Execução Fiscal 0897200-41.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 48.620,97

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

VALOR CAPITALIZACAO S.A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:05

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:36

Juntada de Certidão

24/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 06:34

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:12

Despacho

•22/08/2025, 16:28

06/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/06/2025, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/04/2025, 16:38

Juntada de certidão

22/04/2025, 16:37

Expedição de Carta precatória.

24/03/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 21:53

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

08/07/2024, 10:29

Decorrido prazo de LUIZ ROSELLI NETO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 71952101

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0897200-41.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: VALOR CAPITALIZACAO S.A. - EM LIQUIDACAO DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade de ID 49592790 apresentada por VALOR CAPITALIZAÇÃO S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL na qual argumenta a necessidade de suspensão do feito e posterior extinção da execução, bem como a impenhorabilidade d

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 71952101

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71952101

11/03/2024, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:26

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:58

Mov. [19] - Conclusão

27/10/2020, 09:14

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.16.00855811-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 25/01/2016 09:00

01/03/2016, 15:39

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2016, 11:37

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072205-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2016 10:07

22/02/2016, 11:12

Mov. [15] - Documento

16/02/2016, 10:57

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/01/2016, 15:05

Mov. [13] - Mero expediente: À exeqüente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls. 11/21, no prazo de trinta (30) dias.

27/01/2016, 12:01

Mov. [12] - Petição

27/01/2016, 10:09

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/01/2016, 10:09

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

07/01/2015, 14:04

Mov. [9] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Registro de devolução do AR: AR322641225TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta Precatória Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de São Paulo - SP (Setor de Cartas Precatórias Cíveis)

07/01/2015, 14:03

Mov. [8] - Expedição de Carta Precatória

12/11/2014, 10:39

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

10/11/2014, 13:21

Mov. [6] - Certidão emitida

10/11/2014, 12:18

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

10/11/2014, 12:15

Mov. [4] - Expedição de Carta

17/10/2014, 10:28

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2014, 15:49

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2014, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 11:33

Despacho

•06/06/2025, 13:05

Despacho

•06/06/2025, 13:05

Despacho

•06/03/2025, 15:01

Despacho

•16/09/2024, 11:05

Decisão

•21/11/2023, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2016, 12:01

Ato Ordinatório

•10/11/2014, 13:21

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2014, 15:49