Petição Cível 0101410-52.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SOCORRO XIMENES

Autor

MARIA SOCORRO XIMENES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA

OAB/CE 15471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA SOCORRO XIMENES

Autor

MARIA SOCORRO XIMENES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195708500

20/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 06:43

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 06:42

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195708500

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195708500

17/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

17/03/2026, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:15

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 195708500

20/03/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/03/2026, 06:43

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

18/03/2026, 06:42

Alterado o assunto processual

18/03/2026, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195708500

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 10:52

Decisão

•17/03/2026, 09:01

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195708500

17/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:08

Declarada incompetência

17/03/2026, 09:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 12:06

Conclusos para despacho

17/09/2025, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:40

Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 154633708

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154633708

25/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 12:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/01/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:21

Decorrido prazo de Maria Socorro Ximenes em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:51

Juntada de entregue (ecarta)

18/04/2024, 07:46

Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de JARI CELIO DE CASTRO ALCANTARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101410-52.2006.8.06.0001. AUTOR: MARIA SOCORRO XIMENES POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: Vistos, etc. Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a última movimentação processual, intime-se a parte requerente, pessoalmente via carta com aviso de recebimento, e por seu advogado

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80049974

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80049974

13/03/2024, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 10:51

Conclusos para despacho

17/11/2023, 12:47

Juntada de documento de comprovação

14/08/2023, 11:18

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/07/2023, 08:06

Juntada de certidão

03/05/2023, 13:19

Juntada de documento de comprovação

03/05/2023, 13:00

Juntada de ofício

03/05/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 22:34

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:05

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 12:19

Mov. [114] - Concluso para Despacho

28/09/2022, 11:48

Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

16/09/2022, 13:38

Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

16/09/2022, 13:36

Mov. [111] - Encerrar análise

22/07/2022, 12:48

Mov. [110] - Julgamento em Diligência: Certificar se houve decurso de prazo em relação ao ESTADO DO CEARÁ a teor do despacho de págs.136.

21/07/2022, 09:44

Mov. [109] - Concluso para Sentença

14/07/2022, 17:54

Mov. [108] - Concluso para Despacho

17/05/2022, 14:53

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/11/2021, 13:02

Mov. [106] - Concluso para Despacho

28/10/2021, 14:16

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

28/10/2021, 12:55

Mov. [104] - Certidão emitida

28/10/2021, 12:55

Mov. [103] - Decurso de Prazo

28/10/2021, 12:55

Mov. [102] - Certidão emitida

06/07/2021, 11:14

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)

06/07/2021, 11:14

Mov. [100] - Certidão emitida

01/07/2021, 11:43

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2021, 11:43

Mov. [98] - Concluso para Despacho

25/06/2021, 09:24

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02128694-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2021 08:25

21/06/2021, 09:00

Mov. [96] - Certidão emitida

02/06/2021, 10:41

Mov. [95] - Certidão emitida

02/06/2021, 10:41

Mov. [94] - Expedição de Ofício

01/06/2021, 13:41

Mov. [93] - Expedição de Ofício

01/06/2021, 13:41

Mov. [92] - Certidão emitida

01/06/2021, 09:36

Mov. [91] - Certidão emitida

01/06/2021, 09:22

Mov. [90] - Documento Analisado

01/06/2021, 08:54

Mov. [89] - Julgamento em Diligência: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE ENVIE OFÍCIOS À UNIÃO E O ESTADO CEARÁ PARA INFORMAR SE TÊM INTERESSE NO FEITO. Fortaleza (CE), 27 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

27/05/2021, 10:42

Mov. [88] - Concluso para Sentença

12/05/2021, 11:45

Mov. [87] - Certidão emitida

09/05/2021, 10:16

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02035946-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 12:58

06/05/2021, 13:14

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600

01/05/2021, 01:59

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2021, 01:53

Mov. [83] - Certidão emitida

28/04/2021, 20:40

Mov. [82] - Documento Analisado

28/04/2021, 18:21

Mov. [81] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

28/04/2021, 09:22

Mov. [80] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 12:40

Mov. [79] - Certidão emitida

26/04/2021, 16:20

Mov. [78] - Decurso de Prazo

11/06/2020, 17:41

Mov. [77] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo da parte requerente acerca do teor do despacho de página 115.

09/06/2020, 14:09

Mov. [76] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 10:32

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:27

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:27

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0361/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2292

08/01/2020, 05:27

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2019, 13:21

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo. Advogados(s): Jari Celio de Castro Alcantara (OAB 15471/CE)

19/12/2019, 13:20

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0361/2019 Teor do ato: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo da parte requerente acerca do teor do despacho de página 115. Advogados(s): Jari Celio de Castro Alcantara (OAB 15471/CE)

19/12/2019, 13:20

Mov. [69] - Decurso de Prazo

13/12/2019, 16:26

Mov. [68] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo da parte requerente acerca do teor do despacho de página 115.

