Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0302555-72.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/1996

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONAL - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO S/C LTDA

Autor

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M & M AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 4924·CPF·Representa: Autor

SCHUBERT DE FARIAS MACHADO

OAB/CE 5213·CPF·Representa: Autor

EDVALDO ASSUNCAO E SILVA

OAB/CE 4804·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RONALDO DUARTE DE LIMA

OAB/CE 6932·CPF·Representa: Réu

JURACI MOURAO LOPES FILHO

OAB/CE 14088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONAL - CONTABILIDADE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO ECONOMICO S/C LTDA

Autor

M & M AUDITORIA E CONSULTORIA S/C LTDA

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164766582

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164766582

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164766582

17/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de M & M Auditoria e Consultoria S/c Ltda em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 155702756

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(206)

Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2025. Documento: 164766582

21/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164766582

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164766582

17/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 08:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/07/2025, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de M & M Auditoria e Consultoria S/c Ltda em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:55

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 04:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 04:24

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/06/2025, 04:47

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:05

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 155702756

04/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 155702756

03/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155702756

02/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 19:55

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:35

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 145247192

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 145247192

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145247192

14/04/2025, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 15:31

Conclusos para decisão

22/02/2025, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/02/2025, 10:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 16:13

Juntada de certidão

08/08/2024, 08:35

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:26

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 13:26

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89046945

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: CUMPRA-SE a parte final da decisão de ID.80947407 Decisão:.... Após, fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordem de pagamento e, em seguida, a intimação das partes para ciência e manifestação sobre a guia provisória, no prazo

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: CUMPRA-SE a parte final da decisão de ID.80947407 Decisão:.... Após, fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordem de pagamento e, em seguida, a intimação das partes para ciência e manifestação sobre a guia provisória, no prazo

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89046945

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89046945

04/07/2024, 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89046943

04/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:27

Juntada de certidão

04/07/2024, 07:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de SCHUBERT DE FARIAS MACHADO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 19:44

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80947407

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0302555-72.2000.8.06.0001. Autora: Conal - Contabilidade Assessoria e Planejamento Economico S/c Ltda e outros Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Parte

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80947407

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80947407

13/03/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 16:10

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:08

Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/06/2023, 04:42

Mov. [140] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

02/03/2023, 15:59

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição

27/11/2022, 20:37

Mov. [138] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 16:56

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328411-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 10:16

26/08/2022, 10:31

Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

26/08/2022, 03:04

Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2022, 12:36

Mov. [134] - Documento Analisado

12/08/2022, 12:36

Mov. [133] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza (PGM pelo portal) para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e documentos de fls.380-384.

12/08/2022, 12:10

Processo Reativado

11/08/2022, 00:00

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:07

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 15:06

Mov. [130] - Conclusão

17/08/2021, 12:29

Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194332-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 23:12

20/07/2021, 23:36

Mov. [128] - Certidão emitida

08/07/2021, 09:26

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0213/2021 Data da Publicação: 29/06/2021 Número do Diário: 2640

