Apelação / Remessa Necessária 0200101-20.2022.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.706,34

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ 07.***.***.0001-04

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

LUCIANA DE MESQUITA SILVA

CPF 022.***.***-59

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/06/2024, 14:14

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:14

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA

OAB/CE 34961•Representa: PASSIVO

ANA THAYS ARAUJO COSTA

OAB/CE 32553•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 13/06/2024

21/06/2024, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIANA DE MESQUITA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 11737578

23/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 11737578

22/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11737578

19/04/2024, 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

09/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/04/2024, 23:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Adiado

02/04/2024, 08:36

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:18

Despacho

•28/02/2023, 11:26

Despacho

•14/12/2022, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2022, 19:40

Sentença (Outras)

•09/09/2022, 09:29

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 17:25

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 18:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h