Tutela Antecipada Antecedente 3010171-17.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.350,64

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDILENE MACIEL

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

EDILENE MACIEL

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:00

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 10:58

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de EDILENE MACIEL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:25

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EDILENE MACIEL Requerida: ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ (ENEL BRASIL S.A.) SENTENÇA Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3010171-17.2023.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral, Análise de Crédito, Repetição do Indébito] Vistos e analisados estes autos. EDILENE MACIEL veio em Juízo pugnar que a ENEL DISTRIBUIÇÃO DO CEARÁ (ENEL BRASIL S.A.) ou COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ seja compelida, em sede de tutela de urgência e no mérito, a parar de lhe cobrar dívida cont

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:57

Extinto o processo por incompetência territorial

22/02/2023, 19:11

Conclusos para decisão

22/02/2023, 02:48

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 02:48

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2023, 19:11