28/06/2021, 20:47

Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 11:53

Mov. [125] - Certidão emitida

25/06/2021, 09:04

Mov. [124] - Documento Analisado

25/06/2021, 09:04

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2021, 16:52

Mov. [122] - Conclusão

16/04/2019, 09:26

Mov. [121] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 324

16/04/2019, 09:25

Mov. [120] - Certidão emitida

16/04/2019, 09:25

Mov. [119] - Documento

16/04/2019, 09:23

Mov. [118] - Documento

16/04/2019, 09:22

Mov. [117] - Documento

16/04/2019, 09:21

Mov. [116] - Mandado

16/04/2019, 09:13

Mov. [115] - Cumprimento de sentença

16/04/2019, 09:12

Mov. [114] - Petição

16/04/2019, 09:10

Mov. [113] - Documento

16/04/2019, 08:59

Mov. [112] - Petição

16/04/2019, 08:57

Mov. [111] - Documento

16/04/2019, 08:56

Mov. [110] - Petição

16/04/2019, 08:54

Mov. [109] - Documento

16/04/2019, 08:53

Mov. [108] - Documento

16/04/2019, 08:51

Mov. [107] - Petição

16/04/2019, 08:50

Mov. [106] - Petição

16/04/2019, 08:47

Mov. [105] - Mandado

16/04/2019, 08:45

Mov. [104] - Documento

16/04/2019, 08:43

Mov. [103] - Documento

16/04/2019, 08:42

Mov. [102] - Documento

16/04/2019, 08:41

Mov. [101] - Documento

11/09/2018, 13:53

Mov. [100] - Documento

11/09/2018, 13:39

Mov. [99] - Expedição de Ofício

10/09/2018, 19:26

Mov. [98] - Expedição de Ofício

10/09/2018, 19:26

Mov. [97] - Certidão emitida

03/09/2018, 11:41

Mov. [96] - Certidão emitida

03/09/2018, 11:38

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2018, 19:30

Mov. [94] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 09:41

Mov. [92] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001)

18/07/2018, 16:44

Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001)

18/07/2018, 16:44

Mov. [91] - Concluso para Despacho

16/06/2017, 12:57

Mov. [90] - Certidão emitida

16/06/2017, 12:56

Mov. [89] - Apensado: Apensado ao processo 0088448-94.2006.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

08/02/2017, 15:55

Mov. [88] - Conclusão

13/12/2016, 10:47

Mov. [87] - Processo Recebido do TJCE

17/10/2016, 11:47

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Dependência: apenso

17/10/2016, 11:46

Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: apenso

17/10/2016, 11:46

Mov. [84] - Desapensado: Desapensado o processo 0088448-94.2006.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

17/10/2016, 11:29

Mov. [83] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ

11/06/2013, 12:00

Mov. [82] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

13/09/2011, 12:00

Mov. [81] - Certificação de Processo Julgado

12/08/2011, 12:00

Mov. [80] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 16:20

Mov. [79] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 13:02

Mov. [78] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/03/2009, 13:01

Mov. [76] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2009 DO ESTADO DO CEARÁ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009, 13:33

Mov. [77] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANA FUNCIONARIO: ROBÉRIO LANDIM NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/03/2009 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2009, 13:33

Mov. [75] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2009, 16:25

Mov. [74] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: DISTRIBUIÇÃO - 8 e 8 FAZ. PUBLICA - MAIS ANTIGOS - PAG. 5/42 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/12/2008, 13:09

Mov. [73] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2008, 14:04

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2008, 16:51

Mov. [71] - Concluso: CONCLUSO A-11 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 17:22

Mov. [70] - Concluso: CONCLUSO A-12 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 16:44

Mov. [69] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA PETIÇÃO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/03/2008, 16:30

Mov. [68] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2008, 17:24

Mov. [67] - Apensado: APENSADO AOS AUTOS 2006.0004.5891-0 (EMBARGOS A EXECUÇÃO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2008, 15:02

Mov. [66] - Aguardando: AGUARDANDO APELAÇÃO - B-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2008, 14:55

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - 29/2008 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2008, 11:05

Mov. [64] - Expediente: EXPEDIENTE DENISIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2008, 13:38

Mov. [63] - Concluso: CONCLUSO GABINETE A - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007, 15:12

Mov. [62] - Concluso: CONCLUSO SALE DE AUDIENCIA - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006, 12:09

Mov. [61] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIÊNCIA - A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2006, 08:49

Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO C-2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2006, 16:35

Mov. [59] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/2006, 16:33

Mov. [58] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2006, 15:32

Mov. [57] - Concluso: CONCLUSO D5 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2006, 18:35

Mov. [56] - Aguardando: AGUARDANDO atualização - mesa L - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2006, 07:50

Mov. [55] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO C 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2006, 13:39

Mov. [54] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 143 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/05/2006, 15:12

Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE Dra. Cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 17:22

Mov. [52] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: NONATO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/05/2006, 13:35

Mov. [51] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - A1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/05/2006, 16:12

Mov. [50] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2006, 15:00

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS S/ PETIÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/02/2006, 14:30

Mov. [48] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICIPIO DRA. NATERCIA SAMPAIO SIQUEIRA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2006, 14:42

