Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000350-15.2023.8.06.0057 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000350-15.2023.8.06.0057 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 10:05

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:05

Juntada de despacho

07/08/2024, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000350-15.2023.8.06.0057. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO [Adicional de Periculosidade] REMESSA NECESSÁRIA Promovente: LUIZ GONZAGA MARTINS DA ROCHA Promovido: MUNICIPIO DE PARAMOTI DESPACHO A sentença de Id. 12755322 julgou improcedentes os pedidos formulados por Luiz Gonzaga Martins da Rocha em face do Município de Paramoti, em Ação de Cobrança (Reclamação Trabalhista), todavia, determinou a remessa dos au

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

10/06/2024, 14:12

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:31

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:31

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:03

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86087273

20/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86087273

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reclamação Trabalhista ajuizada por LUIZ GONZAGA MARTINS DA ROCHA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Alega o reclamante que é funcionário da Prefeitura de Paramoti, exercendo a função de vigilante, tendo por base o concurso público de 2010. Assim, em razão de seu cargo requer Adicional de Periculosidade. Documentos acostados a exordial, ressalto as fichas financeiras, conforme ID nº 77200502. Despacho, ID nº 81070546, decretando a revelia do Mu

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Reclamação Trabalhista ajuizada por LUIZ GONZAGA MARTINS DA ROCHA em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI. Alega o reclamante que é funcionário da Prefeitura de Paramoti, exercendo a função de vigilante, tendo por base o concurso público de 2010. Assim, em razão de seu cargo requer Adicional de Periculosidade. Documentos acostados a exordial, ressalto as fichas financeiras, conforme ID nº 77200502. Despacho, ID nº 81070546, decretando a revelia do Mu

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86087273

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86087273

17/05/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•11/06/2024, 09:46

SENTENÇA

•16/05/2024, 09:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

Decorrido prazo de GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO em 04/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 04/06/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86087273

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86087273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86087273

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86087273

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