Execução Fiscal 3000799-79.2023.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 189.165,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CRN COMERCIAL DE VIDROS E ALUMINIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

22/03/2024, 20:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81024916

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81024916

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

12/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:09

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 10:07

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Sergio Henrique de Lima Onofre em 10/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 14:09

Despacho

•15/12/2023, 01:32

11/04/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

22/03/2024, 20:02

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81024916

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se sobre a sentença de Id 80993907.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81024916

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81024916

12/03/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:09

Juntada de certidão

08/03/2024, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

26/12/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 01:32

Conclusos para despacho

01/09/2023, 22:07

Juntada de Certidão

01/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 05:02

Juntada de Petição de petição (outras)

20/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

16/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 13:18

Juntada de documento de comprovação

29/05/2023, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 15:51

Despacho

•24/05/2023, 16:54