Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0160368-74.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.170,06

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · André Aguiar Magalhães JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

EDNARDO ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Autor

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO

OAB/CE 16067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

EDNARDO ARAUJO NOGUEIRA

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025

28/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161752463

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161752463

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161752463

27/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 19:06

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 22/07/2025

28/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

22/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:27

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161752463

01/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161752463

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161752463

27/06/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 19:06

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/01/2025, 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:26

Juntada de ofício

18/12/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 14:23

Juntada de certidão

05/09/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:33

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:20

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80959244

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0160368-74.2019.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: EDNARDO ARAUJO NOGUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ - CE5496-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO - CE16067-A D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca da petição retro

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80959244

13/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80959244

12/03/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 19:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:53

Juntada de ofício

19/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2023, 17:18

Mov. [159] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 00:41

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/10/2023, 10:39

Mov. [157] - Documento Analisado

16/10/2023, 08:36

Mov. [156] - Mero expediente: Em face da previa anuencia manifestada pela parte autora, determino a intimacao do requerido para se manifestar acerca do documento de fls. 473/474, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessarios.

10/10/2023, 16:28

Mov. [155] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 09:15

Mov. [154] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02377520-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/10/2023 16:56

09/10/2023, 17:18

Mov. [153] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.

05/10/2023, 15:55

Mov. [152] - Conclusão

27/09/2023, 11:59

Mov. [151] - Documento

27/09/2023, 11:57

Mov. [150] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica

27/09/2023, 11:56

Mov. [149] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

27/09/2023, 11:40

Mov. [148] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 00:51

Mov. [147] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/09/2023, 22:47

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0254/2023Data da Publicacao: 29/08/2023Numero do Diario: 3147

28/08/2023, 22:01

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2023, 02:16

Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/08/2023, 14:34

Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/08/2023, 14:34

Mov. [142] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)

24/08/2023, 13:07

Mov. [141] - Documento Analisado

24/08/2023, 13:06

Mov. [140] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 15:43

Mov. [139] - Conclusão

01/08/2023, 11:03

Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02225749-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2023 14:33

31/07/2023, 14:53

Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0216/2023Data da Publicacao: 25/07/2023Numero do Diario: 3123

24/07/2023, 20:52

Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 11:57

Mov. [135] - Documento Analisado

21/07/2023, 10:57

Mov. [134] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2023, 08:14

Mov. [133] - Encerrar análise

05/06/2023, 10:18

Mov. [132] - Conclusão

05/06/2023, 10:17

Mov. [131] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/06/2023, 10:17

Mov. [130] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/02/2023, 03:40

Mov. [129] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 23:24

Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0043/2023Data da Publicacao: 15/02/2023Numero do Diario: 3017

14/02/2023, 21:21

Mov. [127] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0043/2023Teor do ato: Renove-se expediente determinado a f. 437, devendo ser o mesmo encaminhado a AMC.Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

13/02/2023, 02:13

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/02/2023, 15:29

Mov. [125] - Documento Analisado

10/02/2023, 13:25

Mov. [124] - Mero expediente: Renove-se expediente determinado a f. 437, devendo ser o mesmo encaminhado a AMC.

09/02/2023, 16:02

Mov. [123] - Encerrar análise

02/09/2022, 10:51

Mov. [122] - Encerrar análise

02/09/2022, 10:51

Mov. [121] - Conclusão

25/08/2022, 11:09

Mov. [120] - Concluso para Despacho

25/08/2022, 11:09

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/08/2022, 02:32

Mov. [118] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02269928-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2022 11:00

03/08/2022, 11:09

Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02266656-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2022 10:17

02/08/2022, 10:21

Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0743/2022Data da Publicacao: 27/07/2022Numero do Diario: 2893

26/07/2022, 23:52

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0743/2022Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Calculo apresentada pela Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, constantes nas fls. 433/435. Expedientes necessarios.Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

25/07/2022, 11:47

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2022, 11:29

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2022, 11:29

Mov. [112] - Documento Analisado

25/07/2022, 11:29

Mov. [111] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Calculo apresentada pela Contadoria do Forum Clovis Bevilaqua, constantes nas fls. 433/435. Expedientes necessarios.

