Execução Fiscal 0000074-66.2008.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2008

Valor da Causa

R$ 7.778,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

CEARA SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

G B CANINDE DISTRIBUIDORA DE SANDALIAS LTDA

CNPJ

Reu

MIGRACAO A REGULARIZAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAN ALESI DOS SANTOS AGUIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:10

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80810834

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTADO: G B CANINDE DISTRIBUIDORA DE SANDALIAS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0000074-66.2008.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Ceará em face de G. B. Canindé Distribuidora de Sandálias Ltda. Em petição de ID 80794266, o exequente informou que a ex

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80810834

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80810834

13/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:35

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de CEARA SECRETARIA DA FAZENDA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JAN ALESI DOS SANTOS AGUIAR em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença

•13/03/2024, 12:50

Despacho

•04/03/2024, 09:57

15/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

15/03/2024, 17:10

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80810834

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA EXECUTADO: G B CANINDE DISTRIBUIDORA DE SANDALIAS LTDA S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido, 266, Bela Vista, CANINDé - CE - CEP: 62700-000 PROCESSO Nº: 0000074-66.2008.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Estado do Ceará em face de G. B. Canindé Distribuidora de Sandálias Ltda. Em petição de ID 80794266, o exequente informou que a ex

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80810834

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80810834

13/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/03/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:57

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:11

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/09/2023, 16:19

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 10:23

Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/08/2023, 15:41

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

02/08/2023, 15:09

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01809917-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2023 11:06

02/08/2023, 11:26

Mov. [86] - Certidão emitida

31/07/2023, 01:01

Mov. [85] - Certidão emitida

20/07/2023, 16:17

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2023, 14:46

Mov. [83] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 17:46

Mov. [82] - Certidão emitida

31/05/2023, 17:46

Mov. [81] - Certidão emitida

24/02/2022, 01:08

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 23:18

Mov. [79] - Certidão emitida

19/02/2022, 01:49

Mov. [78] - Certidão emitida

11/02/2022, 14:37

Mov. [77] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 15:47

Mov. [76] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/02/2022, 13:44

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01300550-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/02/2022 12:21

10/02/2022, 12:38

Mov. [74] - Certidão emitida

08/02/2022, 14:43

Mov. [73] - Petição juntada ao processo

20/12/2021, 14:04

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00179099-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/12/2021 14:29

19/12/2021, 14:51

Mov. [71] - Certidão emitida

10/12/2021, 16:47

Mov. [70] - Mero expediente: Vistos, etc. Intime(m)-se a Fazenda Publica Estadual acerca da Decisao de pags. 89/90, por ser a parte exequente no presente feito. Expedientes necessarios. Caninde, 09 de dezembro de 2021. Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juiza Substituta

10/12/2021, 12:31

Mov. [69] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 07:53

Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00178570-3Tipo da Peticao: Ultimas DeclaracoesData: 07/12/2021 11:06

07/12/2021, 11:32

Mov. [67] - Certidão emitida

27/11/2021, 15:42

Mov. [66] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/11/2021, 16:54

Mov. [65] - Concluso para Sentença

08/11/2021, 11:39

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2021Data da Disponibilizacao: 22/07/2021Data da Publicacao: 23/07/2021Numero do Diario: 0153/2021Pagina: 554/556

22/07/2021, 19:13

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0153/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente, para, no prazo legal, se manifestar sobre peticao de pags. 67/68.Advogados(s): Procurador Debora Diogenes de Melo Ximenes (OAB 3/CE)

21/07/2021, 08:17

Mov. [62] - Outras Decisões: Intime-se a parte exequente, para, no prazo legal, se manifestar sobre peticao de pags. 67/68.

21/07/2021, 08:16

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente, para, no prazo legal, se manifestar sobre peticao de pags. 67/68. Caninde, 09 de julho de 2021. Tassia Fernanda de Siqueira Juiza de Direito

09/07/2021, 19:32

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

05/07/2021, 19:24

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00171001-0Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/ExtincaoData: 05/07/2021 15:30

05/07/2021, 15:51

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/01/2021, 08:33

Mov. [57] - Conclusão

21/01/2021, 18:13

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: Portaria n 1724/2020, do TJCE.

21/01/2021, 18:13

Mov. [56] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria n 1724/2020, do TJCE.

21/01/2021, 18:13

Mov. [54] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2021, 17:02

Mov. [53] - Concluso para Despacho

03/12/2020, 16:48

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório: TERMO DE CONCLUSAO Com a juntada da peticao de pg. 62, por ato ordinatorio legal, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito.

