Apelação / Remessa Necessária 3000708-38.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.472,13

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ

Autor

DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEYDSON RIBEIRO BRAGA

OAB/CE 37409·CPF·Representa: Autor

AECIO FLAVIO PALMEIRA FERNANDES

OAB/CE 21248·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CRISÓSTOMO BARROSO IBIAPINA

OAB/CE 27041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026. Documento: 35852832

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35852832

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35852832

16/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Recurso especial

14/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33714396

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33714396

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714396

19/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:57

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2026. Documento: 35852832

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35852832

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35852832

16/04/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:41

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:41

16/04/2026, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

15/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de Recurso especial

14/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de DANIEL RONTGEN MELO RODRIGUES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:07

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33714396

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33714396

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33714396

19/02/2026, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2026, 04:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 11:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 21:31

Sentença confirmada

11/02/2026, 21:31

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026. Documento: 33124346

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 33124346

29/01/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 15:46

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2026, 19:06

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

23/01/2026, 11:27

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/10/2025, 13:01

Recebidos os autos

12/08/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 21:31

Despacho

•26/01/2026, 19:06

Despacho

•17/07/2025, 15:48

Despacho

•17/07/2025, 15:48

Sentença

•10/06/2025, 16:29

Sentença

•10/06/2025, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 07:42

Despacho

•11/03/2024, 14:06

Despacho

•11/10/2023, 11:36

Despacho

•05/04/2023, 12:04