Execução Fiscal 0806635-50.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 115.058,38

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:10

Juntada de ordem de bloqueio

29/10/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 14:58

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:58

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

08/04/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 18:25

Decisão

•08/04/2025, 14:38

27/03/2025, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 07:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/02/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:10

Juntada de ordem de bloqueio

29/10/2024, 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806635-50.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA ARRUDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA, ambas as partes perfeitamente qualificadas nos autos deste processo, objetivando a outorga de tutela jurisdicional, pelas r

23/05/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2024, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80888081

22/05/2024, 09:27

Decorrido prazo de ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA ARRUDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:38

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 80888081

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806635-50.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA ARRUDA DECISÃO Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO CEARÁ contra ANA CESARINA VITORIANO DE OLIVEIRA, ambas as partes perfeitamente qualificadas nos autos deste processo, objetivando a outorga de tutela jurisdicional, pelas r

14/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80888081

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80888081

13/03/2024, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 16:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2024, 13:49

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:08

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 13:54

Mov. [10] - Conclusão

11/11/2022, 14:33

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02495986-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2022 10:22

10/11/2022, 10:37

Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/10/2022, 02:28

Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2022, 14:22

Mov. [6] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados nos autos, no prazo de trinta (30) dias.

24/08/2022, 12:22

Mov. [5] - Concluso para Despacho

24/08/2022, 10:03

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240728-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 20/07/2022 10:13

20/07/2022, 10:30

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2022, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

23/06/2022, 16:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:06

Despacho

•11/02/2025, 17:19

Decisão

•18/07/2024, 14:58

Decisão

•08/03/2024, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2022, 12:22

Documentos Diversos

•30/06/2022, 16:08