Execução Fiscal 0050847-53.2021.8.06.0090 - TJCE

Execução Fiscal 0050847-53.2021.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 08:38

Recebidos os autos

15/05/2024, 09:49

Juntada de relatório

15/05/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050847-53.2021.8.06.0090. APELANTE: MUNICIPIO DE ICO APELADO: Jose Domingos Nobre EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0050847-53.2021.8.06.0090 - APELAÇÃ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

14/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2024, 15:37

Juntada de Informações

31/01/2024, 09:32

Juntada de Informações

31/01/2024, 09:31

Juntada de certidão

31/01/2024, 09:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2024, 15:36

Conclusos para decisão

24/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/03/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

27/03/2023, 11:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/03/2024, 09:31

DESPACHO

•20/02/2024, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de relatório

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

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