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Remessa Necessária CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 503.750,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova

Partes do Processo

FRANCISCO MARCOS FERREIRA FILHO

CPF 094.***.***-56

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/05/2024, 21:13

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 21:13

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

Transitado em Julgado em 13/05/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS FERREIRA FILHO em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS FERREIRA FILHO em 05/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11312263

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11312263

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11312263

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Sentença confirmada

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

legal