Execução Fiscal 0280009-30.2020.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 42.758,97

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 08/05/2024

29/11/2024, 08:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/11/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:54

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 79923663

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO CEARA ADV AUTOR: REU: ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0280009-30.2020.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira, referente às Certidões de Dívida Ativa 2015.00095765-0, 2017.00095152-8,

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 79923663

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79923663

13/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 23:14

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em 08/05/2024

29/11/2024, 08:30

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

29/11/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:48

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

26/06/2024, 09:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/04/2024, 18:05

Decorrido prazo de ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:54

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 79923663

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ESTADO DO CEARA ADV AUTOR: REU: ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0280009-30.2020.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa não-tributária, Multas e demais Sanções] Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado do Ceará em face de Ana Rachel Magalhães Mesquita de Oliveira, referente às Certidões de Dívida Ativa 2015.00095765-0, 2017.00095152-8,

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 79923663

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79923663

13/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 17:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 23:14

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:58

Conclusos para despacho

17/04/2023, 13:18

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/04/2023, 13:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/04/2023, 13:27

Juntada de ordem de bloqueio

27/03/2023, 11:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 11:43

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:32

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 02:09

Mov. [26] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 17:45

Mov. [25] - Certidão emitida

06/06/2022, 01:25

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

27/05/2022, 15:08

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01803392-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 14:41

27/05/2022, 14:52

Mov. [22] - Certidão emitida

26/05/2022, 14:20

Mov. [21] - Mero expediente: À exequente para informar se houve quitação do débito ou, caso contrário, atualize a dívida perseguida e requeste as providências executórias que compreenda pertinentes, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito.

23/05/2022, 15:13

Mov. [20] - Concluso para Despacho

23/05/2022, 15:13

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254-2022

02/03/2022, 13:27

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254-2022

02/03/2022, 13:27

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista a citação válida da executada e a certidão de págs. 14, defiro parcialmente o pedido de págs. 18/19, determinando a indisponibilidade de ativos financeiros da promovida até o valor executado. Expedientes necessários.

16/10/2021, 15:27

Mov. [16] - Certidão emitida

30/09/2021, 00:30

Mov. [15] - Concluso para Despacho

25/09/2021, 10:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00170578-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2021 13:51

23/09/2021, 14:18

Mov. [13] - Certidão emitida

17/09/2021, 10:47

Mov. [12] - Certidão emitida

17/09/2021, 10:45

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar em até 15 (quinze) dias sobre a certidão de págs. 14. Expedientes necessários.

12/09/2021, 17:30

Mov. [10] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 11:10

Mov. [9] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal no dia 09/01/2021, para parte citada/intimada às fls. 10 e 13 atender ao despacho/ato ordinatório de fls. 08.

10/09/2021, 11:08

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

18/12/2020, 15:14

Mov. [7] - Certidão emitida

17/09/2020, 16:29

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 14:58

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2020, 14:54

Mov. [4] - Mero expediente: Inicial em ordens, razão pela qual a defiro. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

01/04/2020, 15:20

Mov. [3] - Concluso para Despacho

30/03/2020, 13:38

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2020, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2020, 16:11

Sentença

•20/02/2024, 23:14

Despacho

•09/05/2023, 13:58

Decisão

•15/12/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2022, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2021, 15:27

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2020, 15:20