Procedimento Comum Cível 0050728-57.2020.8.06.0113 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050728-57.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIUS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 21/05/2024. Documento: 84125003

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 84125003

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050728-57.2020.8.06.0113. Intimação - Comarca de JucásVara Única da Comarca de Jucás CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: EDENIA SILVA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA - CE15653-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CARIUS D E S P A C H O Vistos. Tendo em vista o retorno dos autos, intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias digam se têm algo a requerer no feito, cientes de que o silêncio será considerado como nada mais a requerer. Existindo manifestação

20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84125003

17/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:27

Conclusos para despacho

05/10/2023, 14:47

Juntada de relatório

17/09/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050728-57.2020.8.06.0113. APELANTE: EDENIA SILVA DE SOUSA APELADO: MUNICIPIO DE CARIUS EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. FRUIÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO. PREVISÃO NO ART. 116, XII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTES DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 10:07

Decorrido prazo de ALAN BEZERRA OLIVEIRA LIMA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:56

Documentos

DESPACHO

•15/04/2024, 09:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2023, 17:42

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