Execução Fiscal 0200531-44.2022.8.06.0146 - TJCE

Execução Fiscal 0200531-44.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 18/04/2024

20/05/2024, 12:21

Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

14/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme consta nos autos, o Município de Pindoretama exequente peticionou informando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, revelando sua satisfação com o crédito recebido. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". A existência de litígio é conditio sine qua non do processo. Portanto, tendo o exequente declarado sua satisfação com o crédito, pôs-se fim ao litígio objeto desta lide.

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 78139127

13/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 78139127

13/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2024, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PINDORETAMA em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de HICARO DANTAS MONTEIRO em 10/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 78139127

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 78139127

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 78139127

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