Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000611-35.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Crimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

TARCISIO MOTA TEIXEIRA MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO

Autor

TARCISIO MOTA TEIXEIRA MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

HENRILLY THYAGO MOREIRA MELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO MOTA TEIXEIRA MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

MONIQUE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:29

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:36

Juntada de certidão judicial

28/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 15/05/2024

23/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS SIEBRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS SIEBRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85133896

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000611-35.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 Destinatários:JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 85061110, ficando ciente que

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:29

Juntada de documento de comprovação

29/05/2024, 16:28

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:36

Juntada de certidão judicial

28/05/2024, 14:53

Juntada de certidão

28/05/2024, 12:21

Documentos

CERTIDÃO JUDICIAL

•28/05/2024, 14:53

SENTENÇA

•29/04/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 15/05/2024

23/05/2024, 08:53

Juntada de Certidão

23/05/2024, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS SIEBRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:47

Decorrido prazo de JERONIMO MEDEIROS SIEBRA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85133896

02/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000611-35.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 Destinatários:JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da sentença constante no ID nº 85061110, ficando ciente que

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85133896

30/04/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2024, 19:26

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85133896

29/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:33

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 11:07

Juntada de Petição de alegações finais

18/03/2024, 10:02

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 81023381

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000611-35.2023.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO JECC - CRATO e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 Destinatários:JERONIMO MEDEIROS SIEBRA - CE13318 FINALIDADE: Intimar a defesa acerca do despacho id.: 80803733, para apresentar alegações fi

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 81023381

12/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81023381

11/03/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:36

Juntada de documento de comprovação

19/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:56

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

01/11/2023, 10:43

Recebida a denúncia contra FRANCISCO JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA - CPF: 029.735.913-41 (AUTOR DO FATO)

01/11/2023, 09:28

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 31/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

31/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 18:02

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

17/10/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 15:53

Juntada de certidão

19/09/2023, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 31/10/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

19/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

18/09/2023, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

10/09/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 11:59

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:55

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:31

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 19/09/2023 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

25/07/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:41

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:38

Juntada de certidão (outras)

04/04/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 09:57

DESPACHO

•06/03/2024, 15:46

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•01/11/2023, 09:28

DESPACHO

•20/06/2023, 11:41