03/12/2019, 14:07

Mov. [67] - Certidão emitida

30/11/2019, 13:36

Mov. [66] - Concluso para Despacho

28/11/2019, 08:47

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01705737-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 20:55

27/11/2019, 20:56

Mov. [64] - Certidão emitida

19/11/2019, 15:42

Mov. [63] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

08/11/2019, 14:31

Mov. [62] - Concluso para Despacho

08/11/2019, 10:02

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2019, 11:40

Mov. [60] - Concluso para Despacho

27/02/2019, 09:39

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/02/2019, 13:36

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/02/2019, 13:36

Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/02/2019, 14:28

Mov. [56] - Certidão emitida

21/02/2019, 14:28

Mov. [55] - Documento: Nº Protocolo: PROT.16.00872245-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2016 19:21

21/02/2019, 14:26

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10308891-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2018 08:50

07/06/2018, 09:22

Mov. [53] - Certidão emitida

07/06/2018, 08:49

Mov. [52] - Certidão emitida

28/05/2018, 14:41

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para ciência da decisão de págs. 105/106.

28/05/2018, 14:40

Mov. [50] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2018, 15:17

Mov. [49] - Concluso para Despacho

05/03/2018, 17:08

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017.

05/02/2018, 13:19

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017.

05/02/2018, 13:19

Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição

26/10/2017, 11:36

Mov. [45] - Certidão emitida

26/10/2017, 11:11

Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

04/05/2016, 14:54

Mov. [43] - Conclusão: C/JUNTADA DE PETIÇÃO

07/04/2016, 13:58

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0696/2016 Data da Disponibilização: 16/02/2016 Data da Publicação: 17/02/2016 Número do Diário: 1379 Página: 267

17/02/2016, 13:41

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0696/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora, no prazo legal, sobre o teor da contestação apresentada pelo Município de Fortaleza. Intime(m)-se. Advogados(s): Jari Celio de Castro Alcantara (OAB 15471/CE)

15/02/2016, 12:42

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, no prazo legal, sobre o teor da contestação apresentada pelo Município de Fortaleza. Intime(m)-se.

27/01/2016, 19:15

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM JUNTADA DE PETIÇÃO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2010, 13:41

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2010, 15:49

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/03/2009, 09:13

Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/11/2008, 15:43

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 09:18

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-01 - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2008, 12:45

Mov. [33] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JARI CÉLIO DE C. ALCANTARA. - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008, 15:18

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE B-60 - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008, 17:26

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO B04 - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2008, 14:09

Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO COM MANDADO. - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008, 13:02

Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 10:32

Mov. [28] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/02/2008, 10:31

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/02/2008, 09:53

Mov. [26] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 13:53

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 08:49

Mov. [24] - Remeter correspondência: REMETER CORRESPONDÊNCIA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007, 14:07

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO PARTE TIRAR COPIA DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA ACOMPANHAR O OFICIO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007, 15:34

Mov. [22] - Aguardando: AGUARDANDO REMETER MANDADOS A COMAN E OFICIOS AS REPARTIÇÕES FISCAIS. - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2007, 11:12

Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2007, 17:23

Mov. [20] - Aguardando iniciativa das partes: AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES AUTORA(S) - FORNECER CÓPIAS - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/10/2007, 14:02

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 12:22

Mov. [18] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2007, 12:10

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 16:31

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER MINISTERIAL - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2007, 17:01

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2007, 14:34

Mov. [14] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/05/2007, 15:47

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 11:22

Mov. [12] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/11/2006, 11:14

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2006, 09:32

Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2006, 09:13

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/10/2006, 14:52

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/10/2006, 12:24

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2006, 16:08

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO REMETER AO MP - Local: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2006, 17:30

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 17:31

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 17:31

Mov. [5] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2006, 17:31

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado: Maria Socorro Ximenes

02/10/2006, 12:00

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 13:12

Despacho

•09/07/2025, 12:23

Despacho

•10/01/2025, 11:00

Despacho

•05/03/2024, 10:51

Despacho

•04/07/2023, 08:06

Despacho

•04/04/2023, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:42

Documentos Diversos

•28/04/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:40

Todos os documentos(32)

Decisão

•23/04/2026, 10:52

Decisão

•17/03/2026, 09:01

Despacho

•09/07/2025, 12:23

Despacho

•10/01/2025, 11:00

Despacho

•05/03/2024, 10:51

Despacho

•04/07/2023, 08:06

Despacho

•04/04/2023, 22:34

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2022, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2021, 10:42

Documentos Diversos

•28/04/2021, 09:22

Despacho de Mero Expediente

•09/06/2020, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2019, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2019, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 11:40

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:40

Documentos Diversos

•08/03/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:54

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:54

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Ato Ordinatório

•11/10/2016, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2016, 16:53

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2016, 16:53