21/07/2022, 17:32

Mov. [110] - Concluso para Despacho

20/07/2022, 13:47

Mov. [109] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/07/2022, 12:45

Mov. [108] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

18/07/2022, 12:45

Mov. [107] - Documento

18/07/2022, 12:45

Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria

08/03/2022, 17:39

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2022, 17:36

Mov. [104] - Encerrar análise

13/01/2022, 22:00

Mov. [103] - Encerrar análise

07/01/2022, 12:33

Mov. [102] - Conclusão

17/12/2021, 10:49

Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02493960-0Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 10/12/2021 11:42

10/12/2021, 17:01

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0642/2021Data da Publicacao: 24/11/2021Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 21:18

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0641/2021Data da Publicacao: 24/11/2021Numero do Diario: 2740

23/11/2021, 21:17

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0642/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

22/11/2021, 11:35

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0641/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

22/11/2021, 11:35

Mov. [96] - Documento Analisado

22/11/2021, 10:36

Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnacao a execucao, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

18/11/2021, 17:18

Mov. [94] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 20:39

Mov. [93] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02404495-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/10/2021 11:45

29/10/2021, 12:13

Mov. [92] - Certidão emitida

07/10/2021, 20:22

Mov. [91] - Documento Analisado

24/09/2021, 15:41

Mov. [90] - Certidão emitida

24/09/2021, 15:40

Mov. [89] - Certidão emitida

24/09/2021, 15:40

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 18:00

Mov. [87] - Concluso para Despacho

21/09/2021, 17:38

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02322375-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/09/2021 16:54

21/09/2021, 17:29

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0404/2021Data da Publicacao: 16/09/2021Numero do Diario: 2696

15/09/2021, 20:19

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021, 12:32

Mov. [83] - Documento Analisado

14/09/2021, 12:20

Mov. [82] - Mero expediente: Manifeste-se o requerente, atraves de seu patrono, acerca da peticao e dos documentos retro, que indicam o cumprimento da obrigacao de fazer, no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, retornem os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.

12/09/2021, 19:15

Mov. [81] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 15:33

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02299463-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/09/2021 14:17

10/09/2021, 14:34

Mov. [79] - Certidão emitida

18/08/2021, 23:50

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)

18/08/2021, 23:50

Mov. [77] - Certidão emitida

21/06/2021, 10:40

Mov. [76] - Expedição de Ofício

18/06/2021, 16:06

Mov. [75] - Certidão emitida

14/06/2021, 10:57

Mov. [74] - Certidão emitida

10/06/2021, 10:10

Mov. [73] - Certidão emitida

10/06/2021, 10:08

Mov. [72] - Documento Analisado

10/06/2021, 10:00

Mov. [71] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Oficie-se ao requerido nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, enviando-lhe copia da sentenca/acordao. Expedientes necessarios.

07/06/2021, 17:49

Mov. [70] - Concluso para Despacho

04/06/2021, 11:24

Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

04/06/2021, 11:24

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02093413-1Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 02/06/2021 15:20

02/06/2021, 15:40

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0199/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 21:03

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2021Data da Publicacao: 21/05/2021Numero do Diario: 2614

20/05/2021, 21:02

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 11:46

Mov. [64] - Documento Analisado

19/05/2021, 07:10

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2021, 07:05

Mov. [62] - Mero expediente: R. H. Diante da certidao de transito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestacao da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas devidas. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 17 de maio de 2021.

