Recurso Inominado Cível 0233790-77.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO EPIFANIO SANTOS AZEVEDO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/12/2024, 15:04

Transitado em Julgado em 20/12/2024

20/12/2024, 15:03

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ITAU S/A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO

OAB/CE 34808•Representa: ATIVO

THIAGO HEINRICH OLIVEIRA DIAS

OAB/CE 48380•Representa: PASSIVO

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359•Representa: PASSIVO

FABIANO D AZEVEDO ALVES DE MIRANDA

OAB/RJ 160973•Representa: PASSIVO

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PINHEIRO PAULINO em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 12/12/2024 23:59.

20/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:22

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15906146

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15906146

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15906146

18/11/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido

18/11/2024, 14:50

Não conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.701.190/0001-04 (RECORRIDO)

18/11/2024, 14:50

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/11/2024, 14:50

DESPACHO

•27/08/2024, 15:07

DESPACHO

•05/08/2024, 17:28

DECISÃO

•17/07/2024, 16:14

DECISÃO

•04/07/2024, 16:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•28/06/2024, 17:49

SENTENÇA

•26/06/2024, 11:10

DESPACHO

•20/03/2024, 09:01

DESPACHO

•09/02/2024, 17:32

DESPACHO

•09/02/2024, 17:32

DESPACHO

•18/01/2024, 17:44

DESPACHO

•18/01/2024, 17:44

DESPACHO

•06/12/2023, 11:36

DESPACHO

•01/12/2023, 10:46

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