Execução Fiscal 0008149-89.2012.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.357,80

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gab 24 - Desa. CIBELE BENEVIDES 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FORTAL

Terceiro

M L L DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:04

Juntada de informação

17/12/2024, 09:03

Juntada de informação

13/08/2024, 11:55

Juntada de Informações

12/08/2024, 17:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:58

Juntada de decisão

06/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008149-89.2012.8.06.0173. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - PFCE (AGU) APELADO: M L L DA SILVA: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INMETRO. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO QUE DEVE SER PROCESSADO E JULG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 12:14

Juntada de Informações

17/05/2024, 12:13

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de M L L DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de M L L DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

17/12/2024, 11:04

Juntada de informação

17/12/2024, 09:03

Juntada de informação

13/08/2024, 11:55

Juntada de Informações

12/08/2024, 17:36

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:58

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 11:40

Decisão

•20/05/2024, 15:38

Juntada de decisão

06/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0008149-89.2012.8.06.0173. APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - PFCE (AGU) APELADO: M L L DA SILVA: DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELO INMETRO. AUTARQUIA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RECURSO QUE DEVE SER PROCESSADO E JULG Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 12:14

Juntada de Informações

17/05/2024, 12:13

Juntada de Certidão

17/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:37

Decorrido prazo de M L L DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de M L L DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83259745

03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008149-89.2012.8.06.0173. Intimação - Comarca de Tianguá1ª Vara Cível da Comarca de Tianguá CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:M L L DA SILVA D E S P A C H O Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso apelatório interposto pela exequente. Decorrido o prazo e não havendo preliminares suscitadas em contrarrazões ou apelação adesiva (art. 1.009, § 2°, e art.

02/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83259745

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83259745

01/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:04

Juntada de Petição de apelação

26/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:12

Juntada de certidão (outras)

18/03/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2024, 12:29

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80906550

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. CDA em ID 67181026, com débito originário no valor de R$ 1.357,80. É o que importa relatar. Passo a decidir. Em sede de Repercussão Geral do Tema 1.184, o STF fixou o entendimento de que: "1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80906550

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80906550

13/03/2024, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 08:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:28

Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/08/2023, 11:58

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2023, 13:23

Mov. [138] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 15:17

Mov. [137] - Certidão emitida

11/11/2022, 15:17

Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WTIA.22.01806594-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2022 17:45

28/06/2022, 18:32

Mov. [135] - Certidão emitida

24/06/2022, 00:12

Mov. [134] - Certidão emitida

13/06/2022, 15:32

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 14:54

Mov. [132] - Certidão emitida: Considerando a juntada do oficio de pagina 77, faco conclusao do presente para apreciacao. O referido e verdade. Dou fe.

29/10/2021, 11:23

Mov. [131] - Concluso para Despacho

21/05/2021, 11:05

Mov. [130] - Ofício

27/04/2021, 13:16

Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)

31/03/2021, 11:12

Mov. [128] - Ofício

08/03/2021, 10:59

Mov. [127] - Documento

04/03/2021, 10:26

Mov. [126] - Documento

03/03/2021, 08:14

Mov. [125] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2021, 12:01

Mov. [124] - Expedição de Ofício

18/02/2021, 11:01

Mov. [123] - Expedição de Ofício

18/02/2021, 11:01

Mov. [122] - Mero expediente: Considerando a certidao de fls. 66, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 52. Expedientes necessarios.

19/01/2021, 17:18

Mov. [121] - Conclusão

17/01/2021, 22:08

Mov. [119] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

17/01/2021, 22:08

Mov. [120] - Redistribuição de processo - saída: redistribuicao nos termos da portaria n 1724/2020

17/01/2021, 22:08

Mov. [118] - Concluso para Despacho

17/11/2020, 14:59

Mov. [117] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de 09 de Setembro de 2020, decorreu o prazo do Edital de fl.63, bem como o prazo de 5 (cinco) dias para manifestacao do requerido e nada foi apresentado.

17/11/2020, 14:53

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, certificar o decurso de prazo do Edital de pag. 60, publicado a pag. 63.

15/11/2020, 19:05

Mov. [114] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [115] - Conclusão

21/10/2020, 10:06

Mov. [113] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [111] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [112] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [109] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [110] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [107] - Mandado

21/10/2020, 10:06

Mov. [108] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [105] - Documento

21/10/2020, 10:06

Mov. [106] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [103] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [104] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [102] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [100] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [101] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [99] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [97] - Petição

21/10/2020, 10:05

Mov. [98] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [95] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [96] - Ofício

21/10/2020, 10:05

Mov. [93] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [94] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [91] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [92] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [90] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [88] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [89] - Petição

21/10/2020, 10:05

Mov. [87] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [85] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [86] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [83] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [84] - Petição

21/10/2020, 10:05

Mov. [80] - Ofício

21/10/2020, 10:05

Mov. [81] - Ofício

21/10/2020, 10:05

Mov. [82] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [78] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [79] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [76] - Mandado

21/10/2020, 10:05

Mov. [77] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [74] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [75] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [72] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [73] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [71] - Documento

21/10/2020, 10:05

Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 15:58

Mov. [69] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 40 foi encaminhado para publicacao no DJ-e nesta data. O referido e verdade, do que dou fe.