03/12/2020, 13:16

Mov. [51] - Concluso para Despacho

26/06/2020, 16:09

Mov. [50] - Certidão emitida

12/06/2020, 17:01

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

26/05/2020, 10:50

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WCND.20.00396723-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2020 21:39

22/05/2020, 21:51

Mov. [47] - Certidão emitida

12/05/2020, 17:50

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Recebi hoje. De ordem do MM. Juiz de Direito desta Unidade e de acordo com o Provimento n 01/2019/CGJ/CE, determino que a Secretaria cumpra os expedientes determinados em fl. 58. Expedientes necessarios. Caninde/CE, 28 de fevereiro de 2020.

28/02/2020, 09:33

Mov. [45] - Conclusão

04/11/2019, 16:24

Mov. [43] - Recebimento

08/10/2019, 17:08

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Nucleo de DigitalizacaoEspecificacao do local de destino: Nucleo de Digitalizacao

08/10/2019, 17:08

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2019, 15:36

Mov. [41] - Conclusão: PILHA G

13/12/2018, 14:31

Mov. [40] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

06/08/2018, 17:22

Mov. [39] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

06/08/2018, 17:17

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO (ATULIZACAO - INSPECAO 1 SEMESTRE ) - PILHA H - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/06/2018, 15:32

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA H - (ATUALIZACAO INSPECAO 1 SEMESTRE) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

06/06/2017, 10:12

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PILHA (H) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/02/2016, 10:25

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/02/2016, 09:55

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO AUTOS AG. JUNT. DE DOC. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

10/02/2016, 14:34

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

13/01/2016, 13:51

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AUTOS AG. EXP. SEM AUD. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/12/2015, 10:39

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO autos ag. resultado da penhora on-line - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/09/2015, 08:29

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ NOVA ATUALIZACAO.AUTOS CONCLUSO(PILHA A) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2015, 15:15

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO. AUTOS CONCLUSO PILHA A - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/11/2014, 10:40

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NOVA ATUALIZACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

09/04/2014, 09:31

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

26/03/2013, 14:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/02/2012, 10:47

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/10/2011, 13:09

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

07/10/2011, 13:07

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATARIO: FuncI. da CEFAZ MAT. 10609712FUNCIONARIO: PedroNO. DAS FOLHAS: 23DATA INICIAL DO PRAZO: 22/08/2011DATA FINAL DO PRAZO: 01/09/2011 - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

22/08/2011, 12:01

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO Autos decorrendo prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

17/08/2011, 09:34

Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/08/2011, 14:06

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE SEM AUDIENCIA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/08/2011, 13:09

Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Autos decorrendo prazo - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/08/2010, 12:37

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realizacao de expediente. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

23/11/2009, 12:06

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realizacao de expediente. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

21/10/2009, 12:35

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

21/09/2009, 15:36

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO Aguardando devolucao de A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

18/06/2009, 11:30

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Aguardando realizacao de expediente. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

24/04/2009, 14:00

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Juntada de peticao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

05/01/2009, 13:32

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR Decorrendo prazo. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

25/11/2008, 08:48

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO Aguardando devolucao de A.R. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

12/11/2008, 13:58

Mov. [10] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

04/09/2008, 13:09

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/08/2008, 14:22

Mov. [8] - Juntada de ar: JUNTADA DE AR - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

11/08/2008, 14:21

Mov. [7] - Aguardando devolução do ar(s) da carta de citação: AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AR(S) DA CARTA DE CITACAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2008, 13:41

Mov. [6] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA Juntada de copia de carta de citacao. - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

31/07/2008, 13:39

Mov. [5] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 2 VARA DA COMARCA DE CANINDE

02/07/2008, 16:02

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2008, 17:21

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2008, 13:02

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2008, 13:02

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CANINDE

20/05/2008, 09:10

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 14:46

Interlocutória

•10/02/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 16:54

Certidão (Outras)

•21/07/2021, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Todos os documentos(30)

Sentença

•13/03/2024, 12:50

Despacho

•04/03/2024, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2023, 10:23

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2023, 14:46

Interlocutória

•10/02/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•26/11/2021, 16:54

Certidão (Outras)

•21/07/2021, 08:16

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

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Ato Ordinatório

•04/11/2019, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•04/11/2019, 16:24

Ato Ordinatório

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•04/11/2019, 16:24