete do Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Contudo, o feito foi devolvido a este Juízo, uma vez que não foi cadastrado e encaminhado à segunda instância de maneira adequada, pois não observou as regras constantes na Portaria n. 989/2024 (DJe 14/05/2024), conforme delineado na decisão de ID 88236165. Nesse contexto, mantenho o despacho de ID 80876657 e suscito o conflito negativo de competência com base no art. 66, inciso II, c/c art. 951 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil. Porém, o presente conflito de competência deverá ser distribuído perante as Turmas Recursais, segundo previsão no art. 11, II, c, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública (Resolução do Tribunal de Justiça n. 01/2019, alterada pelas Resoluções n. 03/2019 e n. 04/2021). Com efeito, determino que a Secretaria proceda ao cadastro e ao encaminhamento do conflito de competência na forma determinada nos arts. 1º e 2º da Portaria n. 989/2024 (DJe 14/05/2024) em anexo. Dê-se ciência à parte exequente. Expedientes necessários. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129386332

09/12/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:35

Juntada de decisão

17/06/2024, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 18:35

—

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025. Documento: 175636925

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175636925

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175636925

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 129386332

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129386332

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129386332

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de decisão

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