20/05/2020, 11:49

Mov. [68] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, em data de 20/05/2020, nesta cidade e Tiangua, Estado do Ceara, foi afixado no atrio deste Forum, o edital de fl. 40. O referido e verdade, do que dou fe.

20/05/2020, 11:47

Mov. [67] - Expedição de Edital

15/05/2020, 16:48

Mov. [65] - Recebimento

03/10/2019, 17:41

Mov. [66] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Tiangua

03/10/2019, 17:41

Mov. [64] - Mero expediente: R. h. Diante da certidao meirinhal de fl. 37v, intime-se a Sra. Maria Leidiane Leite da Silva, por edital (com prazo de 20 dias), para os fins contidos no primeiro paragrafo do despacho de fl. 35. Exp. nec.

02/10/2019, 13:58

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 19/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

17/09/2019, 22:19

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 11/11/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

09/09/2019, 22:19

Mov. [61] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Eduardo Braga Rocha

04/07/2019, 10:59

Mov. [60] - Informação: Vistos em inspecao

13/06/2019, 10:44

Mov. [59] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/06/2019, 10:33

Mov. [58] - Conclusão: para inspecao interna

05/06/2019, 11:41

Mov. [57] - Mandado: MANDADO DEVOLVIDO SEM ATINGI FINALIDADE

14/05/2019, 10:09

Mov. [56] - Mandado

26/04/2019, 17:58

Mov. [55] - Mandado

22/04/2019, 15:41

Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado n: 173.2019/000672-9 Situacao: Nao cumprido em 17/08/2023 Local: Oficial de justica -

09/04/2019, 09:37

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/06/2018, 17:05

Mov. [52] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/06/2018, 16:58

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 14:42

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 12:23

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 10:28

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONSULTAS BACENJUD e RENAJUD - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

16/02/2018, 10:26

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defere RENAJUD e BACENJUD - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/02/2018, 18:59

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

20/10/2017, 17:21

Mov. [45] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/10/2017, 16:59

Mov. [44] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/10/2017, 09:47

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOCACIA GERAL DA UNIAOPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

19/10/2017, 09:25

Mov. [42] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO oficio 575/2017 datado de 28/06/17 - a procuradoria do INMETRO em Sobral - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

31/08/2017, 10:18

Mov. [41] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO REMESSA DOS AUTOS PROCURADOR INMETRO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/07/2017, 09:42

Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTA EM INSPECAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2017, 11:38

Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

27/06/2017, 11:17

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/06/2017, 12:37

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Bacenjud - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

06/06/2017, 13:46

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

26/05/2017, 09:54

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

26/05/2017, 09:51

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

14/09/2016, 09:37

Mov. [33] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

10/08/2016, 15:57

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/08/2016, 15:07

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA SECCIONAL FEDERALPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

09/08/2016, 15:04

Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM SOBRAL-CE. OF. 433/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

02/06/2016, 09:17

Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

12/05/2016, 16:18

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

06/11/2015, 17:17

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM, JUIZPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

06/11/2015, 17:14

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES visto em correicao - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/06/2015, 15:11

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/06/2015, 11:03

Mov. [25] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juizPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

24/06/2015, 11:03

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

23/06/2015, 11:39

Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: M L L DA SILVA - EXECUTADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

15/06/2015, 17:06

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/07/2014DATA FINAL DO PRAZO: 24/07/2014 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

18/07/2014, 11:13

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

04/02/2014, 15:10

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

21/10/2013, 15:40

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

01/07/2013, 18:11

Mov. [17] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPOASSUNTO: PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/06/2013, 13:14

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA FEDERAL DE SOBRAPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/06/2013, 13:13

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA ( COMARCA DE TIANGUA ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

17/06/2013, 13:13

Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA FEDERAL EM SOBRAL - Avenida Dr. Guarany, 351, Derby Clube - Sobral-CE. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

11/04/2013, 17:01

Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

15/02/2013, 12:40

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

18/10/2012, 16:02

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

28/09/2012, 15:20

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

14/09/2012, 13:46

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: REGIS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

03/08/2012, 08:23

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

18/06/2012, 10:58

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

07/05/2012, 16:06

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

23/04/2012, 13:18

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE TIANGUA

23/04/2012, 13:18

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

18/04/2012, 13:26

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

13/04/2012, 13:26

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

13/04/2012, 13:26

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TIANGUA

04/04/2012, 08:53

Despacho

•27/03/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 14:12

Sentença

•12/03/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•15/11/2020, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Todos os documentos(31)

Despacho

•18/12/2025, 11:40

Decisão

•20/05/2024, 15:38

Despacho

•27/03/2024, 17:46

Sentença

•20/03/2024, 14:12

Sentença

•12/03/2024, 14:48

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2023, 13:23

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2022, 14:54

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•15/11/2020, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Interlocutória

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 10:05