Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000740-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO

OAB/CE 32800·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 20:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 20:29

Transitado em Julgado em 08/05/2025

19/05/2025, 20:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145115794

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145115794

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145115794

09/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:18

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 20:30

Juntada de certidão

19/05/2025, 20:29

Transitado em Julgado em 08/05/2025

19/05/2025, 20:22

Juntada de Certidão

19/05/2025, 20:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:30

Documentos

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:23

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2025. Documento: 145115794

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145115794

10/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145115794

09/04/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2025, 13:01

Conclusos para despacho

19/02/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 15:23

Juntada de ofício

09/10/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/09/2024, 09:54

Conclusos para despacho

23/09/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 28/05/2024

23/09/2024, 15:23

Juntada de Certidão

23/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/07/2024, 09:28

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:29

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87475792

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 85874833. Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de maio de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000740-22.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87475792

03/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87475792

31/05/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

29/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:27

Juntada de certidão

13/05/2024, 14:13

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85161510

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000740-22.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, aforada por FRANCISCO JOSÉ MARTINS CARVALHO em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à condenação deste último ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), por t

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85161510

06/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161510

03/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:45

Julgado procedente o pedido

30/04/2024, 15:43

Conclusos para despacho

30/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 23:01

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84552120

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual. Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião. Determino a cita Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3000740-22.2024.8.06.0001 [Defensores Dativos ou Ad Hoc]

22/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84552120

22/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84552120

19/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:03

Determinada a citação de Governo do Estado do Ceará (REQUERIDO)

18/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

15/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:19

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80966172

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000740-22.2024.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO JOSE MARTINS CARVALHO REPRESENTANTE POLO ATIVO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS CARVALHO - CE32800 POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, e sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único e art. 924, inc. I, ambo

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80966172

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80966172

12/03/2024, 08:59

Determinada a emenda à inicial

11/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

15/01/2024, 09:55

Distribuído por sorteio

15/01/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•09/04/2025, 08:33

Sentença

•03/04/2025, 15:46

Despacho

•09/10/2024, 15:23

Despacho

•03/09/2024, 15:37

Despacho

•30/05/2024, 10:42

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 08:59

Sentença

•30/04/2024, 15:43

Despacho

•18/04/2024, 16:00

Despacho

•11/03/2024, 14:54

Documento de Comprovação

•15/01/2024, 09:55