17/05/2021, 18:49

Mov. [61] - Trânsito em julgado

17/05/2021, 13:26

Mov. [60] - Conclusão

17/05/2021, 11:49

Mov. [59] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

17/05/2021, 11:49

Mov. [58] - Recurso Eletrônico

17/05/2021, 11:49

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

06/11/2020, 09:04

Mov. [56] - Certidão emitida

06/11/2020, 09:01

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

23/10/2020, 10:37

Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01504488-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/10/2020 14:12

16/10/2020, 15:26

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0690/2020Data da Publicacao: 02/10/2020Numero do Diario: 2471

01/10/2020, 20:34

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2020, 02:57

Mov. [51] - Documento Analisado

29/09/2020, 15:17

Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 15:15

Mov. [49] - Certidão emitida

28/09/2020, 13:41

Mov. [48] - Conclusão

25/09/2020, 18:51

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01467726-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 25/09/2020 12:18

25/09/2020, 12:39

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

23/09/2020, 13:22

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0663/2020Data da Publicacao: 22/09/2020Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 16:35

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 18:57

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00960942-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/09/2020 19:03

16/09/2020, 19:40

Mov. [42] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:33

Mov. [41] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:33

Mov. [40] - Certidão emitida

16/09/2020, 13:33

Mov. [39] - Documento Analisado

16/09/2020, 11:28

Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2020, 16:50

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/09/2020, 02:47

Mov. [36] - Certidão emitida

27/08/2020, 17:16

Mov. [35] - Concluso para Despacho

02/06/2020, 10:39

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01242652-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/06/2020 16:01

01/06/2020, 16:37

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0374/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2380

22/05/2020, 21:20

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 12:13

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 10:59

Mov. [30] - Concluso para Despacho

03/04/2020, 10:01

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01159192-7Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 02/04/2020 11:26

02/04/2020, 11:44

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0160368-74.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Sistema Remuneratorio e Beneficios

02/04/2020, 11:44

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

02/04/2020, 11:44

Mov. [26] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2020, 23:52

Mov. [25] - Certidão emitida

21/03/2020, 09:18

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0200/2020Data da Publicacao: 12/03/2020Numero do Diario: 2336

11/03/2020, 21:06

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/03/2020, 16:38

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00882564-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/03/2020 19:36

10/03/2020, 19:40

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2020, 09:49

Mov. [20] - Certidão emitida

10/03/2020, 09:09

Mov. [19] - Certidão emitida

10/03/2020, 09:09

Mov. [18] - Certidão emitida

10/03/2020, 09:09

Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2020, 11:16

Mov. [16] - Concluso para Sentença

22/11/2019, 10:55

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/11/2019, 10:55

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00735843-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/11/2019 09:06

16/11/2019, 09:21

Mov. [13] - Certidão emitida

04/11/2019, 13:41

Mov. [12] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao orgao do Ministerio Publico atuante neste juizo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empos, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2019.

04/11/2019, 12:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

01/11/2019, 12:01

Mov. [10] - Decurso de Prazo

01/11/2019, 12:01

Mov. [9] - Certidão emitida

15/09/2019, 13:18

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0893/2019Data da Disponibilizacao: 23/08/2019Data da Publicacao: 26/08/2019Numero do Diario: 2209Pagina: 1063/1068

26/08/2019, 10:04

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2019, 10:45

Mov. [6] - Certidão emitida

21/08/2019, 14:07

Mov. [5] - Expedição de Carta

21/08/2019, 11:54

Mov. [4] - Certidão emitida

21/08/2019, 11:54

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 14:05

Mov. [2] - Concluso para Despacho

14/08/2019, 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/08/2019, 15:49

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

Sentença

•24/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:28

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Despacho

•11/03/2024, 16:19

Despacho

•19/01/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 16:28

Interlocutória

•10/08/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 17:18

Todos os documentos(36)

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

Intimação da Sentença

•27/06/2025, 11:56

Sentença

•24/06/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:28

Despacho

•02/09/2024, 18:33

Despacho

•11/03/2024, 16:19

Despacho

•19/01/2024, 19:24

Despacho de Mero Expediente

•10/10/2023, 16:28

Interlocutória

•10/08/2023, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2023, 08:14

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2022, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•18/11/2021, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2021, 17:49

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/06/2021, 15:40

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 15:11

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 19:45

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 12:39

Ementa

•26/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2020, 15:16

Interlocutória

•28/09/2020, 15:15

Sentença

•08/09/2020, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 10:59

Sentença

•28/02/2020, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 12:03

Interlocutória

•16/08/2019, 14:05