Mov. [47] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/2006, 10:01

Mov. [46] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/01/2006, 14:56

Mov. [45] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2005, 17:26

Mov. [44] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2005, 16:06

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: MARIA JOSE DE FARIAS MACHADO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2005, 10:03

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/08/2005, 13:50

Mov. [41] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 176 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2005, 14:31

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/08/2005, 16:53

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 16:34

Mov. [38] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -DEVOLUCAO DOS AUTOS DO TJCE - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2005, 15:57

Mov. [37] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO CEARA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/1999, 11:11

Mov. [36] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DO PARECER MINISTERIAL. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/01/1999, 14:41

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1998, 08:06

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1998, 08:37

Mov. [33] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -JUNTADA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/12/1998, 08:36

Mov. [32] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DAS CONTRA-RAZOES. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/1998, 16:44

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: MANIFESTACAO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998, 13:15

Mov. [30] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -JUNTADA DO RECORTE DO D.J. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998, 13:13

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 144/98. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/1998, 16:53

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1998, 17:17

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE RECURSO DE APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1998, 17:16

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). COMPLEMENTO: JOSE RONALD - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/11/1998, 11:01

Mov. [25] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: APELACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/1998, 12:03

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DA SENTENCA. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/1998, 15:38

Mov. [23] - Registro: REGISTRO CODIGO DA FASE: REGISTRO COMPLEMENTO: DA SENTENCA NO LIVRO 05, FL. 44. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/10/1998, 13:24

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1998, 12:49

Mov. [21] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DE PARECER MINISTERIAL(Dr Luciano.) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/03/1998, 12:48

Mov. [20] - Vista [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/1997, 15:01

Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1997, 13:10

Mov. [18] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DO OFICIO OFICIAL DE JUSTICA ASSIS - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/1997, 11:24

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/1997, 07:32

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - OFICIO NUM.132/97, AO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO, COMUNICANDO OS DEPOSITOS EFETUADOS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/1997, 14:49

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA APRECIACAO DOS DEPOSITOS JUDICIAIS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/1997, 14:55

Mov. [14] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DOS AUTOS, JUNTAMENTE COM APRESENTACAO DE DEPOSITOS JUDICIAIS. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/1997, 14:53

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/1997, 15:09

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/1997, 12:28

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - SECRETARIA - MESA DA KATIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/1997, 16:37

Mov. [10] - Deposito: DEPOSITO CODIGO DA FASE: DEPOSITO CODIGO DO BANCO: BANCO DO ESTADO DO CEARA (BEC) CODIGO DA CIDADE: FORTALEZA DATA DO DEPOSITO: 13/01/97 NUMERO DA CONTA: 2312686 VALOR DO DEPOSITO: 108546 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/01/1997, 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO REPRESENTANTE DO MP DESDE 12/12/96. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/1996, 07:14

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1996, 12:18

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: EM CARGA (ORDEM 430) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1996, 18:00

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DOS AUTOS QUE SE ENCONTRAM COM O ADVOGADO DA CONAL E DA M&M AUDITORIA DESDE O DIA 11/10/96. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/1996, 09:27

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DA CERTIDAO DO OFICIO LEVADO PELO OFICIAL DE JUSTICA DESTE JUIZO. - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/10/1996, 11:25

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DO BOLETIM 52/96, REF. AO DESPACHO FLS. 106 (ABRE VISTA AO CONTESTADO) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/1996, 13:17

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/1996, 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1996, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1996, 11:30

Sentença

•11/07/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Sentença

•22/05/2025, 17:19

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Despacho

•08/08/2024, 16:13

Decisão

•08/03/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 16:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Todos os documentos(115)

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 08:56

Intimação da Sentença

•17/07/2025, 08:56

Sentença

•11/07/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 08:00

Sentença

•22/05/2025, 17:19

Decisão

•04/04/2025, 15:31

Despacho

•08/08/2024, 16:13

Decisão

•08/03/2024, 16:10

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2021, 16:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2019, 09:12

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•16/04/2019, 09:11

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Despacho de Mero Expediente

•16/04/2019, 08:56

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Sentença

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Despacho de Mero Expediente

•27/08/2018, 19:30