Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0194680-76.2019.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0194680-76.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 11:59

Juntada de Certidão

25/10/2024, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:29

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 04:29

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106157581

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106157581

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se que o Ofício Precatório de ID.106156233, número sequencial 14967465, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Assim, considerando que o precatório fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

04/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106157581

03/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:24

Juntada de ofício

03/10/2024, 14:17

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2024, 18:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/10/2024, 18:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/10/2024. Documento: 106157581

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106157581

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106157581

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de ofício

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(33)